«Dito & Feito»

Por José António Lima

Passos Coelho congratulou-se publicamente, esta semana, por o défice português em 2013 ter sido “inferior ao da Espanha e da Irlanda”.

E acrescentou, com mal contida satisfação: “E o défice estrutural, excluídos os movimentos cíclicos da economia, terá sido pouco superior a 3%”. Sabendo-se que o défice real de 2013 terá ficado em 5,2% (cálculo da ministra Maria Luís Albuquerque), Passos Coelho terá descontado a esse valor cerca de 2% (de subsídios de desemprego pagos a mais por se viver em recessão, além de contribuições sociais e receitas fiscais a menos pela mesma razão) para chegar ao seu 'défice estrutural' à roda de 3%.

O que Passos Coelho se esqueceu de dizer, em contrapartida, é que esse défice só foi atingido graças a sucessivos e cumulativos cortes em salários e pensões do funcionalismo público, ao congelamento de progressões nas carreiras em vigor desde 2010, ao aumento de impostos como a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS ou à tão falada CES dos pensionistas, entre outras medidas.

Medidas que, no seu conjunto, representam cerca de 5 mil milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB. E que, segundo o próprio primeiro-ministro, não são medidas definitivas e estruturais de consolidação orçamental mas apenas provisórias. “Muitos dos cortes realizados pelo Governo são transitórios. Na medida em que dependerão da forma como a nossa economia vier a recuperar”, garantiu há duas semanas Passos Coelho. Ou seja, excluída a recessão e os movimentos cíclicos da economia, com a devolução destes cortes aos bolsos dos portugueses, o verdadeiro 'défice estrutural' saltará automaticamente para um patamar acima dos 6%...

É este o resultado de o Governo não ter feito uma redução estrutural e real da despesa do Estado, de tudo serem medidas transitórias, provisórias e temporárias - ou o que se lhes quiser chamar para passarem no estreito crivo do TC e sossegarem o arisco e refractário eleitorado do centro.

E, no que toca à receita do Estado, Paulo Portas já veio prometer “dar início a uma moderação do IRS em 2015”, ano de eleições legislativas. Por este caminho, o tal 'défice estrutural' volta aos 6% ou 7% já daqui a dois anos. Transitoriamente, claro. 

«SOL» de 14 Fev 14