A democracia e o regresso de regimes autoritários

 Por C. B. Esperança

A democracia, como disse Churchill, é o pior regime, com exceção de todos os outros, mas depois do advento do liberalismo, do reconhecimento de direitos individuais e das modernas democracias, aparecem recorrentemente apelos ao regresso de modelos autoritários.

Hoje, na Europa, onde a democracia moderna nasceu com a Revolução Francesa, onde o respeito pelos direitos individuais se instituiu e os direitos humanos se consagraram, já há regimes autoritários, sufragados, a excluírem as minorias, perseguirem adversários e substituírem a separação de poderes pelo controlo político da Justiça.

Tal como na década de trinta do século passado, os ideólogos dos regimes iliberais são os arautos da mudança, e o regresso de partidos fascistas ameaçam a arquitetura jurídica das democracias pluripartidárias, explorando, como sempre, o medo e a diferença, com apelos à ordem, ao progresso e à exclusão.

Em Portugal, onde o mais longevo ditador europeu do século XX morreu na cama e a ditadura caiu com estrondo numa madrugada de Abril, arrastando as de Espanha e Grécia, começa a esquecer-se a ‘apagada e vil tristeza’ do regime que conduziu o País ao Estado policial, com censura, fome, prisões arbitrárias, torturas, degredos, iliteracia, assassinatos, na via pública e nos presídios, massacres, e ao desastre da guerra colonial.

É a possibilidade de repetição da tragédia, após a pandemia que fragilizou as pessoas, a economia e as finanças públicas, e lesou as liberdades com medidas sanitárias, que torna urgente revisitar o regime de onde saímos quando a sua apologia, perdida a vergonha, anda aí nas redes sociais e no coração dos salazaristas, e já chegou aos média.

Vale a pena recordar o “Portugal em inho” “A Bem da Nação”, das licenças de isqueiro, bilhetes de gare para acesso às estações dos Caminhos de Ferro, de alvarás das tabernas e caixas de esmolas numeradas da Santa Casa da Misericórdia; do “proibido” cuspir no chão, andar descalço, pedir esmola; dos escarradores das repartições públicas, dos fatos de banho com ocultação do tronco de homens e mulheres, reforço das partes pudendas e cabo de mar a fiscalizar; das aldeias de casas de terra batida, paredes sem reboco e telha vã, de escolas primárias rurais onde meninos e meninas aliviavam as necessidades fisiológicas em quintais diferentes.

É imperioso denunciar o regime que vedava a administração de bens próprios à mulher casada, que concedia ao marido o direito à violação, da correspondência e do próprio corpo, da autorização, ou não, da saída para o estrangeiro, que manteve indissolúvel o casamento canónico, que exigia autorização de casamento às professoras e chegou a negá-la a enfermeiras, que impediu todas as mulheres do acesso à magistratura, forças militares e de segurança e carreira diplomática.

Quem se lembra do atestado de bom comportamento e certificado de batismo, passados pelo pároco católico, para entrar num curso de enfermagem, ou da necessidade de prova de que o noivo de uma professora do ensino primário tinha rendimentos superiores aos dela, para ser deferida autorização de casamento? Ou que eram injustificadas as faltas por motivo de parto de mães solteiras e, superiores a trinta dias, motivo de demissão?

Por ser curta a memória, com os fascistas de volta, é preciso avisar a malta e sermos vigilantes quando sobram meios para voltarmos a ser vigiados.

Ponte Europa / Sorumbático