21.3.19

CDS – A renúncia de Adolfo Mesquita Nunes

Por C. Barroco Esperança
Adolfo Mesquita Nunes, depois da notícia da aceitação do lugar de Administrador não executivo na Galp, anunciou a sua demissão de vice-presidente do CDS. Correu mal a notícia da nomeação, anterior a renúncia, quando, politicamente, convinha o contrário.
O dirigente do CDS pode ter feito uma carreira beneficiado pela visibilidade política, mas tinha a formação que lhe permitiu trocar a política por cargos mais rendosos, que aguardam pessoas de direita, de preferência qualificadas. Mesquita Nunes não é a Celeste Cardona ou o Armando Vara da CGD, é um quadro político preparado para a advocacia e a gestão empresarial.
Era a face moderada do CDS, o conservador prudente, sem a estridência da Dr.ª Cristas, um homem delicado, e a exceção no conservadorismo beato do partido, que defendeu o “Sim” no referendo à despenalização do aborto, de 11 de fevereiro de 2007, e assumiu a sua homossexualidade sem complexos.
Era o único liberal nos costumes no partido de que era simultaneamente um ornamento liberal e a cabeça pensante que não insultava adversários. Agora ficam os neoliberais da economia e reacionários nos costumes sem a cobertura que este conservador lhes dava.
O CDS da D. Cristas e Nuno Melo fica mais perigoso e disponível para se coligar com o fascista André Ventura, escolha de Passos Coelho para liderar a lista autárquica do PSD à Câmara de Loures, que não conseguindo legalizar o seu partido – Chega –, por falta de assinaturas válidas, conseguiu que o PPM e outra excrescência legalizada o aceitassem como cabeça da “coligação Chega” às eleições europeias.
O neofascismo, puro e duro, começa a ter rostos em Portugal e, à semelhança de outros países, a contar com o patrocínio dos enviados de Trump e financiamentos necessários.
Ao CDS não faltará outro Adolfo, menos recomendável, mais adequado à dupla Cristas e Nuno Melo. O regresso de Manuel Monteiro pode ser o Adolfo do partido que o PPE já expulsou uma vez e que só as necessidades da direita, a pedido de Durão Barroso, devolveram ao convívio dos partidos conservadores e democrata-cristãos europeus que ontem, na Hungria, suspenderam o partido Fidesz, de Viktor Orbán, no poder desde 2010, por tempo indefinido.
Enquanto não respeitar os valores e princípios democráticos.

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20.3.19

Grande Angular - A construção do nada

Por António Barreto
Nos tempos modernos, a construção do Estado é a primeira realidade deste tipo: organização deliberada de um aparelho institucional capaz de enquadrar populações e culturas, dinastias ou comunidades.
Sítios houve em que se construiu o império. Os condimentos e os métodos eram simples. Uma ideia, uma doutrina, objectivos e valores. O monarca ou o Estado central e os seus exércitos eram os obreiros da construção. O método era sobretudo o da força. Os valores eram os da grandeza dos que mandavam.
Já houve tempos em que se construía a democracia. Ou a República. Foram processos morosos, duraram séculos, com dificuldades, avanços e recuos. Havia princípios, valores, doutrinas e objectivos. Nem sempre claros, raras vezes bem definidos, muitas vezes difusos e geralmente próprios de elites políticas. Mas a construção avançava. E os povos, identificando-se com os ideais, iam aderindo. E sabia-se ao que se vinha. Os protagonistas eram os povos. Os métodos incluíam a democracia, os parlamentos e o voto. Os exemplos, bem diferentes uns dos outros, podem ser os da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos da América e da França.
Depois, começou a construir-se o socialismo. A sociedade sem classes. O comunismo. A força dos valores era enorme, a ponto de permitir que se recrutassem, para a luta, milhares e milhões de pessoas. Fizeram-se revoluções. Na mente dos povos, estava mais o melhoramento das condições de vida, mas nos espíritos dos militantes, as ideias, os sonhos e os objectivos estavam bem presentes. Da democracia avançada passar-se-ia à construção do socialismo, terminada esta seguir-se-ia a construção do comunismo, este sim objectivo último e definitivo, a sociedade sem classes. O agente desta construção era o partido da vanguarda, em nome da classe proletária. O método era o da ditadura do proletariado. Os melhores exemplos são os da União Soviética e da China.
Hoje, constrói-se nada! Isto é, a Europa! A Europa é uma abstracção. Depois de umas décadas em que teve sentido e significado, desde a paz à defesa da liberdade e da democracia ao desenvolvimento, tem cada vez menos doutrina e ideia. E muito menos identificação popular. Hoje, a Europa faz-se porque se faz. Continua porque é. Para seu êxito, a Europa necessita de varrer a história e a geografia. Hoje tenta-se apagar a ideia de que a democracia tem uma geografia, as liberdades individuais têm uma história. Os meus direitos, o meu voto, a minha liberdade e a minha parte na decisão colectiva exercem-se numa comunidade, num local, numa área com limites e história. Podem ser fronteiras físicas, culturais ou lendárias. Mas só há direitos se houver geografia. Até porque quero saber onde vou protestar, onde vou exigir que respeitem os meus direitos, onde vou reclamar que a minha liberdade seja protegida. Se não há identidade nem geografia, a quem me dirijo? Ao mundo? Às Nações Unidas? Às Igrejas universais?
Construir a Europa, tal como se está fazendo, significa construir nada, construir uma abstracção de gestão e regulamentos, uma terra de ninguém, um não país e uma não sociedade. Sem geografia e sem identidade, as sociedades e os regimes políticos caminham para o totalitarismo burocrático e despótico, onde todos poderão ser iguais, mas ninguém tem personalidade. Onde ninguém é responsável, porque a responsabilidade exige nome.
ideia Europa (isto é, uma das ideias Europa) é ainda uma das hipóteses mais interessantes do planeta. Mas, como todas as grandes ideias, é susceptível de degradação e perversão. A actual União, na sua forma presente, desde Maastricht e de Nice, com o acrescento do Tratado Constitucional e da Estratégia de Lisboa, corresponde a esse aviltamento.
A criação de uma entidade não democrática faz parte dessa corrupção política. A União não é democrática por impossibilidade. Não é. Não pode ser. Nem deve ser. Democráticos são os Estados, as sociedades e os Parlamentos. Assim como as instituições nacionais, regionais e locais. Fingir que a União é democrática, com aquele patético Parlamento e estas eleições, ou é inútil, ou é prejudicial, pois corrói as instituições nacionais democráticas e cria uma ideia falsa, um biombo de ilusões.
Da União sem comunidade nem cidadãos poderá resultar uma Europa despótica, feita de andróides maravilhosamente iguais. Ou então, terá como consequência a reacção de populismos irracionais e nacionalistas. Ambos serão capazes de demolir a União e destruir a liberdade.
Democráticos, na Europa, podem ser os Estados e os Parlamentos nacionais. O Parlamento Europeu serviu sobretudo para extinguir os Parlamentos nacionais e outras instituições. Ora, a democracia exige identidade e reconhecimento. Exige geografia e comunidade. De modo a que eu seja capaz de fazer valer os meus direitos como homem concreto, não apenas como ser humano abstracto.
Se a União continua o seu caminho, com o que sabemos hoje, os destinos poderão ser dois ou três. Primeiro: avivar a pulsão nacional, excitar todos os populismos identitários e despertar os reflexos condicionados nacionalistas. Poderá ser um fim com ruptura e desordem. Segundo: chegar a um beco sem saída, provocar a sua lenta destruição e estimular os sucessivos abandonos, o que significa o definhamento. Um término tristonho, o fim do prazo de validade. Terceiro: obrigar a repensar e exigir a refundação. Esta terceira hipótese poderá salvar a Europa, estimular a economia e dar novo sentido à democracia. Mas é sabido que são enormes as dificuldades em repensar, reformar e reorganizar o que quer que seja. Em geral, os dilemas fatais têm mais sorte: ou tudo ou nada, ou continuar ou morrer! Ora, morte é mesmo o grande perigo diante da União. 
Repensar significaria dar nova vida às instituições nacionais, a começar pelos parlamentos. Implicaria retirar à União grande número das suas competências furtivamente transferidas nos últimos anos para entidades longínquas, a fazer pensar nos conselhos e nas comissões das utopias de ficção científica, a começar pelo Senado Galáctico do “Star Wars”. Exigiria afastar do horizonte constitucional europeu qualquer ideia de federação, de super Estado, de super governo ou de Estados Unidos da Europa. Obrigaria a trazer para os Estados nacionais as suas competências sociais, económicas, políticas, judiciais e culturais, privilegiando todos os caminhos da coordenação voluntária e da articulação de políticas entre Estados. Forçaria a Europa a adoptar regras de comportamento que consagrassem a flexibilidade, a diversidade cultural e a subsidiariedade, isto é, o princípio de que tudo deve ser decidido ao mais baixo nível possível, ou seja, mais próximo das instituições locais. 
Público, 17.3.2019

