Eleições autárquicas e mercearia eleitoral

Por . B. Esperança

Quando a Troica impôs a redução do número de autarquias, para limitar os gastos com a dispendiosa e incoerente máquina administrativa portuguesa, perdeu-se a oportunidade de redesenhar o mapa autárquico e, eventualmente, de proceder à regionalização.

A Reforma Administrativa de 2013, título pomposo da operação cosmética que se limitou a agregar freguesias quase despovoadas, não mexeu nos concelhos, e não virá aí um novo Mouzinho da Silveira. Há, aliás, o risco de regresso de freguesias extintas. 

Portugal está retalhado em 308 municípios: Continente – 278, Açores – 19, Madeira – 11; e 3 091 freguesias, Continente – 2 882, Açores –155, Madeira – 54. O número de autarquias é importante na mercearia eleitoral, onde se contabilizam os eleitos de cada partido político na noite de eleições, e demasiado dispendioso para os recursos do País.

O PR tem um vencimento que envergonha a República, mas a sua atualização arrasta o de todos os autarcas, incluindo membros das Juntas de Freguesia, cuja indexação está consagrada na lei. É o que torna difícil alterá-lo.

Há hoje numerosos concelhos com menos de 10.000 eleitores onde é difícil, mesmo aos maiores partidos, preencher listas de candidatos às freguesias, apesar de remunerados, e sobram candidatos a vereadores, porque são aí raros os empregos que atinjam 2.802,02 (vencimento ilíquido + subsídio de representação). É assim que há vereadores no cargo há mais de três décadas. O limite temporal só atinge os presidentes (3.799, 67 €€).

É sobretudo nesses concelhos, duas dezenas e meia com menos de 4.000 habitantes, que surgem independentes, trânsfugas e outros oportunistas à procura de emprego para 4 anos ou, no mínimo, senhas de presença e pagamento de viagens às reuniões. Quem conhece pequenos municípios sabe que a luta por empregos próprios e para os amigos mobiliza os candidatos no combate que terminará no dia 29.

Quando se fala em corrupção nos Governos, muito mais escrutinados do que pequenos municípios, esquece-se o silêncio que é a regra nos últimos.

É urgente uma profunda reforma administrativa, mas a incapacidade de a viabilizar, vai transformando a conquista de Abril em pesadelo, onde o desperdício local de dinheiros públicos se converte em pesadelo nacional.

Ponte Europa / Sorumbático