O OE 2013, o TC, o Governo e a vingança

Por C. Barroco Esperança
A REINCIDÊNCIA nas mesmas inconstitucionalidades apontadas no ano anterior só pode dever-se a uma estratégia de afrontamento que visou, em última análise, agredir o TC e criar um clima propenso à suspensão da Constituição ou à sua desfiguração.

Os acórdãos dos tribunais estão sujeitos ao escrutínio da opinião pública mas não ao dos outros órgãos da soberania. Em Portugal, assistiu-se pela primeira vez à chantagem do PM, primeiro, e à condenação, depois, da doutrina jurídica já enunciada no ano anterior. A reincidência foi um ato hostil, arrogante e ameaçador por quem parece ter aprendido a democracia numa escola da Coreia do Norte. (...)

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