Sem emenda - O orçamento e o futuro

Por António Barreto

Dentro de uma semana, começaremos a saber se as políticas públicas se destinam a manter a coligação ou se já têm em vista objectivos de médio e longo prazo. Os critérios para avaliar este orçamento e as suas escolhas não deveriam ser a chantagem dos parceiros, nem o grau de satisfação de cada um deles. Nem a maneira como o governo se consegue manter. Deveriam ser, isso sim, as opções capazes de promover o crescimento económico e desenvolver a sociedade.

Portugal vive, há quase duas décadas, em clima de estagnação. Alguns dos factores de decadência são antigos, inelutáveis e ultrapassados. Mas há outros que estão aí à espera de cuidado, tratamento e reforma.

Entre os primeiros, contam-se a globalização, as crises internacionais, as políticas europeias e o Euro, mas também são responsáveis por alguns progressos recentes. De qualquer maneira, não parece haver muito a fazer, no curto prazo e isoladamente, contra fenómenos como a globalização! Se tiver aliados poderosos, Portugal apenas poderá influenciar a seu favor alguns dos factores internacionais.

Além desses, há factores de decadência contra os quais já não vale a pena lutar. A ditadura, pela sua natureza e pela duração, atrasou Portugal. A guerra colonial também. A revolução e a contra-revolução fizeram o país perder tempo. A nacionalização das empresas e respectiva reprivatização adiaram a economia. Uma Constituição despótica atrasou a sociedade, depois de ter salvado a democracia. Os partidos políticos que temos adiaram o progresso e protelaram a politica.

A Educação gasta a mais e progride pouco. Depois de uma enorme expansão quantitativa, a educação melhorou apenas lentamente, mau grado uma enorme fatia do orçamento. E não se consegue encontrar uma via estável de desenvolvimento. Com poderosos recursos financeiros e liberta das polémicas ideológicas da educação, a saúde melhorou muitíssimo. Hipotecado, o Estado social consolidou-se, mas está em perigo por causa da demografia, do desemprego e da estagnação económica. A Ciência, num mundo aberto e com grandes meios europeus, deu um salto, mas distanciou-se das universidades, o que é erro difícil de corrigir. A Justiça tem sido a eterna chaga da democracia portuguesa. Atrasada, lenta, injusta, burocrática, influenciável, corporativa, orgulhosa e arrogante é seguramente uma das ilustrações do atraso português. A banca portuguesa, depois de duas décadas de inovação e da dinâmica económica, revelou finalmente ineficiência, corrupção, falta de discernimento e actuações de duvidosa honorabilidade. Finalmente, a política demagógica está no cerne da decadência portuguesa actual. A ela se deve o endividamento e a dependência do país. Assim como a estranha persistência da desigualdade.

Uma coisa parece indiscutível: a economia está no centro exacto do que deveriam ser as preocupações e as prioridades deste orçamento. A economia já conheceu períodos de progresso acelerado, mas, desde 2000, estagnou. O crescimento é igual a zero. O investimento parece ter descido a níveis inéditos na história contemporânea. Há um ano que se esperam sinais de recuperação que não chegam. Quem pretende algo mais do que a mera revisão ou a lubrificação do arranjo de governo, deve procurar as prioridades ao crescimento e ao investimento. Será que estão lá? Este orçamento é capaz de estimular o crescimento económico? De atrair o investimento privado? De conduzir ao aumento do investimento total? E de diminuir a despesa do Estado? Se sim, temos governo, temos orçamento e temos futuro. Se não, a lei de meios servirá tão só para aguentar a habilidade.

DN, 9 de Outubro de 2016