Grande Angular - Campanha eleitoral: Falhas intoleráveis

Por António Barreto

É um nariz de cera conhecido: “esta campanha eleitoral não vale grande coisa, as anteriores é que eram boas”. Acontece que não é totalmente verdade. Esta pré-campanha começou muito bem. Duas vantagens são já indiscutíveis. Por um lado, os debates de chefes animaram o público que parece acorrer a ver e ouvir. É verdade que ficam a perder os partidos, as equipas e as políticas, tudo se limitando às qualidades e aos talentos dos líderes. Mas estes têm pelo menos o condão de atrair e interessar. Por outro lado, já se percebeu quais são os tabus, isto é, os temas de que os partidos não querem falar, nem assumir compromissos. Grande mérito o de mostrar o que os candidatos pretendem esconder.

 

Em primeiro lugar, a Justiça. Nem é necessário recorrer aos tempos, longos e inacabados, de Sócrates, do BES, da PT, do BNP e de tantos outros. Depois do que se passou recentemente em Lisboa, na Madeira e em Coimbra, há cada vez menos dúvidas sobre a actuação do Ministério Público: as suas ingerências na política, as suas incompetências técnicas ou a sua rivalidade com polícias e magistraturas. Mais ainda do que isso, os últimos anos têm revelado uma Magistratura Judicial absolutamente incapaz de tratar da grande criminalidade associada ao poder político, à grande fortuna, à corrupção, ao futebol ou ao mundo dos negócios públicos ou privados. A rivalidade entre polícias não ajuda. As reivindicações dos oficiais de justiça só complicam. A culpa e o crime de vários juízes e procuradores ilustram este pesadelo, já alimentado pela criminalidade em que estão envolvidos políticos, governantes, administradores de empresas públicas, autarcas, empresários e banqueiros. Todos os casos sobejamente conhecidos e que, há anos, fazem o quotidiano da comunicação social, têm de comum as falhas e as deficiências da Justiça. Sendo que a rivalidade entre Magistrados e entre estes e Procuradores atinge as raias da obscenidade.

 

Nunca vivemos, como agora, tão intensa e delicada crise da Justiça. Agravada esta pela abdicação dos poderes políticos e pela desistência dos órgãos de soberania. Além disso, a passividade dos profissionais e a ineficácia das instituições tornam tudo mais difícil. Para completar este quadro, a rivalidade entre profissionais e as lutas internas entre e dentro dos grandes corpos da justiça são tais que os direitos dos cidadãos são postos em perigo. Finalmente, é confrangedora a paralisia do governo e do Parlamento. Fica-se com a impressão de que os magistrados e os procuradores desprezam e desconfiam dos políticos e de que estes têm medo daqueles e das suas informações. Fora dos debates eleitorais, a Justiça revela bem a sua crise e a sua ameaça. O silêncio dos candidatos mostra bem o seu medo e a sua cumplicidade. Ora, está em causa a liberdade de um povo. Como é sabido, sem Justiça não há democracia. Nem liberdade.

 

Segundo, a política internacional e as questões europeias. Como nunca desde há setenta anos, os perigos e as ameaças são enormes. As guerras em curso, as alianças antigas e novas e as crises iminentes em várias partes do mundo exigiriam esclarecimentos, empenho e compromisso por parte dos nossos políticos e candidatos. A previsível crise da NATO deixa qualquer europeu, ou qualquer português, pelo menos inquieto. O desmantelamento e a suspensão da Aliança são perfeitamente possíveis. Mesmo num pequeno país como o nosso, sem capacidade militar para influenciar o curso da história, exige-se que os governantes esclareçam o seu povo. Estão essencialmente em causa a sua liberdade, a sua segurança e a sua paz.

 

Terceiro, a defesa nacional e segurança europeia são assuntos estranhos e alheios às eleições portuguesa. Pela sua urgência, todas as questões essenciais à defesa e à segurança dos portugueses necessitam de pensamento e esforço colectivo. Sem capacidades para uma defesa auto-suficiente, a nossa política de defesa tem de ser sufragada e devidamente orientada, incluindo o equipamento, o orçamento, o serviço, o recrutamento e a sua organização. Nada disto merece a atenção dos candidatos. Estes têm receio das dificuldades do tema, dos sacríficos impostos, dos gastos e da própria ignorância. Está em causa a capacidade dos portugueses para integrar uma defesa colectiva e uma segurança europeia. Sem o que não passaremos de parasitas. E ninguém nos respeitará.

 

Quarto, as políticas de imigração e emigração. É, por causa dos preconceitos, um dos temas mais delicados. A maior parte dos candidatos receia-o. Ou prefere esconder as suas posições. Ou não quer correr os riscos de um pensamento difícil. Verdade é que Portugal vive um dos períodos, da sua história, de maior emigração para o estrangeiro. E, ao mesmo tempo, o período de maior imigração de estrangeiros. Estes dois movimentos de população traduzem quase tudo o que há de importante numa sociedade: identidade, capacidade económica, educação, rendimentos e condições sociais. O trabalho ilegal, o tráfico de força de trabalho e a residência clandestina são cuidadosamente evitados. Às dificílimas questões da “Integração Versus Multiculturalismo”, assim como do controlo dos movimentos demográficos, os candidatos, em geral, fogem espavoridos.

 

Abundantemente presentes na campanha estão as dádivas, os presentes, o “bacalhau a pataco”, o “cabrito com batatas”, o “vinho a tostão” e o bodo aos pobres! O que cada partido oferece aos eleitores de aumentos ou de reduções, de benefícios ou de isenções, nem anos de orçamento comportariam. Sem fazer as contas, toda a gente oferece tudo o que lhe vem à cabeça. Evidentemente, já são contemplados a educação, a saúde, os salários, o ambiente e a segurança social. 

 

Além do tacticismo político mais imediato e barato. Como, por exemplo, as questões de arremesso desta temporada: com quem não fazes aliança? Quem recusas? Com quem governas caso não tenhas maioria absoluta ou caso fiques em segundo lugar? Quem prometes excluir? São perguntas legítimas, mas fáceis e superficiais. Além de que retiram aos partidos, antes da eleição, liberdade de acção. Na verdade, a melhor resposta é a de simplesmente garantir que se fará o que o eleitorado quiser. Ponto final. Não é possível dizer que, nesta campanha e até agora, não se tenham abordado questões importantes. Não seria verdade. Mas é certo que as ausências são graves e significativas. 

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Público, 17.2.2024