Sem emenda - As sanções europeias

Por António Barreto

Depois de ter a certeza de que as instituições europeias não castigariam Portugal, os partidos parlamentares decidiram aprovar um protesto contra as eventuais sanções. Não havia riscos e ficavam todos bem, pensava-se. Assistiu-se então ao espectáculo lamentável de um Parlamento que não se entende a propósito de um voto “patriótico” de repúdio! Qual associação de estudantes, aquela assembleia, perante uma hipotética ameaça europeia, nem um texto medíocre aprovou. Protestar daquela maneira é adolescente e prova de menoridade. Mas nem sequer conseguir alinhar três parágrafos sobre o assunto é simplesmente infantil! E sinal de que o clima político está mau, a caminho de péssimo. Foram aprovados dois protestos… Os socialistas votaram dos dois lados…

Deveria, evidentemente, haver sanções. Não há outra maneira de estimular um país à disciplina orçamental e financeira. A proverbial incapacidade dos Portugueses para conseguir disciplina e rigor financeiro só pode ser tratada de duas maneiras. Uma, com ditadura, o que já foi experimentado no passado com os maus resultados conhecidos. Outra, com sanções impostas por quem tem legitimidade para o fazer, o que só parece competir à União Europeia.

Portugal é incapaz de alcançar de livre vontade os equilíbrios financeiros e orçamentais necessários a um bom desenvolvimento económico. A adesão ao Euro, há quinze anos, justificava-se pela necessidade de pôr ordem nas finanças portuguesas. A seriedade europeia, prolongamento da severidade alemã, era um excelente argumento para justificar a adopção do Euro. Infelizmente, os resultados foram os piores. A indisciplina portuguesa aumentou. A complacência europeia foi total. O interesse dos países exportadores e credores transformou-se em cumplicidade e co-autoria dos desmandos. A demagogia, a corrupção e a trapaça bancária foram moeda corrente durante duas décadas. Mais ou menos aquelas durante as quais Portugal deixou de crescer. Até hoje.

É todavia ridículo e ilegítimo impor sanções a Portugal e, ao mesmo tempo, desculpar a França e ser complacente com a Itália e a Grécia. E já ter desculpado a Alemanha, quando ela precisou. Além disso, a União Europeia e o BCE não souberam, durante quinze anos, impor disciplina e ser mais severos no acompanhamento. Sem equidade e sem eficácia, a União perde autoridade.

            Este não é o momento para impor sanções a Portugal nem a qualquer outro país. A União tem primeiro de se reconstruir, depois podemos voltar a pensar nisso. Mas, se não houver sanções, nem agora, nem mais tarde, em Portugal ou noutro membro não cumpridor, nunca mais haverá disciplina. Nem cá, nem lá. E se assim for, adeus Europa, adeus União!

Começa a desenhar-se uma “frente comum”, uma “aliança implícita” entre países do Sul, Latinos, mediterrânicos e socialistas: Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia. Esta convergência pode dar mais peso a uma eventual posição portuguesa. Mas o problema é que com este sindicato de caloteiros, jamais conseguiremos o mínimo de disciplina necessária a um esforço de investimento e de crescimento. Com tantos economistas à solta por essa Europa fora, não se conseguirão inventar mecanismos mais eficientes de salvaguarda da disciplina orçamental e financeira e do rigor nas contas públicas?

Para os Portugueses, o grande problema é o endividamento e o défice público. Nestes capítulos, Portugal é incorrigível. Aproveitam-se todas as oportunidades para aumentar a dívida e a dependência. Os Portugueses não têm vergonha de dever dinheiro aos outros. São tão perversos que até se sentem bem, isto é, com direito a ter dívidas! Não têm emenda, parece que só a mal ou à força é que os Portugueses ganham juízo financeiro!

DN, 12 de Junho de 2016