Tendências
Por João Paulo Guerra
AS TAXAS moderadoras da Saúde “tendencialmente gratuita”, como diz a Constituição da República Portuguesa, estão tendencialmente mais caras e vão ser cobradas a desempregados e reformados. Claro que o conjunto de pessoas que formam o poder, de Belém a São Bento, pode discordar da Constituição e tentar alterá-la. Mas terá forçosamente que a alterar por meios legítimos, e não como faz o poder. Em Portugal, o poder toma posse nos termos de uma Constituição da qual discorda e que, por isso, não só não respeita como a desrespeita. E é assim que antes de alterar o preceito constitucional que manda que a Saúde seja "tendencialmente gratuita", o poder altera o preceito na prática, dando a alteração como facto consumado. E isto não incomoda nenhum dos agentes políticos que, ao tomar posse, jura solenemente respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. (...)
Texto integral [aqui]
AS TAXAS moderadoras da Saúde “tendencialmente gratuita”, como diz a Constituição da República Portuguesa, estão tendencialmente mais caras e vão ser cobradas a desempregados e reformados. Claro que o conjunto de pessoas que formam o poder, de Belém a São Bento, pode discordar da Constituição e tentar alterá-la. Mas terá forçosamente que a alterar por meios legítimos, e não como faz o poder. Em Portugal, o poder toma posse nos termos de uma Constituição da qual discorda e que, por isso, não só não respeita como a desrespeita. E é assim que antes de alterar o preceito constitucional que manda que a Saúde seja "tendencialmente gratuita", o poder altera o preceito na prática, dando a alteração como facto consumado. E isto não incomoda nenhum dos agentes políticos que, ao tomar posse, jura solenemente respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. (...)
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Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 10:00
1 Comments:
De modo geral, e pelo que se vai vendo, os políticos que temos no activo, em Portugal e não só, tanto jurariam uma coisa como a sua contrária, com o maior dos à-vontades...
E os nossos constitucionalistas, que nos habituámos a considerar brilhantes, além de diversos na interpretação, também parecem estar com uma tendência acentuada para o silêncio... ou então são os meios de comunicação que, não lhes reconhecendo importância ou conveniência, os ignoram...
De tal forma que, na realidade, o que vale, no nosso país, uma constituição? É apenas papel com umas frases gerais, mais ou menos sonantes e compostas...
De resto, há países que não funcionam pior que o nosso e não têm constituição...
Nós, em compensação, não há lei que não tenhamos, com pesporrência, abundância e redundância, para, afinal ser mais fácil contornar ou não cumprir...
Enfim, a nossa democracia brilha de eficácia e higiene...
Que mais queremos?
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