O estado da informática do Estado
COMO se pode ler na notícia (ou na anedota - como se lhe quiser chamar...), o motivo apresentado é o mesmo de sempre: problemas informáticos.
Mas o mais curioso é a naturalidade com que isso é assumido pelos "responsáveis"!
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 10:26
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O Estado deixou de receber pelo menos 326 mil euros por ter perdoado a multa a mais de 13 mil contribuintes que entregaram pela Internet a declaração de rendimentos da 2ª fase dois dias depois do prazo ter terminado.
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que não vai ser cobrada qualquer multa aos contribuintes que entregaram pela Internet a declaração de IRS, 2ª
fase (relativa sobretudo a trabalhadores independentes) nos dias 13 e 14 de Maio.
O prazo para a entrega dessa declaração terminou na sexta-feira, 12 de Maio, mas a lentidão do sistema, provocada pela forte afluência dos utilizadores à página da Direcção-geral dos Impostos, no último dia do prazo, levou o Ministério das Finanças a decidir perdoar a multa aos contribuintes que entregaram essa declaração até às 24:00 de Domingo, 14 de Maio.
Até às 24:00 de domingo, as declarações de IRS da segunda fase foram «consideradas dentro do prazo», a título excepcional, segundo fonte oficial do Ministério de Fernando Teixeira dos Santos.
O pico de utilizadores no final do prazo fez com que a partir das 22h15 de sexta-feira tenha surgido um «problema que tornou o sistema mais lento», esclareceu fonte das Finanças, negando que tenha havido qualquer bloqueio do sistema.
Antes das 24 horas o problema ficou resolvido, assegurou, mas o Ministério das Finanças decidiu não cobrar qualquer multa aos contribuintes que até 14 de Maio tenham entregue a sua
declaração de IRS.
Quem entregou na segunda-feira, 15 de Maio, ou depois disso, terá que pagar multa.
Entre Sábado e Domingo foram entregues 13.072 declarações de IRS, segunda fase, segundo as Finanças, das quais 10.423 entraram no Sábado.
Como um contribuinte que se atrase até 30 dias na entrega do IRS paga uma multa de 25 euros, o Estado ficou lesado em pelo menos 326,8 mil euros, reconhecendo que teve uma «responsabilidade, ainda que mínima», nas dificuldades ocorridas na sexta-feira, 12 de Maio.
Se o atraso for superior a 30 dias, o contribuinte paga 50 euros e, se esperar para ser notificado pela administração fiscal pela declaração em falta, terá de pagar pelo menos 75 euros e até
2.500 euros.
Este ano, as Finanças prorrogaram os prazos para entrega de IRS na primeira e segunda fase e garantem que durante todo o ano o sistema nunca esteve bloqueado, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores.
Segundo fonte oficial das Finanças, a decisão de perdoar as multas a estes contribuintes só foi tomada na semana seguinte ao prazo de entrega ter terminado.
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