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18.3.19

«Atenção aos Sinais!»

Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19
Um dia, numa Feira das Indústrias que eu visitava por dever profissional, deparei-me com um ‘stand’ onde se exibia um vídeo publicitário que recorria a um filme de Charlot, projectado na típica velocidade exagerada e com a inevitável música de piano.
A sequência era curta: o herói encostava uma escada a uma árvore, subia por ela acima e sentava-se para comer o parco almoço encavalitado num ramo. Mas este partia-se, e ele não tardava a vir parar cá abaixo — com a bengala para um lado, o almoço para outro.... mas mantendo sempre o chapéu-de-coco no seu lugar.
Em seguida, e uma vez obtido o interesse da audiência, era-nos explicado que, embora tudo se tivesse passado muito depressa, nada fora instantâneo: as fibras do ramo tinham começado por ser forçadas, depois haviam rompido uma a uma, e só mais tarde é que a ruptura sucedera. O objectivo era, então, vender uns dispositivoscapazesde detectar sinais precursores de colapsos, com a filosofia de que, regra geral, os desastres são precedidos por SINAIS detectáveis, podendo ser evitados ou, pelo menos, minoradas as suas consequências.
*
Muitos se lembrarão das cheias que assolaram os arredores de Lisboa em 1967 (mais de 700 mortos!), do desastre de Entre-os-Rios em 2001, dos incêndios de 2017, e do recente drama de Borba. Em todos esses casos, e poderia citar muitos outros, os SINAIS não faltavam, assim tivesse havido quem os soubesse ler.
É, pois, inevitável observar pela mesma óptica outras realidades — e destaco a revolta dos coletes amarelos, em França, pois julgoque se o “poder” estivesse mais a par das realidades do país teria visto os SINAIS, e percebido que algo de muito grave estava prestes a suceder. 

Não terá havido, acima de tudo, um claro e perigoso “descolar” dos eleitos face aos eleitores? Sim; por esse mundo fora, quantos deputados, ministros, autarcas, dirigentes partidários e sindicais — que mal saem dos seus gabinetes e sedes — conhecem o dia-a-dia e as dificuldades do cidadão comum que, por sinal, lhes paga ordenado, quando não as mordomias? Quantos deles sabem o que é estar um dia inteiro na Segurança Social, 6 horas nas urgências hospitalares, outras tantas nas Finanças... para já não falar nos CTT ou num Centro de Saúde? 
Quantos deles alguma vez trabalharam numa empresa da “economia real”, gastando horas em transportes, com a obrigação de picar o ponto, aturar colegas invejosos e chefes incompetentes, ter de justificar até um pedido de uma esferográfica, lutar por um aumento de ordenado ou mesmo pelo posto de trabalho... enfim, tudo aquilo que faz a vida real de uma pessoa normal? Alguns, certamente; mas não muitos, aposto.
*
Todos os pesadelos que atrás referi senti-os eu na pele, quando morava e trabalhava em Lisboa. Felizmente, em Lagos, a vida é mais pacata, mas também aqui sinto que os governantes da cidade se afastaram dos munícipes, com quem se relacionam de uma forma distante e sobranceira, exibindo uma auto-satisfação que apenas se pode tolerar aos génios e aos super-competentes — o que, pelo menos a meu ver, não é o que temos, por estes lados...

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OLHAR A CHINA, A PERSISTÊNCIA DA IGNORÂNCIA (I)

