Sem emenda - Refugiados e imigrantes na Europa

Por António Barreto
É uma das piores crises da União. A coesão, os valores e os interesses são ameaçados. Os equilíbrios internos andam mais instáveis que nunca. Estão em causa a política e as políticas sociais. A Europa vive confrontos da pior espécie, os dos preconceitos e da intolerância. Mas também os da irresponsabilidade. Abrir totalmente as portas é tão errado quanto fechar.

É importante tentar perceber o que se passa e o que acontece. Cá dentro e lá fora. O que se passa não é único e inédito. Já vimos. Já conhecemos. Mas não com esta escala. Não desta maneira. Não perante a inacção das autoridades que não conseguem entender-se. Até agora, a União falhou.

Temos de compreender. Os que querem receber ainda mais refugiados e os que não querem. Os que querem peso e medida e os que acham que a Europa deve receber toda a gente. Perceber os que apenas admitem brancos e cristãos, mas também os que só querem aqueles de que precisam para varrer as ruas. Sem percebermos o que realmente está em causa, nunca encontraremos soluções. E seremos, Europeus, os primeiros a sofrer as consequências dos preconceitos.

Percebê-los todos é indispensável. Mesmo os que, como eu, são favoráveis a receber centenas de milhares de refugiados e imigrantes, devem compreender os outros, os que se fecham e receiam ver a sua Europa desaparecer. Ora, a Europa que vale a pena é a Europa que sempre deixou partir e sempre viu chegar. Com condições, claro: registos, contratos de trabalho, distinção entre refúgio e imigração, separação entre perseguição e procura de oportunidades.

Perceber os europeus permitirá, talvez, resolver problemas, sem deixar esfacelar a União e sem encorajar a intolerância. Compreender implicaria ajudar a Europa a evitar as mensagens contraditórias da União. Foram dados sinais de que todos podiam vir e sinais de que ninguém podia. Houve quem forçasse, pois seria recompensado. Partir à aventura com filhos de ninguém e ver morrer crianças na praia ou idosos na montanha cria emoções convincentes. E deixam-se fazer negócios de passadores, passaportes, barcos falsos e cicerones. Este mercado ilegal que vive da contradição, da chantagem e dos medos das administrações e dos políticos vale 20 mil milhões de euros por ano. O princípio da legalidade é o único capaz de travar os salteadores, os fabricantes de salva-vidas falsos, os que prometem viagem, agasalho e emprego. Os países europeus podem lutar contra esses e aniquilar uma boa parte dessas redes criminosas.

Toda a gente tem ideias e faz propostas. Muito bem. Certo que não há uma solução, há milhares de soluções. Mas deve haver princípios que presidem a essas acções. O da generosidade benemérita e humanista. O da solidariedade, também. O da necessidade europeia de receber mais população e o da integração. Mas ainda o da defesa dos equilíbrios sociais internos na Europa. O da prevenção do crime e da desordem. E o do Estado de direito em vigor.

Prioritário é ordenar os movimentos de população com registos e identidade, definição de residência, emprego e aprendizagem rápida da língua. E rejeitar ou deportar quem não cumpra. Como urgente é ainda distinguir um candidato a refugiado, um imigrante à procura de uma oportunidade e populações deslocadas pela violência. Como é evidente, trata-se sempre de seres humanos. Mas os graus de necessidade e urgência são muito diferentes. E as soluções também.

Convém, finalmente, recordar que os refugiados e os imigrantes têm deveres, como sejam respeitar as leis e os costumes dos países de acolhimento. Confiscar os bens dos refugiados é medida infame, mas levá-los a contribuir pelos impostos e pelo trabalho, tal como qualquer cidadão nacional, é decente. Os refugiados e os imigrantes não têm mais nem menos deveres ou direitos do que os nacionais. Têm os mesmos.

DN, 14 de Fevereiro de 2016