Absolutismos

Por Rui Tavares

Um dos debates mais estéreis na política é aquele que opõe adeptos de um tipo de democracia contra outros tipos de democracias como se um tipo de democracia devesse substituir todos os outros. Alguns adeptos da democracia direta querem acabar de vez com a democracia representativa; há adeptos da democracia constitucional que não gostam nem de ouvir falar em democracia direta, etc. Este debate é estéril porque: a democracia serve para estruturar o pluralismo. E não há, nem pode haver, uma única forma de estruturar o pluralismo. Só pode haver uma pluralidade de métodos, todos eles imperfeitos, todos eles aproximativos, a utilizar ou a evitar caso a caso, conforme a sua adequação à falta de melhor ou a sua inadequação completa. Um método pode ser superior a outro num determinado caso, mas nunca será superior em todos os casos.

Acontece que esta semana temos dois exemplos que deveriam dar que pensar a quem é adepto de um método contra todos os outros.

Na Suíça tivemos um referendo que, por curta margem, decidiu limitar os direitos de entrada dos estrangeiros naquele país. As consequências, contudo, serão mais vastas, uma vez que grande parte dos estrangeiros vêm da União Europeia e esta decisão resultará na quase certa violação dos tratados de livre circulação que a Suíça tem com a UE. Tal como tenho afirmado aqui repetidamente em relação àqueles que propõem uma saída do euro para Portugal, no caso da UE os tratados estão normalmente interligados, até para um país extra-comunitário como a Suíça que os negociou em pacote ao invés de entrar na União. Não é possível para a Suíça pôr em causa a parte que lhe interessa (livre-circulação) sem pôr em causa também as partes que não gostaria de enjeitar (acesso ao mercado único).

Mesmo supondo informação total e sabedoria instantânea sobre tudo isto por parte dos votantes no referendo, há evidentemente uma coisa aqui que é perturbante (e de que se tem falado muito em Portugal): quando uma maioria referenda os direitos de uma minoria, o mais provável é que a maioria decida com os seus instintos e interesses, e não com justiça e sabedoria.

Mas isto, que poderia parecer uma crítica à democracia direta, deve ser comparado com o que se passou do outro lado dos Alpes, no Tribunal Constitucional Alemão. Aí não tivemos a multidão decidindo, mas um conjunto de sábios juízes com décadas ou até séculos de formação jurídica entre eles e acesso à melhor informação possível sobre o tema em análise, a saber: se o chamado “efeito Draghi” que tem aguentado o euro com alguma estabilidade era constitucional ou não. E a decisão foi quase igualmente má: apesar de se terem abstido de dar a última palavra, os juízes alemães praticamente sentenciaram que o pára-quedas que tem sustentado o euro não pode ser aberto com o apoio da Alemanha. Enquanto durar a incerteza, basta falir um banco ou cair um governo para voltarmos aos tempos do pânico nos mercados.

Em ambos os casos os portugueses saíram a perder: seja os que emigraram para a Suíça, seja os que se vão aguentando em Portugal.

O problema, contudo, não está nos cidadãos suíços nem nos juízes alemães. O problema é que vivemos num tempo de absolutismos. E os absolutismos nunca fizeram bem à democracia.

«Público» de 12 Fev 14