Por Guilherme Valente
«Sempre acreditei que a China só poderia mudar pouco a pouco. Hoje dou-me conta de como foi rápida e  brutal [abrupta] a transformação (...) Não estou a falar dos penteados das raparigas,   mas das mentalidades e comportamentos». 
Jia Zhang-Ke 
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NUNCA NA HISTÓRIA um país  mudou tanto, experimentou tantos modelos políticos, tão rapidamente. “Não interessa a cor do gato, é preciso é que apanhe ratos”, disse Deng. Mas persiste na generalidade dos comentários  uma visão da China como ‘a China de Mao’. Estaríamos  mesmo hoje perante a instalação de um novo déspota e, quiçá, na iminência de uma nova Revolução Cultural. 
Xi Jiping um novo Mao? Bastaria  uma informação mínima,  inteligência comum, um olhar mundano, para se concluir da evidência do  disparate.
Vejamos o básico. 
Desde 1956, da ‘Revolução das Cem Flores’ (peripécia sangrenta a  propósito da qual Mao, evocando Qin, o seu modelo, que  enterrara vivos 460 letrados, se gabou de ter mandado matar 100 vezes mais intelectuais), que os líderes e os intelectuais chineses mais esclarecidos  tentaram neutralizar  o que começava a tornar-se ‘o Grande Timoneiro’.
Um ‘timoneiro’ que, num crescente delírio  de poder pessoal  que nunca foi possível conter,  conduziria à morte milhões de seres humanos, deixando o país em cinzas. Delírio, convém não esquecer,  que a imensa generalidade  da inteligência europeia  e caseira celebrou como anúncio redentor de um radiante e definitivo ‘mundo novo’.
O EPISÓDIO Liu Shao Chi foi a tentativa que esteve mais perto do sucesso nessa determinação de afastar Mao.
Mas a genialidade táctica deste, a sua total ausência de lealdade e de escrúpulos no uso dos meios mais cruéis, a adoração do povo que o identificava como o imperador que libertara  a China dos monstros estrangeiros devoradores (ver o filme recente A Grande Muralha), garantiu-lhe o regresso e catalisou-lhe a loucura – já então, repito,  absolutamente clara para a elite política e intelectual chinesa. As manifestações dessa loucura foram inúmeras, tantas quantas as exaltações de louvor  no Ocidente.  Só o seu fim natural o neutralizou,  em Setembro de 1976, entre um eclipse do Sol e um grande sismo, como era milenarmente assinalada cosmicamente a morte dos grandes imperadores...
Uma manifestação reveladora da índole de Mao e do então louvor dionisíaco no Ocidente (e caseiro) é uma confissão despudorada do déspota feita numa entrevista a Edgar Snow.  Confissão que, no seu limitadíssimo conhecimento da língua e da cultura chinesas, este traduziu assim: «Sinto-me como um bonzo careca a passear à chuva com um guarda-chuva cheio de buracos». O leitor está a imaginar o orgasmo que tal metáfora induziu nos crentes caseiros e europeus!
Pois, mas a questão é que se tratava de uma expressão idiomática chinesa, ignorada por Snow, que significa: «Sou um homem sem fé nem lei»!*
Mas essa e muitas outras lições  não impediram que se continuem hoje a debitar  asneiras  de igual calibre sobre a China.
A PARTIR DA CONSOLIDAÇÃO da liderança de Deng Xiaoping,  o objectivo maior foi precaver a emergência de um novo Mao e a possibilidade de algo que sequer lembrasse a Revolução Cultural. Probabilidade então fortíssima.
Todos os actuais líderes chineses ou seus familiares sofreram o inaudito  na Revolução Cultural. Sabe-se o que  Deng várias vezes teve de suportar, o filho atirado de uma janela da universidade por um bando de libertadores guardas vermelhos. Guardas vermelhos então cantados entre nós por muitos dos especialistas que hoje anunciam temer um novo Mao.  Inúmeros quadros  nos diversos níveis da Administração chinesa de hoje sofreram na pele a Revolução Cultural. Conheci alguns deles.
E foi para afastar  naquele período crítico a possibilidade de algum propósito ou ilusão de regresso à tirania  que surgiu, entre outras, a medida – singular na História – do impedimento de os ex-Presidentes da República e dos ex-primeiros-ministros voltarem a poder exercer,  depois de dois mandatos,  qualquer cargo oficial no governo da China.  
No espírito da concepção chinesa da História, informada pela visão ética-cosmológica que distingue radicalmente o pensamento chinês, identificado o ‘momento’ (shi 2) – que na concepção chinesa não é o instante ocidental mas ‘duração’** – e decidida a ‘propensão’ (shi 4), isto é, a ocasião adequada para a intervenção humana (que não perturbe a ordem cósmica das coisas), essa solução foi então pragmaticamente considerada como a que devia ser adoptada.
E por que foi ela agora alterada, no último Congresso do (também explicavelmente) chamado PCC?
XI JIPING É O ACTOR necessário escolhido  para interpretar, externa  e internamente, o novo acto, a nova etapa no processo de ‘rejuvenescimento’ da China***. Objectivo traçado desde antes de 1911, de cuja concretização  os  grandes intelectuais e líderes políticos chineses nunca duvidaram. Acto escrito e a ser  representado,  com rigor e cuidado, com o  pragmatismo milenar. Etapa já anunciada por Deng para quando... a ‘propensão’ permitisse o seu êxito.
Quando leio ou ouço os nossos maoístas arrependidos e sucedâneos a falarem sobre a China,  sinto-me frequentemente como o Asterix se sentiria a ouvir a Sinfonia nº1 para Violino e Orquestra de Tchaikovsky executada pelo bardo da aldeia.
 .
 (1) Contado por Simon Leys.
 (2) ‘Estruturação’, ‘estação’, no ciclo do devir  das ‘coisas inumeráveis’, determinada pelo jogo dos cinco agentes cósmicos nucleares e das virtudes a cada um deles associadas.
 (3) Expressão usada desde 1911 por todos os PR  chineses na sua tomada de posse.

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17.3.19

A propósito da crónica anterior...


São dezenas e dezenas os políticos (muitos deles no activo!) que fazem comentário político nos órgãos de informação, que usam como trampolim para mais altos voos — ou são meros papagaios dos respectivos partidos. 
É a simbiose perfeita, pois eles usam a CS, e esta usa-os a eles para estarem perto dos Poder e dos seus segredos.

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UMA NOTÍCIA E UMA LIÇÃO

Por Joaquim Letria
O jornalismo português cada vez mais se desinteressa da informação para previlegiar a opinião. Não é que esta não deva existir, nas crónicas regulares, nos artigos e nas colunas fixas, em espaços  de honra, mas subordinados à informação que deve dominar um órgão de comunicação social, seja ele um jornal, uma revista, um noticiário de Rádio ou de TV.
Aquilo que nos devia ser dito já não o é, ou então é pelo meio de interpretações subjectivas que não nos devem interessar minimamente, que hoje ficamos a saber qualquer coisa relativamente a um facto ou um assunto que nos interesse. Ninguém se importa em nos comunicar o “quem”, o “quê”, o “quando”, o “como” e o “porquê”. Ficamos só a saber, mal e porcamente, aquilo que querem que a gente saiba.
Por isto, chamo a vossa atenção para a qualidade da reportagem, no “Minho Digital” nº 189, de 11 de Janeiro, sobre a polémica institucional na Santa Casa da Misericórdia em Ponte da Barca. Além de informação séria e completa é uma verdadeira lição de jornalismo.
Publicado no Pasquim da Vila

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16.3.19

Apontamentos de Lagos

Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19

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15.3.19

Black Friday, Hospitais em Saldo

Por Joaquim Letria
Em Fevereiro, esperei 50 minutos só para pagar uma consulta dum quarto de hora num hospital privado de Lisboa, a qual conseguira que me fizessem o favor de agendar mês e meio antes,  e na qual me mandaram fazer uns exames que me marcaram para a última semana de Março, devendo ser-me fornecido o resultado em meados de Abril, o qual deverei mostrar em nova consulta que  ficará para 21 de Maio. Depois logo se verá, com o Verão à porta, se aguento até ao outono ou se bato a bota e o médico vai de férias.
Perguntei à minha médica de família, quando a apanhei entre um cruzeiro pelas Caraíbas e um congresso no Sul de Itália, pagos por uns novos comprimidos e uma pomada milagrosa, se valia a pena fazer aqueles exames no SNS. Respondeu-me que nem pensar, pois ali podia esperar dois anos.
Explicou-me uma funcionária do caro e luxuoso hospital privado onde me cuidam do cadáver que a culpa desta situação e o caos que se verifica nos balcões e nas máquinas de senhas se devem aos estimáveis funcionários públicos que com medo do fim da ADSE se atiram ao melhor que por aí há de hospitais como as madamas correm para os saldos e as meninas para a “Black Friday”, entupindo os serviços privados como acontece com os comensais de rodízios, brunches e almoços buffet .
No meio disto tudo, fiquei muito contente quando me disseram que a Galiza está a oferecer quase 5 mil euros de salário aos médicos portugueses em início de carreira que ali queiram trabalhar, o que representa quase o dobro do salário a que aqui podem aspirar e a Irlanda oferece a médicos de família 11 mil euros por mês.
Fico contente porque, antes de tudo, gosto muito dos galegos e dos Irlandeses. Depois, porque aprecio muito os médicos sérios e competentes, sejam de que nacionalidade possam ser, alguns dos quais já me salvaram o coiro e fazem com que eu esteja bem e cada vez mais velho. E depois, porque no meio da pouca vergonha que por aí vai, alguém há-de explicar ao fulano do défice e à serigaita do ministério que não há nada mais importante do que a saúde dos portugueses e o bem–estar, a confiança e a felicidade de todos eles, entre os quais se contam os médicos e os enfermeiros. 
Publicado no Minho Digital

