Não entendo

Por Helena Matos

a) Depois do livro de Gonçalo Amaral ter vendido mais de cem mil exemplares é que se faz sair uma providência cautelar?

b) Uma decisão dum tribunal português aplica-se no mundo inteiro? Pode a providência cautelar impedir a venda do livro em qualquer país do mundo?

c) Segundo o SOL, «A magistrada recorda que o despacho de arquivamento do Ministério Público no inquérito ao desaparecimento de Maddie concluiu não haver provas para acusar os McCann de qualquer crime. Por isso, a repetição da tese do ex-inspector, causa sempre lesões graves e dificilmente reparáveis à família McCann.» A magistrada está cheia de razão mas confunde um pouco as coisas: os tribunais não fazem exame prévio. Logo o Ministério Público arquiva ou desarquiva segundo o seu entendimento mas isso não pode determinar o que se publica ou não publica.