O CDS, o financiamento partidário e o PR

Por C. Barroco Esperança

Sou de opinião que o financiamento partidário, para além das quotas dos militantes e donativos de simpatizantes, não deve ser feito por empresas. Não há almoços grátis.

A democracia é mais dispendiosa, mas a ditadura, sendo mais barata, custa a liberdade e a honra de um povo. Quem, como nós, viveu na ditadura fascista, com censura, prisões sem culpa formada, violações de correspondência, torturas, vindictas, degredos e guerra colonial, devia ser sensível ao esforço coletivo para a defesa e manutenção dos partidos, de cuja existência e competição depende o funcionamento normal de uma democracia.

Quando julgávamos que todos os partidos se tinham entendido sobre a melhor forma de preservar a independência e desenvolver a sua atividade, após reuniões interpartidárias que, como é habitual, não elaboram atas, a decisão, que parecia consensual, foi discutida e votada na AR. Eis que, ao arrepio do que acontecera nas reuniões, o CDS veio pôr em causa o consenso partidário, com a baixeza da acusação de que tinha sido obtido numa espécie de clandestinidade, em que o delator aceitou participar.

A Dr.ª Assunção Cristas, não tendo a preparação e experiência política de Paulo Portas, herdou-lhe a maldade e a dissimulação. Na luta eleitoral, não hesita na traição ao PSD, a quem se oferecerá para muleta quando se tratar de ser poder.

Lamentável foi também a cobertura do PR ao despautério da D. Cristas e ao frenesim da comunicação social. Ignora-se se as reuniões do Conselho de Estado passarão, em nome da transparência, a ser públicas e, num apelo populista e demagógico, divulgadas.

O PR que não está ao abrigo do escrutínio popular, apesar da simpatia de que goza por mérito próprio e que é fácil manter no cargo não executivo que ocupa, alimentou, com a sua postura, a chicana política que obrigou a manter a lei que o Tribunal Constitucional pedira para ser modificada, a fim de permitir melhor fiscalização das contas partidárias.

Esqueceu Sua Excelência, o PR, que Marcelo era presidente do PSD e Marques Mendes líder parlamentar quando propuseram ao PS a negociação da revisão de 1997 fora do Parlamento, “com quietude, discrição e imunidade à comunicação social e às pressões externas”, como consta da sugestão do PSD onde deixou claro que, só depois do acordo obtido nas “conversações diretas”, seria assinado por António Guterres e Marcelo, como sucedeu.

A lealdade de Jorge Lacão para com os deputados do PS levou-o a exigir a envolvência dos dois grupos parlamentares, o que provocou a rebelião do seu grupo parlamentar, perante a mansidão do PSD, e que o levou a assinar o acordo com Marques Mendes na situação de demissionário.

Então, para vastas e importantes matérias constitucionais, não lhes tremeu a mão para as negociações de Marques Mendes e Jorge Lacão, à sorrelfa, sem os outros partidos, para rever a CRP. Agora, por amnésia, porque considero Marcelo incapaz da vileza, Marques Mendes e o PR consideram torpeza o que então apoiaram.

O respeito pela função presidencial, e a presunção de que Marcelo terá esquecido que já confirmou essa ‘informalidade’ no prefácio que escreveu para um livro do deputado do PSD, Luís Marques Guedes, leva-me a condenar apenas Marques Mendes, cujo carácter ficou à vista.

Ponte Europa /Sorumbático