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14.3.19

Apontamentos de Lagos

Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19

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Brexit – masoquismo e sadomasoquismo

Por C. Barroco Esperança

É difícil a um convicto europeísta entender a obstinação do Parlamento inglês que, após a vitória do Brexit, perante claros indícios de que o resultado de um novo referendo não se repetiria, persiste na cega determinação de reduzir o Reino Unido a uma pequena Inglaterra e País de Gales, sem viabilizar uma nova consulta eleitoral.
Que interesses ou ambições pessoais oculta a renúncia a outro referendo?
Cameron, oportunista e cobarde, foi responsável pelo isolamento britânico que está em vias de consumar-se, arrastando a UE na irrelevância para que caminha o RU. Nem a senhora May nem Jeremy Corbyn desejam consultar de novo o eleitorado, numa matéria que condiciona o futuro das novas gerações de um e de outro lado do Canal da Mancha.
O Reino Unido perde grandes empresas, diminui o poder de compra dos seus cidadãos e isola-se, convencido de que é o mundo que fica separado do Império Britânico, e arrisca tornar-se mais dependente dos EUA onde a política de Trump não lhe augura segurança.
A União Europeia, por maiores que sejam as críticas que mereça, poderia sempre vir a ser o que os seus Estados quisessem, construir o modelo que desejassem e tornar-se a potência que o PIB e a população, superiores aos EUA, permitia.
A União Europeia deixa de contar com a segunda economia e as mais poderosas Forças Armadas. Numa vitória de Pirro, Boris Johnson derrotou Cameron, pois a promessa do referendo, para ganhar eleições, resultou na humilhação do último e na falta de soluções do primeiro, incapaz de medir as consequências.
O Reino Unido prefere o isolamento, e a UE perde a sua maior potência militar, a única nuclear, além da França, e a mais sólida e antiga democracia. O RU era a vacina contra a tentação autoritária do eixo franco-alemão e a deriva fascizante que regressa à Europa.
 A desilusão dos ingleses acompanhou a onda populista e radical da UE, enquanto o PPE combatia os partidos progressistas de todos os países, incluindo o Partido Trabalhista britânico, que se bateu pela permanência, com o sacrifício da sua deputada Jo Cox, símbolo da união do projeto europeu, adversária da xenofobia e da visão conservadora e monetarista da UE.
O Reino Unido arrisca a secessão da Escócia e do País de Gales e convulsões na Irlanda do Norte, enquanto a UE, com o estímulo de Trump e Putin, se expõe à desintegração de Espanha, Itália e Bélgica, com a Córsega a chantagear a França e todo o seu espaço em risco de exacerbar velhos nacionalismos e redefinir novas fronteiras.
A geografia política da Europa não é imutável nem pacífica; não é perpétua a liberdade nem vitalícia a democracia; os países também não são eternos.
A uma União Europeia fragmentada não insistirá no pedido de adesão a Turquia, é esta que há de vê-la como mais um Curdistão.
Não sei se a rejeição, ontem, do cenário de Brexit sem acordo – em qualquer momento e em qualquer circunstância –, abrirá uma janela de oportunidade para reparar o erro. Só quatro votos salvaram a votação.
Ponte Europa / Sorumbático

