Sem emenda - Frágil. Vulnerável. O Estado.

Por António Barreto

É talvez o momento ideal para discutir coisas sérias. Só há eleições legislativas daqui a um ano. As reservas de demagogia ficam para então. A coligação parlamentar está segura. No PS, partido do governo, há quem queira pensar e discutir doutrina e programas. Ocupado até agora com habilidades, este partido necessita de pensar. Na oposição, há uma eleição crucial para o PSD. Este partido ainda sofre, justa e injustamente, dos efeitos da austeridade e de dois anos de oposição. Tem necessidade absoluta de repensar.

Todos os partidos precisam de pensar, com certeza. Mas os dois principais, se o querem continuar a ser, precisam disso como de pão. Se não o fizerem e se não esclarecerem, correrão riscos de fragmentação ou de pulverização, a exemplo de grande parte dos países europeus.

Mais de um ano antes de eleições, há tempo para pensar e debater. Não chegará para tudo esclarecer, mas o processo pode ter início. Que é cada dia mais urgente, com a crise europeia, as ameaças de nova crise financeira e as tensões internacionais.

Para o debate português, entre outras questões vitais, uma parece emergir: a da fragilidade do Estado. Os últimos anos foram cruéis e reveladores.

O Estado ficou frágil diante dos interesses de meia dúzia de grupos, de famílias e de bancos sem escrúpulos, com métodos que incluíram o banditismo, o crime de colarinho branco e o aproveitamento de oportunidades que o regime democrático oferecia.

O Estado esteve frágil perante as actuações predadoras de bandoleiros que conseguiram utilizar todos os processos democráticos de organização do poder político, da Administração Pública e dos órgãos de soberania, para corromper, enriquecer e locupletar.

O Estado expôs fragilidades por falta de inteligência e de ciência, ao ter de recorrer a empresas, assessores, consultores e escritórios, que, dizendo o que o Estado queria ouvir, obrigaram o Estado a fazer o que eles queriam que fizesse.

O Estado mostrou-se frágil por ocasião dos incêndios de Verão, os quais, apesar de previsíveis, provocaram uma das maiores hecatombes da história do país, no quadro de um fenómeno raro de incompetência e de irresponsabilidade.

O Estado revelou-se frágil no momento em que, imagine-se só, até os depósitos de armas das Forças Armadas foram violados e roubados, na ausência, por enquanto, de infractores e de responsáveis.

O Estado patenteou fragilidade quando, nas operações de privatização, tantas vezes para entidades públicas estrangeiras, não defendeu os interesses nacionais com mais rigor, seja a estabilidade das empresas, sejam os direitos dos cidadãos e dos consumidores.

O Estado exibe toda a sua fragilidade quando o sistema de Justiça, capaz, por um lado, de resolver centenas de milhares casos do dia a dia, é, por outro lado, absolutamente incapaz de, com respeito pelos direitos dos cidadãos e em obediência às regras de uma democracia liberal, tratar a tempo e horas dos bandidos com grau universitário, dos criminosos de colarinho branco, dos malfeitores com nome de família, dos facínoras com propriedade, dos celerados com empresa, dos delinquentes eleitos e dos corruptos com cartão de partido.

O Estado evidenciou a sua enorme fragilidade ao não conseguir levar a bom termo, em tempo decente, processos de investigação de um Primeiro-ministro, de ministros, de secretários de Estado, de adjuntos e assessores do governo, de directores gerais, de presidentes de institutos públicos, de presidentes de conselhos de administração e de administradores de empresas públicas e privadas, de oficiais das forças armadas e até de um chefe de polícia acusados há anos e à espera de não se sabe o quê.

Em tudo quanto diz respeito à corrupção política, ao poder económico, às regalias dos partidos políticos e ao privilégio de famílias com nome e fazenda, o Estado democrático encontra-se jacente e moribundo.

O Estado português não está à altura da democracia europeia, da liberdade e da protecção devida aos cidadãos.

DN, 7 de Janeiro de 2018