Sem emenda - Negócio da China

Por António Barreto
A Fundação Gulbenkian prepara-se para vender, a uma empresa chinesa, o seu departamento de petróleo, isto é, tanto quanto sabemos, a Partex, o grupo de empresas ligadas ao petróleo.

O petróleo da Gulbenkian é da Gulbenkian. Por enquanto. A instituição fará com esse produto o que bem entender, mesmo se esperamos, de uma fundação de utilidade pública, que as decisões sejam no melhor interesse das suas obras, assim como da eternidade, ambição desmedida mas estatutária. 

Curioso é que o petróleo da Gulbenkian não é só o problema da Gulbenkian. É também um problema dos Portugueses. O facto de a Gulbenkian ser privada não faz com que o Governo não tenha nada a ver com isso. Tem com certeza, desde que estejamos a falar do essencial e não da sua gestão. Sobretudo se certas decisões têm implicações para o país. Aliás, as leis sobre as Fundações, do antigo regime até aos dias de hoje, prevêem circunstâncias em que o Governo tem de se exprimir.

Parece que os chineses pagam bem. Também consta que não apareceu outro interessado. Ao que se murmura, terá havido contactos, mas ninguém revelou intenção. Dito isto, onde está o problema? Será por serem chineses? Certamente não. O preconceito, frequente em Portugal, sobre certas origens de capital, tem muito de racista e de fidalgote arruinado. Quando se diz que um investidor estrangeiro é angolano, chinês, árabe ou russo, há logo quem tenha arrepios! Já tal não acontece quando os capitais são espanhóis (onde vai o tempo do medo da vizinha?), europeus ou americanos.

É verdade que convém a um Estado não deixar certas coisas ao Deus dará. A origem, legal ou não, de certos capitais, deve ser escrutinada. Será que esse argumento é bastante? É claro que não. O caso dos investimentos chineses merece outro exame. Sem preconceitos, pois a China não pode ficar a pagar eternamente o preço dos rumores do “perigo amarelo”, tanto em voga no século XIX.

A verdade é que a maior parte dos investimentos chineses em Portugal não é privada, nem segue as regras dos mercados internacionais. Dependem do Estado chinês e são gestos de política. Há interesses chineses importantes em sectores vitais, como na produção de energia, gás e electricidade, na rede eléctrica nacional, na banca, nos seguros, na saúde, nos transportes aéreos e em muitos sectores dispersos, como o turismo, a hotelaria, a comunicação e o futebol. Com esta amplitude e com uma visão estratégica unitária, o governo da China tem a capacidade de orientar a economia portuguesa de maneira efectiva! O problema não é a China, o problema é ser um governo estrangeiro, que não pertence à União Europeia e que não está obrigado às regras e aos costumes dos países da OCDE.

O governo português tem evidentemente de se ocupar da questão. Tem a obrigação de dizer o que entende, dado que está em causa uma parte do legado do senhor Calouste e que a sua alienação não pode ser feita sem autorização do governo.

A dúvida é pertinente: por que razão o governo português e as empresas se retiraram de negócio tão interessante? É verdade que, por causa da dívida e eventualmente de interesses menores, se assistiu a uma venda ao desbarato de empresas e “utilidades e serviços públicos”. Essa tendência foi criticada, então, pelas oposições. Por isso não se entende que as mesmas forças políticas, hoje no poder, não olhem para este assunto com mais severidade.

A venda “aos chineses” não é uma venda “aos chineses”. É uma venda “ao Estado chinês”, o que não é a mesma coisa. Este último é já proprietário de enormes interesses em Portugal. Tem uma influência considerável nas decisões nacionais. É arriscado aceitar que um governo muito poderoso, ainda por cima de um país que não é membro da União Europeia, tenha tanta influência. Pode ter más consequências económicas, financeiras e políticas.

A lei portuguesa obriga e dá ao governo a capacidade e o direito de autorizar, ou não, a venda de um activo legado pelo fundador. É o caso de alguns interesses da Gulbenkian no Omã. Não se percebe por que razão o Governo entende que a participação de Portugal nos negócios do petróleo não é de interesse nacional.

DN, 18 de Fevereiro de 2018