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13.3.19

Grande Angular - Uma Europa longe demais

Por António Barreto
Há décadas, a Europa era, para uns, sonho de paz e grande projecto em construção. A paz perpétua estava ali, ao virar do século. Democratas, cristãos sociais, liberais e socialistas empenhavam-se no seu desenvolvimento. Para outros, era a “Europa das burocracias”, a mando das multinacionais. Para outros ainda, era a “Europa dos monopólios” e do “grande capital”. Mas os Gaullistas queriam a “Europa das Nações”. E alguns grupos de esquerda propunham a “Europa dos trabalhadores”, enquanto os comunistas defendiam o internacionalismo.
O que se seguiu, depois da segunda guerra, foi uma das mais interessantes páginas da história, no capítulo das relações internacionais. O continente mais massacrado durante um milénio encontrava meio século de paz. Os países responsáveis pela morte de dezenas de milhões de pessoas em duas guerras criaram um modo de vida baseado na cooperação. Tudo isto, com a ajuda decisiva da NATO, do alto patrocínio militar dos Estados Unidos e da Guerra-fria.
O Mercado Comum passou a Comunidade e esta a União, ficando quase a coincidir com a Europa continental. Criava-se o Euro e o Espaço Schengen, além de outras formas de cooperação. O clube inicial de seis países atingiu o número de 28 e vai passar brevemente a 27, graças à saída da Grã-Bretanha, uma das mais estúpidas decisões políticas contemporâneas.
Durante sessenta anos, a Europa mostrou uma folha de serviços invulgar de paz e desenvolvimento social. Mas é uma história de êxito que está a acabar mal. Já não faz frente ao comunismo, porque não há comunismo. Já não é uma União a lutar pelo primeiro lugar na economia, na coesão social e na ciência. Foi ultrapassada ou distanciada pelos Estados Unidos. Está em vias de ser ultrapassada pela China. Já nem sequer deixa a Rússia a milhas atrás de si. Porto seguro de tantos exilados, durante décadas, a Europa estremece hoje com os imigrantes e os refugiados ilegais.
A história de Portugal europeu é igualmente um êxito. Em 1974, a Europa era um atalho para a democracia e o desenvolvimento. Era o melhor futuro que se imaginava. A adesão portuguesa foi um dos assuntos menos controversos da história do país. Foram cometidos erros e aceitaram-se dogmas de integração, mas a verdade é que estes anos de Europa foram globalmente felizes.
Hoje, para os Portugueses, a Europa é o que é, o que está e o que não se nota. A abstenção eleitoral em Portugal, nas eleições de 2014, foi de 66%. O contexto não é muito diferente: em 28 países, há apenas oito em que participação eleitoral é superior a metade do eleitorado. Em vinte, a abstenção é superior a 50%. Certo é que os Portugueses, que se declaram favoráveis à Europa em mais de dois terços, não votam nas eleições europeias.
Que aconteceu à Europa? Por que se vota tão pouco? Por que motivos as pessoas não se interessam pelas eleições? Por que razão os resultados podem ser tão diferentes das eleições nacionais?
Há muitas respostas. Os resultados das eleições europeias, no plano nacional, não têm consequências no plano europeu. Uma maioria de esquerda, em Portugal, não tem qualquer efeito, porque é anulada por uma maioria de direita, na Holanda. Ou vice-versa. Mesmo quando os resultados variam muito de país para país, os efeitos finais são nulos. O Parlamento é uma organização híbrida, com enormes poderes dentro da “Bolha Europeia”, sem capacidade de representação, sem intervenção nas comunidades nacionais e sem interlocução com os cidadãos. O Parlamento europeu é um embuste: criado para lutar contra o “défice democrático”, apenas legitima esse mesmo défice. Importantes são as eleições nacionais alemãs.
Oque pretende a Europa? A paz? Já conseguiu. Integrar todos? Está feito. Criar as bases para a democracia nos países europeus? Realizado. Neutralizar as tendências imperiais da Alemanha? Cumprido. Criar uma base estável de defesa com os Estados Unidos? Efectuado. Resistir ao comunismo soviético? Foi um êxito. Fundar novos sistemas de livre circulação de pessoas, de ideias, capitais e mercadorias? Executado. O que é mais confrangedor é que a Europa não tem nada para oferecer, a não ser o que é e o que está. Oferecer aos cidadãos o que já têm, paz, liberdade e livre circulação, não parece especialmente excitante. Mobilizar os eleitores para a democracia que têm há décadas também não é emocionante. Olha-se para a Europa e não se vê o que nos possa dar de novo. Mais do mesmo é receita para desastre ou abstenção. E dá o flanco aos seus inimigos.
Faz algum sentido “lutar contra a abstenção” e “encorajar a participação dos cidadãos”? Se sim, do que se duvida, como fazer para que os europeus se interessem pela Europa e pelas eleições? As respostas são conhecidas. Mais Europa. Mais parlamento europeu. Mais sessões de esclarecimento. Mais colóquios sobre as benfeitorias de Europa. Mais subsídios. Mais excursões a Bruxelas. Mais regiões. Mais votos obrigatórios. Multas para quem não vota. Nada disto serve absolutamente para nada, a não ser dar emprego às agências de comunicação.
A crise de cidadania e de participação política na Europa resulta da metamorfose dos cidadãos nacionais, uma certeza, em cidadãos europeus, uma abstracção. Como é efeito da transferência das soberanias nacionais, conhecidas, para a soberania europeia, inexistente. A crise política é consequência do definhamento dos parlamentos nacionais e da emergência de um parlamento artificial sem identidade.
Asoberania europeia não existe. Como não existem cidadãos europeus. Os cidadãos são nacionais. Que estes sejam europeus, muito bem. Mas que sejam cidadãos europeus, nem pensar. A cidadania exige e implica reconhecimento e identidade, pertença e justiça, cultura e tradição! Praticamente nada disso existe na Europa, a não ser dentro dos Estados e das nações. Para tudo o que é político e democrático, os cidadãos querem tratar com o seu país e a sua comunidade, não com a Europa. Para a justiça e a coesão, os cidadãos olham para os seus Estados, não para a Europa.
A União Europeia pode e deve respeitar a democracia, mas não é democrática. Faz tudo o que se imagina para diminuir a abstenção e aproximar os cidadãos. Mas é tarefa inútil. As liberdades, a cultura, a ciência e a protecção social são construções humanas e sociais, com história e geografia, não resultam da política europeia, nem de construções jurídicas ou de sistemas internacionais de equilíbrio.
Fizemos uma Europa longe demais. Recuar é difícil. Mudar de rumo ainda é mais difícil, mas necessário. Se assim não for, a alternativa, a liquidação, é desastrosa.
Público, 10.3.2019

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A MATEMÁTICA É UMA ESCADA

Por A. M. Galopim de Carvalho
Com um bom professor de Matemática, não há aluno que não goste desta superior expressão da espécie humana.
Por outras palavras, que podem parecer injustas e duras, "um mau aluno em Matemática reflecte, quase sempre, um mau professor".
Um parêntesis para dizer que esta afirmação é válida para qualquer disciplina.
Voltando à Matemática, eu sei por experiência, como aluno, do que estou a falar.
"A Matemática é uma escada" - disse-me o novo professor do ano (1949) em que repeti a disciplina no meu 7º ano (actual 11º)", no Liceu de Évora, e continuou - "sobes o primeiro degrau e só quando tiveres o pé bem assente, sobes para o segundo e, assim, sempre a subir, sobes até onde quiseres.
(Imagem retirada de Jorge Azinheira, no Facebook)

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11.3.19

Apontamentos de Lagos

Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19 
No número do mês passado, o nosso estimável amigo Arq. José Veloso, numa crónica intitulada “A Minha Língua é o Português”, insurgia-se contra o uso desnecessário de expressões em inglês, entrando numa luta que, tendo em conta os intervenientes, tem poucas (ou nenhumas) possibilidades de êxito. De qualquer forma, aqui fica o nosso contributo, com uma nota bem saloia... “Para-Inglês-Ver”.

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A Violência Doméstica

Por Filomena Mónica
O número de feminicídios, a palavra horrível usada para designar o assassinato de mulheres, aumentou inexplicavelmente este ano. Durante o passado mês de Janeiro, foram assassinadas pelos maridos ou amantes 9, repito, 9 mulheres vítimas de machos enraivecidos. Isto tendo apenas em conta, note-se, as mortes como tal apuradas. Em 2018, haviam sido assassinadas 28, pelo que é razoável presumir que este número crescerá no corrente ano. Mas nem sempre uma má relação conjugal termina em crime. Há muitas mulheres que toda a vida levaram «porrada», porque às suas mães e avós sucedeu o mesmo. 
Importa não esquecer que é preciso coragem para se ir a uma esquadra e para ,depois, sobreviver ao labirinto jurídico em que estas mulheres se vêem envolvidas sem que, no final, lhes seja feita justiça. Em 2017, último ano para o qual há dados definitivos, das 26.713 queixas de violência apresentadas, apenas 4.465 (17%) deram origem a uma acusação do Ministério Público e, dessas, apenas 1.457 terminaram em acusação. Além disso, a maioria dos agressores ficou com pena suspensa, ou seja, só 119 dos homens foram condenados a prisão efectiva (8%). 
Como explicar tal número de arquivamentos? Por um lado, pode haver falta de provas, por outro, muitas vítimas, com medo de eventuais represálias, acabam por preferir não testemunhar. Há ainda a convicção generalizada de que «entre o marido e a mulher não metas a colher», um provérbio aberrante e, finalmente, o inacreditável machismo dos juízes portugueses. A cabecinha delirante do juiz Neto de Moura não é caso único. Leia-se o recente acórdão do Tribunal de Viseu, no qual se diz não ser crível que uma mulher «autónoma» e «não submissa» - no caso uma fisioterapeuta – aceite ser espancada. 
Seja qual for o prisma através do qual olhemos estes casos, trata-se de um escândalo contra o qual devemos lutar. O governo prometeu atribuir 300.000 euros para «mudar a cultura machista junto das crianças». Mas a mentalidade chauvinista é, entre nós, tão profunda que duvido que uma sessão de esclarecimento sirva para o que quer que seja. O mal radica no ar que se respira. 
A agravar a situação, o Estado não aplica as leis que promulgou, como se constata pela leitura dos relatórios produzidos desde 2017. A medida de afastamento do agressor da casa de família, que existe desde 1991, raramente é imposta, video caso envolvendo Manuel Maria Carrilho e Barbara Guimarães. 
Dizem-me que casos de violência doméstica existem tanto nas classes altas como nas humildes. Seja como for, não podemos encarar este tipo de violência com a resignação ancestral. Hoje, há mais mulheres a trabalhar, o que lhes permite sobreviver sem os covardes que, como forma de curar as suas frustrações, espancam quem é fisicamente mais fraco. Compete ao Estado amparar estas vítimas e a nós convencê-las que tiveram razão em abandonar os brutamontes com quem viveram.
Publicado no Correio da Manhã em 3 Mar 19 com o título «No País do Fado Marialva»

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E do mesmo livro...

