Sem emenda- Sem capital, mas com berreiro

Por António Barreto
O Orçamento lá foi aprovado. Não se pode deixar de festejar o que parece ser uma atitude de compaixão de que ninguém deveria envergonhar-se. Pensionistas, idosos, crianças, trabalhadores, pobres, famílias em dificuldade e empregados da Administração vão beneficiar de alguma compensação depois de seis anos de vida difícil. É verdade que uma parte da classe média, composta sobretudo por funcionários públicos, sai mais beneficiada do que os realmente desfavorecidos. Mas há muito já que o PS navega por estas águas.

Havia dinheiro para estes benefícios? É o que veremos. Há dinheiro para mais apoios? Não se sabe. Os aliados do PS vão fazer pressão e exigir mais? Também não sabemos. Os problemas deste Orçamento resumem-se numa só palavra: incerteza. Por um lado, gasta-se e apoia-se, mas por outro é ainda preciso abater uns milhares de milhões à despesa pública. E o crescimento económico é uma incógnita.

A discussão na generalidade e, agora, na especialidade, teve e tem um teor lamentável. Há muito que é isto e assim será no futuro. A regra do berreiro impôs a lei e o tom. A ácida maneira de falar, o conteúdo abrasivo das palavras, as insinuações, os ataques gratuitos, as acusações destituídas de significado e as mentiras fazem deste debate um monumento à inutilidade dos cérebros.

Este Orçamento quase não refere o mais importante problema português actual: a falta de investimento. Em fábricas e empresas, em tecnologia e equipamento, em inovação e investigação, em estruturas produtivas e em projectos de desenvolvimento. Para apoiar um sector quase heróico de empresas exportadoras, para permitir a reorganização de algumas indústrias e serviços a fim de promover a competitividade, seria necessário termos bancos e recursos. O investimento exige financiamento. Este depende do sistema bancário, que, por sua vez, está condicionado pelos capitais existentes e pelo crédito possível. Ora, no nosso país, falta tudo o que antecede. Os últimos dez a quinze anos varreram a economia portuguesa como um vendaval. O “capitalismo português” está morto e enterrado. Não há capital e quase não há capitalistas. Os bancos estão destruídos, deficientes ou em trânsito para grupos internacionais. O sistema bancário está de rastos.

Que se perceba pela leitura de alguns capítulos do Orçamento e em conformidade com o arremedo de debate parlamentar, o Governo parece contar sobretudo com recursos públicos, os seus, magros, e os da União, um pouco mais corpulentos. Mas limitados. Já vimos este cenário. Apesar de muito útil, este investimento é parco e pouco reprodutivo. A conclusão parece evidente: não havendo recursos em Portugal, é indispensável buscar o investimento externo. Ora, este tem vindo a descer e está cada vez mais prudente: é necessário ver as condições de segurança e confiança, as vantagens, a burocracia, os envolvimentos sociais, a justiça, a fiscalidade, os incentivos e a corrupção. Neste vasto e indispensável capítulo, pouco ou nada se debateu. Já os últimos anos de sufoco financeiro tinham sido nefastos. O governo anterior, que não tinha capital, mas tinha tempo, não alterou as condições de investimento externo. Ajudaram-se uns grupos internacionais a comprar o que já estava feito e venderam-se empresas a saldo. E a diplomacia económica do “visa gold” revelou-se pouco produtiva e arriscada.

Apesar de sempre ter preferido o investimento público, o PS não condena o investimento privado. E quando esse investimento tem a participação empenhada dos seus ministros e autarcas, é bem-vindo. O problema agora é o do apoio dos seus aliados. Sem reservas nem fingimentos, o PCP e o Bloco detestam o investimento privado, tanto nacional como externo. Vivem para lutar contra o capitalismo, a iniciativa privada e o mercado. É o que nunca esquecerão durante a legislatura ou o tempo que ela dure.

DN, 28 de Fevereiro de 2016