A proposta de Seguro

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO apresentou uma proposta de reforma do Parlamento. O trabalho, elaborado por uma comissão ad hoc do grupo parlamentar do PS por ele presidida, consta de 95 "recomendações" e propõe-se contribuir para reformar e modernizar a AR, "para um melhor serviço dos cidadãos e da democracia".

Trata-se de um documento assumidamente político, que deliberadamente se afasta da via do articulado com correcções regimentais supostamente ditadas pela experiência (como foi o caso de todas, ou quase todas, as anteriores revisões) ou incidindo sobre pequenas matérias administrativas. Aponta decididamente ao "político" e toma por base não só a indispensável experiência concreta do Parlamento português, mas também os grandes debates que lá por fora se travam sobre a valorização dos parlamentos, nas suas funções legislativa, fiscalizadora, de debate político e de representação.

O que há de surpreendente (para não dizer desleal) no documento é que, desta vez, o trabalho é sério. Um trabalho que rompe intencionalmente com a inexorável maldição dos que lhe antecederam. É que, no nosso contexto, estas reformas quase pressupõem as maiorias monopartidárias - ou seja, as menos inclinadas a permitir que a assembleia possa incomodar o Governo que suportam. Ora o trabalho de Seguro e da sua comissão faz a oportunidade: eis que uma maioria monopartidária aposta no condicionamento do(s) governo(s) face ao Parlamento; reage com inteligência à supremacia governamental em recursos humanos, materiais e técnicos; e investe na liberdade de iniciativa dos deputados contra a disciplina de bancada. Mas também sujeita o Parlamento e os deputados a regras de transparência e prestação de contas que o tempo real dos meios informáticos transforma num escrutínio permanente e implacável pelo cidadão eleitor.

Mas é cedo para foguetes. Como tudo é aperfeiçoável, há que ver se em nome da "perfeição" o essencial do documento é acolhido pelo grupo parlamentar do PS (o que também implica que não lhe seja movida guerra, partidária e governamental). E, porque tudo é criticável, importa ainda que as oposições compreendam que uma iniciativa como esta só pode ser oriunda da bancada maioritária e que, por isso, não a desperdicem em favor de fogachos retóricos. Discutam e recusem o que indevidamente os possa afectar, mas apoiem tudo aquilo que faz o intuito essencial de valorizar o Parlamento e os deputados.

«DN» de 8 Abr 07