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10.3.19

Apontamentos de Lagos


Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19

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Uma curiosidade...

Pela sua actualidade, vale a pena ler — pelo menos a 2ª e a última linhas...
(Da obra "O Juiz", de Hall Cane, Ed. Clássica Editora, tradução de 1931, pág 61).

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CRISTINA

Por Joaquim Letria
Ultimamente as transferências capazes de nos deixarem de boca aberta não ocorrem só no futebol. O País ficou de boca aberta com os valores atingidos pela contratação da Cristina Ferreira pela SIC, que naturalmente a fez deixar para trás a TVI, estação onde se notabilizara em programas de entretenimento. Um milhão de euros foi o que ela  foi buscar.E se o tio Francisco Balsemão é poupado e difícil de agarrar, pagar essa importância é porque a moça merece.
A verdade é que nos três primeiros dias Cristina arrasou a concorrência e teve mais de um milhão a vê-la. E que bem que esta miúda, antiga professora que sabe representar cada papel que desempenha, faz entrevistas, criando intimidade, explorando sentimentos e valendo-se da sua beleza e alegria. Fico feliz por ela, independentemente de há muitos anos ser amigo e respeitar o Manuel Luís Goucha. Mas quem salta da Malveira, cria um filho sozinha, publica uma revista de sucesso, tem marcas de roupas e sapatos a venderem liderando a moda, escolhe uma equipa de luxo a quem paga muito bem e sem ter padrinhos, merece toda a minha admiração. Parabéns Cristina
Publicado no Pasquim da Vila

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9.3.19

Apontamentos de Lagos

Nos últimos anos, contaram-se por DEZENAS os casos de “candeeiros perigosos” que aqui denunciámos. E eles eram tantos (e tão frequentes) que chegaram a ter aqui lugar cativo numa rubrica intitulada “O Candeeiro do Mês”. Felizmente, as situações lá se foram resolvendo, mas quase sempre alternando o “desenrascar” com o “atamancar”, com placas de plástico — ora verdes, ora cinzentas, ora grandes ora pequenas, num exercício de improvisação à boa maneira portuguesa. Repare-se na última foto, que mostra uma que já vai na 3ª versão... e não vai ficar por aqui! NOTA: As tampas correctas, em chapa de aço galvanizado, são vendidas pela empresa Cavan, e custam 13,30€ + IVA (com 3% p.p). Se for necessário, podemos adiantar o dinheiro para a compra de umas quantas. Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19

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8.3.19

O Machismo português

Por Filomena Mónica
A vida moderna traz consigo alguns benefícios. O telemóvel – não o meu, visto não possuir um – mas o dos outros têm-me dado a acesso a um submundo que me era alheio. Desde que estou doente, tenho passado milhares de horas sentada em salas de espera de consultórios e em espaços destinados a tratamentos demorados. A certa altura, dei comigo a prestar atenção às conversas que algumas raparigas tinham, via telemóvel, com familiares.
A primeira, uma mulher jovem, contava a alguém, do outro lado do fio, que estava tão farta de levar pancada do marido que decidira fugir, com o filho, para os Açores. A interlocutora tentava convencê-la a desistir do projecto, com o argumento de que isso acarretaria má reputação para a família. Quando me chamaram para ir ao médico, cruzei-me, no corredor, com um par. Ela vinha a chorar baixinho; ele falava-lhe aos berros. Eis uma frase que me ficará na memória: «Então, havia de ser logo agora, quando estou de férias, que havias de arranjar um cancro…». Reencontrei-os na sala da quimioterapia. Foi ali que percebi que o energúmeno trabalhava numa plataforma do petróleo e que, como dizia, precisava de gozar a vida.
 Chegada a casa, decidi ler alguns acórdãos sobre a violência exercida pelos homens. O mais polémico data de Outubro de 2017 e diz respeito a uma mulher, de Felgueiras, que, em 2015, fora agredida por um marido após ter tomado conhecimento de ter ela tido um amante. A peça jurídica era assinado pelos juízes desembargadores Neto de Moura e Maria Luísa Arantes. Como é hábito, a linguagem é torpemente jurídica, a dimensão despropositada e o conteúdo inacreditável. O acórdão justifica a manutenção de pena suspensa para o agressor argumentando que «o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem», ao que se seguia a afirmação da existência de sociedades em que a mulher adúltera era alvo de lapidação até à morte, como o dizia a Bíblia, e como aparecia no Código Penal de 1886, o qual «punia com uma pena pouco mais do que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse». Estes dois juízes – curiosamente um do sexo feminino - viam com simpatia o acto do marido ultrajado.
O acórdão deu origem a uma discussão interessante sobre o papel do Conselho Superior de Magistratura, mas não é disso que desejo falar, mas do facto de o machismo nacional ser antigo e atravessar as classes sociais. Recordo o ditado «Sebastião come tudo, tudo, tudo/Sebastião come tudo sem colher/Sebastião fica todo barrigudo/e depois dá pancada na mulher». Do outro lado, temos o «Fado Marialva», de D. Vicente da Câmara, cujo refrão inclui os seguintes versos:«Eu cá para mim/Não há ou ó não/ Maior prazer do que o selim e a mulher. /Rédeas na mão/, sorrir, amar,/ trotar esquecer e digam lá se isto é descer!».
                        Publicado no Expresso de 2 Mar 19

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Desconfiar Cada Vez Mais

Por Joaquim Letria
Um recente estudo mostra que os portugueses cada vez acreditam menos nos partidos, aceitam menos as decisões do parlamento e desconfiam mais do Governo. Penso existirem razões claras para que assim aconteça.
Integridade, dedicação à causa pública, capacidade intelectual, tudo isto foi negligenciado e o sucesso público e a fama tornaram-se nos únicos valores que contam, sendo a importância de cada um de nós aferida exclusivamente pela capacidade de ser rico.
Já há muito tempo que os escândalos empresariais mostram o lado negro da economia. A vida económica seguiu um triste rumo que legitima práticas durante décadas consideradas ilegais e moralmente condenáveis.
Seria necessária coragem moral e vontade política para pôr fim a essas práticas consensualmente condenadas. Mas como ter a capacidade de mudar as coisas? Não podemos tornar as pessoas virtuosas, tal como não podemos fazê-las democratas por decisão ou imposição pública. Temos, então, de contar com os nossos professores, os nossos políticos, os nossos comentadores, os nossos media e as nossas famílias para dar exemplos e criar uma base diferente a uma nova abordagem moral. Como se calcula, não é fácil.
É evidente que também enfrentamos uma crise de liderança. O descrédito da economia pública e o fracasso de modelos alternativos geraram políticos longe de estarem à altura de lidarem com os problemas, quando mesmo não são eles a criarem as asneiras dispendiosas e os erros que teremos de pagar e suportar ao longo de anos.
Temos de ter a noção de que esta situação em que vivemos é, em grande parte, o resultado da acção de lóbis poderosos, financeiros, económicos e políticos. Em Portugal e em muitos outros países a prática política não é democrática e o debate económico não é plural.
Não há muita gente com vontade de se recordar que o mercado não existe em estado puro. O mercado é moldado pelas configurações que o definem e lhe dão direcção. A economia e a finança, enquanto instrumentos, podem ser mal usados quando quem está ao leme e o serve tem motivações puramente egoístas. Desta forma, instrumentos que são bons em si mesmos podem ser transformados em ferramentas prejudiciais, como já aprendemos e continuamos a ver acontecer nos nossos dias e diante dos nossos olhos.
Publicado no Minho Digital

