CONSELHO NACIONAL DE DES EDUCAÇÃO

Por Guilherme Valente

Entre as várias coisas boas que este Ministro da Educação foi capaz de fazer, a melhor foram os exames. E a prova, como se previa, viu-se logo: passados um ou dois anos sobre a medida, as médias subiram em todas as escolas. Em todas, mas mais… nas públicas! Nas "más", e isso é que é importante, para dar oportunidade e esperança a todas as crianças, criando as condições para diminuir o fosso da desigualdade social. (E subiram menos nas privadas por nelas haver já mecanismos de exigência de trabalho e de ser outro, regra geral, o empenho dos pais.)
Saudada com júbilo pelos que realmente se preocupam com a qualidade do ensino e o destino dos alunos, essa subida nos resultados enervou e abalou, como se viu, os defensores do facilismo, da ideologia que serviu magnificamente aqueles que quiseram e querem inviabilizar a educação em Portugal.

E a reacção não tardou. O CNE, agora com a cobertura útil do presidente que passou a ter - as escolhas e delegações deste Ministro são, regra geral, um desastre - vem agora propor, criminosamente, o fim das reprovações, isto é, o fim dos exames a sério. Para isso invocou três "razões", todas agoniantes: 

Uma, a de que as reprovações não resolvem o problema dos alunos que reprovam - e a transição sem se saber resolve? E foi por isso mesmo que desde sempre defendemos... a necessidade de apoio reforçado aos alunos reprovados. Solução que vêm apresentar agora como se fosse uma descoberta sua.

Outra razão, a de que reprovação suscita nas crianças perturbações emocionais, é hilariante, na linha de concepções e de práticas idiotas que têm conduzido à infantilização dos alunos, gerando jovens e adultos sem autonomia, personalidades frágeis incapazes de enfrentar as mínimas contrariedades que a vida a toda a gente inevitavelmente coloca.

E, última razão evocada, a de que as reprovações custam caro ao Estado. Razão hipócrita esta, por ser apresentada pelos que sempre tão assanhadamente atacaram o Ministro por "sacrificar a qualidade do ensino à poupança de dinheiro". Poupar-se-ia 900 milhões, dizem-me que terá dito o meu Amigo Eduardo Marçal Grilo – então porque não poupam tudo? Fechem-se as escolas, acabe-se com a Educação! 

A proposta do CNE junta cegueira ideológica e ressentimento a uma aparente...burrice. E porquê? Por que os exames, a reprovação (a que chamam beatamente retenção), não se destinam apenas, nem sobretudo, a proporcionar aos alunos sem qualificações para transitar de ano a possibilidade de recuperarem. O objectivo e benefício dos exames a sério são sistémicos. 

Isto é, promover o estudo pelos alunos todos, a qualidade do ensino (e o estudo...) pelos professores, a preocupação dos pais relativamente ao trabalho escolar dos filhos, e também o empenho e competência do aparelho do Ministério. O objectivo dos exames é, em suma, pôr toda a gente a trabalhar, a estudar, a ensinar e a educar realmente, informando e responsabilizando todos, professores, directores, escolas, ministério e pais.

Percebe-se, assim, porque precisamos em Portugal de um regime de exames bem diferente daquele de que necessitam sociedades como a finlandesa ou a japonesa, por exemplo.

Acabar com os exames, como agora vem defender o CNE determinará, rápida e inelutavelmente, que se passe a estudar menos e a ensinar pior. Voltará a descer, portanto, o nível de formação dos alunos, a crescer o abandono escolar e a indisciplina, a irresponsabilidade de estudantes e professores (e a frustração dos melhores deles), a indiferença dos pais. E os mais prejudicados seriam, serão…, como sempre foram, os mais desfavorecidos, assim se contribuindo para agravar ainda mais as desigualdades sociais. E entrariam ainda menos alunos no ensino superior, a não ser que também nesse grau de ensino viesse a verificar-se uma descida ainda mais escandalosa de exigência. Facto, infelizmente, bem provável, aliás, pois não começaram já alguns Politécnicos a decidir o fim de alguns exames – com excepção do exemplo que se esperava dos de Lisboa, Porto e Coimbra? Tudo para agravar a miséria da realidade política, cultural, económica, financeira, o pântano em que o País tem vivido. 

«Expresso» de 14 Mar 15