Grande Angular - Segredos e mentiras

Por António Barreto

Proibir os telemóveis nas escolas? Antes dos 15 anos? Ou dos 16? E depois dos 16? Na sala de aula? Também no recreio? E que fazer dos outros dispositivos para falar, ouvir, escrever e ler já disponíveis no mercado? Parece a coisa mais simples deste mundo, proibir os telemóveis às crianças, mas é bom que se saiba que a medida não serve para nada. Pensar que é eficaz, é um erro. Imaginar que não há soluções alternativas é ignorância. Estabelecer que o problema fica por aqui e que não há outros casos, de outros dispositivos, de outras distracções e de outros meios para fazer as mesmas coisas ou piores… é exibir uma inocência a toda a prova.

 

O que parece simples e útil é um enorme problema se pensarmos em liberdade de expressão, em autoridade familiar e em direitos fundamentais. Pode aceitar-se que uma escola seja capaz de impor regras. Sobretudo a menores. Mas os menores não devem depender sobretudo da autoridade dos pais e dos encarregados de educação? E que fazer no caso de os pais desejarem e precisarem de estar em contacto permanente com os filhos? E como agir noutras instituições e noutras situações, tanto com menores como com maiores? Quais são os poderes e as regras possíveis nos hospitais e nos centros de saúde? A autoridade dos funcionários sobrepõe-se à dos pais? E à liberdade das pessoas? E nas instituições de impostos, segurança social e de emprego? E nos bancos, nos comboios, nos autocarros e nos eléctricos? Que fazer com o incómodo infernal causado pelos viciados dos telemóveis e de que sofrem os outros? Há quem tenha autoridade para proibir o uso desses aparelhos nos espaços públicos? E que fazer com os pagers, IPad, tabletes, rádio e outros dispositivos? Mais uma vez: o problema é muito mais complicado do que parece, diz respeito a tudo o que é essencial, a liberdade individual e a autoridade da família.

 

Mas este problema não é só de direitos e liberdades. É também de educação, pedagogia e aproveitamento. Já há pelo menos duas dúzias de países que decretaram proibições. Até aos 15, 16 ou 18 anos. Só nas salas de aula, ou também nos recreios e nos corredores. Só telemóveis. Também portáteis e tabletes. Que resultados se conhecem? Em que países se assistiu a um melhoramento do ensino e do aproveitamento? Quais foram os reais progressos registados nesses países? A proibição nas escolas é ou não compensada por uma utilização acrescida dos mesmos aparelhos em casa, nas ruas e noutros locais? Houve algum progresso na cultura e no saber? Será que os maus resultados do PISA se devem ao uso intensivo de telemóveis e portáteis? Os países que já proibiram os telemóveis têm, desde então, melhorado os resultados do PISA? 

 

A este propósito, poderia começar-se pela Assembleia da República. Quem seguiu os debates da moção de censura e do inquérito parlamentar teve a oportunidade de ver, aumentados, os acontecimentos visíveis todos os dias. Chegava a ver-se, na sala de inquérito, planos com nove deputados sentados à mesa, seis dos quais a consultar o telemóvel. Além dos deputados, viam-se funcionários, assessores, jornalistas e outros empunhando telemóveis e usando dispositivos especiais. Na sala do plenário, via-se mais ou menos a mesma coisa. E que tal tentarmos também proibir os deputados de usar telemóvel durante as sessões de comissões e do plenário?

 

A certa altura da sessão da moção de censura, discursava um deputado, quando Montenegro e Carneiro decidiram falar em privado, por telefone, ao mesmo tempo. Talvez um com o outro? Tapavam a boca com uma mão, a fim de impedir a leitura labial. O ecrã de televisão mostrava os dois em paralelo. Poderia pensar-se que era uma coincidência. Que ambos falavam com distantes assessores. Talvez não. Os telespectadores ficaram esclarecidos: a certa altura, os dois desligaram os seus telefones exactamente ao mesmo tempo. Se foi esse o caso, talvez seja altura de pensar em proibir os deputados de usarem os telefones fixos. Na verdade, é uma questão de lealdade: os deputados que não têm acesso a essas partes essenciais das negociações parlamentares ficam em inferioridade evidente. Aliás, seria esse o momento para reflectir noutro dispositivo parlamentar. A Assembleia da República é um dos raros parlamentos em que os deputados têm diante de si grandes ecrãs de computadores com os quais fazem o que lhes apetece, divertem-se, conversam ou estudam. Há outros parlamentos, não muitos, que têm dispositivos individuais para votar e consultar documentação legal. No nosso, os deputados têm acesso geral às redes da Internet. Não seria também oportuno rever o sistema e proibir os deputados de usar a rede informática para outros fins que não sejam exclusivamente os de legislar e debater? Também neste caso, o bom exemplo vem de cima!

 

Os debates parlamentares da moção de censura e da comissão de inquérito foram aliás ricos de pormenores. Mesmo de informação sobre o que não se sabe e, pelos visto, nunca se saberá. Nestes casos, o acesso à Internet, às redes sociais e ao telemóvel é absolutamente inútil. Não se tem essa informação, quem a tem não a dá, quem a não tem não a pede. Há semanas que se fala dos “produtos químicos e outros”, mas verdade é que ainda não se viu uma lista completa desses mesmos produtos. Quantos eram? Quais eram? Quantos quilos? Quantos bidões? É verdade que se tratava de mais de doze toneladas de produtos? A que preço? Para que serviriam? Confirma-se que se tratava de tudo, ou quase, quanto era necessário para extrair a cocaína de outras soluções? Onde estão hoje? O que se fazia anteriormente com outras apreensões? E com outros produtos como sejam a cocaína, o canábis, a heroína e o crack propriamente ditos? No passado, quem os destruiu habitualmente? A que preço?  E o que é feito das armas, explosivos e outros equipamentos apreendidos e supostamente destruídos? Onde estão? Quem destrói? Quanto custa? Que se tem feito com aquelas formidáveis mesas de troféus de polícia, cada vez que há uma apreensão de centenas de quilos ou toneladas de droga, milhares de notas em dinheiro, dezenas de armas de toda a espécie e telemóveis variados? Destruídos? Guardados? Transferidos para uso de membros do governo e polícias?

 

É o que estas moções e estes debates revelam melhor: o que nunca saberemos.

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Público, 5.9.2026