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7.3.19

Apontamentos de Lagos

O facto de este simpático edifício estar junto de uma porta da Cidade, levou um casal de turistas franceses a perguntar-nos se seria uma antiga portagem. Explicámos-lhe aquilo que sabíamos, aprendido no livro “Lagos, Evolução Urbana e Património” (da autoria do Arq. Rui M. Paula, que lhe dedica uma foto de página inteira) e na página do Centro de Estudos Marítimos e Arqueológicos de Lagos, de onde tomamos a liberdade de respigar: «(...) até ao ano de 1932, construíram-se as casinhas da água em pontos estratégicos do acesso à cidade: Porta de Portugal, Porta dos Quartos e Arco da Praça de Armas. Hoje, pode admirar-se a casinha da água da Praça de Armas que constitui um monumento e marco de uma época. (...). A casinha da água tinha a seu lado um tanque, sempre cheio, para os animais beberem, uma torneira com um tubo exterior para encher os cântaros e um outro tubo exterior em curva, do qual pendia uma mangueira, para encher vasilhas de grande capacidade transportadas em carretas ou outras viaturas. Havia ainda um púcaro de esmalte, preso por uma corrente, para as pessoas poderem beber».
Não há dúvida que, como já aqui referimos, é pena ali não existir uma placa informativa — como há (e bem) em muitos outros locais.
Mas hoje ela está aqui também por causa do bebedouro... que não funciona. Numa terra em que o sol e o calor são atractivos importantes, isso parece um absurdo, especialmente tendo em conta o nome da vizinha... “Casa da Água”!
Colaboração no CORREIO DE LAGOS de Fev 19

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A esquerda e a ética

Por C. Barroco Esperança

Não tenho problemas de identidade. Sei de que lado da barricada me coloco. Sou de esquerda por formação e sensibilidade, por memória do passado e esperança no futuro, por desejo de igualdade, sem interesses pessoais nem vínculos partidários.

Surpreende-me uma esquerda que considere justas e atendíveis todas as reivindicações e não perceba que o que alguns arrecadam a mais é igual ao que outros recebem a menos. A cada momento me ocorre, sem o subscrever em absoluto, o que pensava Proudhon da propriedade.
Quando se fala de propinas e da sua eliminação no ensino público universitário, eu sou contra por ser de esquerda. O ensino superior, não obrigatório, continua destinado aos mais afortunados e não parece justo que sejam todos a pagar para os que mais podem. As bolsas deviam servir para os que, sendo alunos de mérito, comprovadamente não pudessem pagar os estudos superiores.
Há cursos cuja formação raros poderiam pagar. Dos que conheço, a medicina, algumas engenharias e a pilotagem aérea são alguns desses. Cabe ao Estado pagar essa formação, mas será uma atitude de esquerda não exigir o ressarcimento do investimento estatal (de todos) após a formação?
Portugal, sendo um país rico a nível global, é pobre perante a União Europeia, e duvido de que muitos, de esquerda, aceitassem a perda do seu poder de compra a favor dos países do terceiro mundo, embora se julguem com direito ao nível de vida dos mais ricos. Paradoxalmente, aceitam que os mais qualificados, com cursos mais caros, pagos por todos, emigrem para países mais ricos, que pagam melhor, transferindo os recursos do país que os formou, sem qualquer ressarcimento.
Tal como as árvores não crescem até ao céu, os recursos do Planeta não são inesgotáveis nem o crescimento económico imparável. Não podemos considerar-nos de esquerda e aceitar o crescente fosso entre ricos e pobres, no próprio país e a nível planetário.
Não considero de esquerda quem despreze as preocupações ambientais ou ignore a falta crescente de água, oxigénio, solos aráveis, ozono, biodiversidade, zonas habitáveis, e a sustentabilidade da vida na Terra, para gerações vindouras.
Há quem viva cada instante como se fosse o último, alheio à herança que deixa. Prefiro os que vivem todos os dias como se a sua vida fosse perpétua, a pensar nos recursos de que viessem a precisar nos próximos séculos.
Não me preocupo com o quadrante ideológico onde me classifiquem. Só há um Planeta, para todos.

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6.3.19

Fazer parte dos processados

Por Antunes Ferreira
Nunca pensara que me podia sentir frustrado em Goa – mas infelizmente estou a sentir-me. Com mil diabos que raio me havia de acontecer! Não pensem os que ainda me conseguem ler – e julgo que se ainda os houver serão muito poucos – que estou mais ou menos louco ainda que de médico e louco todos tenhamos um pouco de acordo com rifão popular bem conhecido. (Aliás em terra em que famílias católicas numerosas um filho ia para padre outro para médico…)
Então, que se passa? Pois o motivo é simples: eu também quero ser processado pelo meritíssimo Neto de Moura. E pelos vistos estando aqui a mais de oito mil quilómetros do magistrado o seu braço (leia-se da lei dele) é provável que não chegue cá. No entanto a publicação deste modesto contributo para a sanha persecutória do togado que se julga afrontado na sua honra, dignidade, honestidade, profissionalismo, competência e outras qualidades talvez baste para que, mesmo à distância me saia a sorte grande. Uma simples carta precatória…
Houve um tempo em que estive proibido de assinar textos em órgãos da comunicação social e aliás duplamente: pela PIDE/DGS e pelas autoridades militares. Era a negra época da velha senhora que já então começava a entrar na decrepitude e estávamos em 1966. Por mor dos meus “pecados” políticos e ao fim de três anos de serviço em Portugal fui mobilizado para Angola onde cumpri mais dois, tendo chegado a tenente miliciano. Embora oposicionista do regime salazarento enquanto vesti a farda do Exército Português cumpri tão bem quanto me foi possível os meus deveres militares e de cidadão.
Só que não podia escrever – o que me deixava muitíssimo cacimbado (termo retintamente angolano que se refere a cacimbo, chuva miudinha, chata…) e, como tinha ou julgava ter algum jeito para gatafunhar dediquei-me a pseudo cartuns que assinava como Rico 66 Rico 67 e por aí adiante. Isto porque houve quem me aceitasse e publicasse. Depois, voltando à normalidade já pude assinar Antunes Ferreira e voltar a ser cortado amiudadas vezes pelo lápis azul dos censores normalmente mais estúpidos do que um triângulo obtuso.
Ora bem hoje se a tal me ousasse ser-me-ia fácil caracterizar o juiz Neto de Moura recorrendo à Pré-História. Desenhá-lo-ia como um homo sapiens (???) arrastando puxando-a pelos cabelos uma qualquer mulher, uma fêmea que se a dar-se ao luxo de recalcitrar a outro macho já trazia os dois braços e uma perna partidos. Para aqueles que defendem que a História não se repete aqui deixo esta sugestão a quem saiba desenhar. Talvez com ela e ainda que a mais de oito mil quilómetros de distância do meritíssimo Neto de Moura eu consiga ter a taluda do Carnaval: fazer parte dos processados.

