Quem tem medo da democracia regional? – Tenho eu!

Por C. Barroco Esperança

Uso o título de Rui Tavares, no seu artigo do Público de 9/12, para abordar o tema da Regionalização, que a CRP impõe, e que um referendo inviabilizou, numa espécie de revisão plebiscitária, que obriga, por respeito ao eleitorado, a novo referendo.

Quem, como eu, defendeu a regionalização, de 4 ou 5 regiões, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo e Algarve, estas, de preferência, reunidas numa só, vejo-me agora na necessidade de retratar-me. À pergunta de Rui Tavares, lido o artigo, respondo: – Tenho eu.

Com 308 concelhos e 3092 freguesias, sem redução drástica e com a máquina político-administrativo em constante ampliação, rejeito as novas autarquias para as quais não faltariam caciques concelhios a solicitar votos para eleger o supremo cacique regional.

Muitas das pequenas autarquias são agências de emprego e de troca de favores onde não entra o escrutínio da comunicação social e a rotatividade, enquanto os sindicatos de voto não mudam de dono. É um pouco como acontece com os votos da emigração.

Admito infundada a suspeição sem provas, mas a ambição regionalista do edil do Porto, por exemplo, deixa-me desconfiado, e o custo das autarquias alarmado.

As Regiões Autónomas, que todos os partidos defenderam, são uma fonte de dúvidas e dívidas. Quando os partidos falam do aprofundamento das autonomias, pensa-se logo no buraco que escavarão no Orçamento do Estado. Açores e Madeira não participam nos encargos gerais da República, Forças Armadas, polícias e órgãos da soberania, AR, Tribunais e Governo, nem nos encargos da dívida da República, que ajudam a aumentar.

Nas Regiões Autónomas até as Universidades são encargo exclusivo da República, tal como os Tribunais, polícias e militares aí em serviço, nem participam nas contribuições nacionais para a Nato, ONU ou União Europeia, de onde, desta última, são as principais beneficiárias dos fundos de coesão.

Se as duas Regiões ficam com a totalidade das receitas aí geradas, e são tão volumosas as transferências, temo o rombo no OE, ainda longe de estar ao abrigo da próxima crise mundial ou do aumento dos juros da dívida, que possam provocar futuros governadores eleitos para novas regiões, sem ver na eleição substanciais vantagens sobre a nomeação dos presidentes das CCDRs pelo governo nacional de cada legislatura.

Finalmente, a possibilidade de os deputados de uma Região votarem ao arrepio do seu partido, como se fala dos deputados do PSD da Madeira, para o próximo OE, é a forma de criar partidos regionais dissimulados, que a CRP proíbe, para negociarem votos por mais benefícios, que produzem maiores assimetrias. É uma vergonha onerosa, embora possa ser, no próximo orçamento, a mais económica.

Assim, NÃO.

Ponte Europa / Sorumbático