Democracia

Por João Paulo Guerra

QUEM QUER que diga que as atuais “reformas” - isto é, a cavalgada legislativa no dorso da ‘troika’ - tem em vista ou terá como efeito a democracia económica terá aprendido democracia tarde e a más horas e não terá eventualmente obtido aproveitamento.

A questão é que a democracia é, antes de tudo o mais, igualdade e liberdade. E as "reformas" cavam mais fundo o fosso das desigualdades, sendo que para vingarem exigem mão de ferro e pouco barulho.

Em primeiro lugar, as chamadas "reformas" não são equitativas. Atingem preferencialmente os assalariados e pensionistas e procedem meticulosamente ao esbulho dos respectivos rendimentos e à liquidação dos respectivos direitos. Em segundo lugar, as "reformas" visam liquidar o papel do Estado como garante de direitos sociais - na saúde, na educação, como futuramente na Segurança Social - com o objectivo de os transferir para o mercado. E, no mercado, quem quer saúde, educação ou pensão de reforma, compra-as segundo os preços e termos leoninos do mercador.

Não há nenhum indicador que sustente que estas ditas "reformas", aqui ou na Cochinchina, contribuem para mais igualdade. As alegadas "reformas" em curso são apenas uma dose cavalar da política de todos os governos das últimas décadas. O resultado, segundo a OCDE, é que o fosso entre ricos e pobres atingiu agora em Portugal o nível mais elevado dos últimos 30 anos. E daqui para a frente será sempre a piorar.

A segunda questão é que políticas deste tipo são inevitavelmente fontes de confronto social em que os governos intervêm pela força da repressão. E as ameaças do poder não deixam dúvidas quanto a intenções repressivas. Depois dos socialistas terem metido o socialismo na gaveta, chegou a vez de os social-democratas meterem a democracia no baú.

«DE» de 27 Dez 11