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3.3.19

Grande Angular - Regiões. Outra vez!

Por António Barreto
É um velho hábito, uma solução para grandes e difíceis indecisões. “Não sabes o que fazer? Regionaliza”! Há algumas semanas, uns ministros ainda fizeram um ensaio e anunciaram iniciativas de regionalização. Rapidamente embrulharam a matéria. Afinal, não seria regionalização, era mais descentralização. Recomeçaram os debates técnicos sobre o assunto, incluindo as diferenças conceptuais entre esses temas, a desconcentração e outras variantes. Depressa se percebeu que nada seria feito a breve prazo. Os motivos eram evidentes. O tema é polémico. É obrigatório realizar um referendo. Há parecenças entre partidos rivais, nomeadamente entre PS e PSD. Uma grande parte da população é contra. Dentro da aliança do governo há enormes diferenças de conceito e de conteúdo. Finalmente, é ano de eleições. A conclusão é clara: não haverá regionalização, não haverá referendo.
Mas as coisas não são assim tão simples. Autarcas, estruturas locais dos partidos, tecnocratas e alguns governantes não abandonam. Lentamente, vão descobrindo soluções para as suas fantasias. Graças à necessidade de “descentralizar” e “desconcentrar”, assim como de “agilizar” e “simplificar”, vão-se criando dispositivos aparentemente inocentes para fazer o que aprenderam com os livros dos fundadores da integração europeia: regionalizar furtivamente! Parece ser o que pretendem agora alguns dirigentes partidários e membros do governo. O momento é difícil. Há regionalistas na esquerda e na direita. O debate eleitoral sobre o tema agrada aos pequenos partidos, porque incomoda os grandes. Estes preferem adiar. Ou descentralizar à socapa. Ou desconcentrar, coisa que ninguém sabe bem o que é. Mas que pode, de repente, transformar-se em princípio de regionalização sem que ninguém tenha dado conta.
verdade é que estas ideias de regionalização encobrem a vacuidade do pensamento político e são substituto de programas exigentes de modernização administrativa. Como é sabido, todos os partidos, com os grandes à cabeça, prometem a “Reforma do Estado”, com a qual a política ficaria mais próxima dos cidadãos, que assim veriam os seus direitos mais bem defendidos. Esta grande reforma aprofundaria a democracia, evitaria o despovoamento do interior, aumentaria a participação cívica e diminuiria as desigualdades. É tão rica em efeitos que quase não se percebe por que razão esta virtuosa reforma não foi já decretada e realizada. Certo é que todos os governos das últimas décadas falharam neste propósito.
É verdade que a reforma do Estado é essencial. Mas não necessariamente aquela que se limita a satisfazer necessidades do pessoal partidário local e reivindicações dos autarcas com dificuldades de acesso ao Governo. Importante é a descentralização do sistema educativo e a autonomia das escolas. Decisiva é a capacidade de regulação e administração das instituições locais como as “regiões demarcadas de vinhos”, cuja realidade nada tem a ver com as regiões administrativas. Indispensável é a clarificação das relações entre público e privado, nas escolas, nas universidades e nos hospitais. Importante é a limpeza das portas giratórias e da promiscuidade nas parcerias público privadas. Essencial é a reorganização das freguesias e dos concelhos, em particular a fusão e a diversificação de estatutos e funções. Crucial é a criação de um novo enquadramento financeiro e fiscal, garantindo a durabilidade dos compromissos de Estado. De capital importância é a revisão do sistema eleitoral com o objectivo de aumentar o poder e a identidade dos cidadãos individuais. Relevante é a clarificação das relações entre o Estado e a sociedade civil, com o reforço dos direitos e da autonomia desta última. Mas estas não são as reformas necessárias para os regionalistas.
Sabe-se que a destruição das identidades nacionais é um dos grandes programas actuais das tecnocracias, do grande capital e dos juristas esclarecidos, assim como de grupos de “reformistas” e “reformadores” que não se sentem à vontade com os quadros tradicionais da Europa. A Europa federal é o grande objectivo, o desígnio último, cumprido “furtivamente” durante décadas, mais às claras no presente. Esta é uma das hastes da tenaz antidemocrática. A outra haste é a da regionalização, que poderá mesmo ir até à criação de regiões multinacionais ou transfronteiriças. Esta é uma construção perigosa. A democracia tem uma geografia e uma história. Não há democracia sem comunidade, sem delimitação das instituições e dos poderes, sem conhecimento das responsabilidades, sem identificação dos titulares do poder, sem capacidade de nomear, censurar, demitir e substituir. Sem geografia e sem identidade, não há democracia. A cidadania exige comunidade, identidade e cidade. Os cidadãos europeus não existem, dificilmente existirão antes de séculos. A função essencial das eleições europeias é a de mascarar a definitiva ausência de democracia e a de disfarçar o embuste da cidadania europeia.
As identidades culturais, na história europeia, são sobretudo nacionais. Ou deixaram-se enquadrar pelas nações. Tal, aliás, como em grande parte dos países e Estados do mundo. O poder político nacional, por vezes com a colaboração de tradições religiosas, interpretou as identidades nacionais, nem sempre pelos bons motivos, mas o resultado foi o fortalecimento das nações e dos Estados como comunidades democráticas. 
Muitas foram as tentativas de destruição das identidades culturais. Tentaram os impérios, as grandes potências conquistadoras, o grande capital e o internacionalismo comunista. Todas foram travadas ou combatidas pela democracia e pela independência dos povos. As últimas tentativas em data são as da regionalização e da construção europeia, na versão que tem triunfado nos últimos anos. Assim a Europa (Comunidade e a União), com início promissor e de inspiração valiosa, derivou, derrapou e foi longe de mais. Tão longe que acabou por se pôr em risco, como é a situação em que vivemos. Tão longe e tão fora das capacidades de controlo e de participação que é bem possível que caminhe para a sua própria destruição. E de mais nada servirá dizer o que tanto se tem dito: “Crise na Europa? O que é preciso é mais Europa!”. E mais regiões!
A regionalização é a resposta errada. Trata-se de diversão burocrática e tecnocrática, na tentativa de encobrir as reais reformas difíceis e decisivas. A regionalização furtiva é ainda pior, pois pretende o mesmo, com menos clareza, sem referendo, sem participação popular.
Público, 3.3.2019

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2.3.19

Apontamentos de Lagos

Colaboração no "Correio de Lagos" de Fev 19

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