A Procuradora Geral da República e o sindicalismo do SMMP
Por C. Barroco Esperança
A Dr.ª Joana Marques Vidal, com a defesa em Cuba, reiterada em Portugal na revista da OA, de que o mandato de seis anos do/a PGR era único, aliada ao seu perfil discreto e à coincidência da remessa para julgamento de grandes crimes económicos, tinha todas as condições para um mandato dignificante e uma saída gloriosa.
Aconteceu-lhe o pior que era possível e da pior maneira. Elogiada por um sindicalista que não esconde as motivações políticas do SMMP, de que foi presidente, teve no seu silêncio e na última violação do segredo de justiça, a derradeira fogueira que a chamuscou.
Para lá da difícil aceitação de sindicatos de magistrados, sobretudo de juízes, este sob o eufemismo de ASJ, como se fosse tolerável um sindicato de governantes ou deputados, verifica-se uma perigosa sintonia entre as duas corporações (SMMP e ASJ).
O mandado de detenção de Manuel Vicente, durante 48 horas, amplamente divulgado na comunicação social do costume, retirava-lhe qualquer eficácia, e pareceu destinado a comprometer apenas as relações entre os Estados de Angola e Portugal.
É surpreendente que, para além da insólita decisão e da violação grosseira do segredo de Justiça, o tribunal judicial, onde o processo decorre, tivesse sido tão célere a assinar um mandado contra o atual deputado angolano, sem ponderar a sua inutilidade, a reputação das instituições e a repercussão nas relações entre Estados, que os respetivos governos gerem com pinças.
Parece que a vertigem mediática contagiou a discreta PGR enquanto assistiu aos elogios rasgados do sindicalista João Palma, que revelou baixeza ética ao denegrir o ex-PGR, de quem dependeu, e o ex-presidente do STJ, Noronha do Nascimento, há muito remetido ao silêncio.
O procurador que ignorou a injúria ao ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, bem como o juiz que lhe permitiu o assalto ao gabinete, sem medirem as consequências para o prestígio do país e os danos à imagem do governante, deviam servir de vacina no funcionamento anómalo da Justiça. E não serviram.
O mandado contra o deputado angolano, Manuel Vicente, formalmente legítimo, pareceu ser mera provocação ao Governo por quem é capaz de comprometer as relações internacionais, numa exibição de força.
Face à atuação inexplicável do MP, a Dr.ª Joana Vidal, aos costumes, disse nada. Ficou em xeque. Talvez caiba aos cidadãos defender a separação de poderes, sem perder de vista os superiores interesses do País.
É urgente discutir a Justiça, devendo os cidadãos ser igualmente firmes contra qualquer tentativa de governamentalizar a Justiça e contra a perigosa e inaceitável politização da Justiça.
O antigo modelo de ingresso pelo MP, ontem, como hoje, hierarquizado, e a progressão na carreira através da magistratura judicial, independente, inamovível e irresponsável, merece uma nova ponderação.
Etiquetas: CBE
3 Comments:
Subscrevo totalmente os dois últimos parágrafos.
Quanto ao restante texto: é mais...do mesmo.
Meu caro Amigo Barroco Esperança
Concordo 100% contigo. O único senão é que não tenho esperança. Tudo vai ser mexido para ficar como... dantes. É assim este nosso pobre país; acentuo nosso porque é de nós todos e todos (quase) nós aceitamos que ele (Portugal é assim; é fatal, é o destinom é o fado. É uma desgraça!
Um grande abraço deste teu amigo
Henrique Antunes Ferreira
Meu caro Antunes Ferreira:
Não posso deixar de retribuir o abraço e manifestar o desejo de um encontro.
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