Grande Angular - Em defesa do Parlamento

Por António Barreto

É a instituição que melhor representa a democracia. Com muitos ou poucos partidos, com ou sem maiorias absolutas, o Parlamento é condição de democracia. Não há democracia sem Parlamento. Ainda não se inventou melhor. É talvez a instituição que melhor defende a democracia. Mas do Parlamento também podem vir perigos. Um Parlamento que não se dá ao respeito é letal para a democracia.

Os partidos tratam-no com se fossem seus patrões, proprietários ou cônjuges com direito a assédio. Fazem o que querem. Nem admitem que os cidadãos se metam com eles. E assim danificam o Parlamento. Há hoje casos em que o Parlamento estraga a democracia, como na Venezuela, no Brasil ou na Hungria. Iniciativas antidemocráticas vêm liquidando os respectivos parlamentos há vários anos. Quer dizer, estes podem ser as primeiras vítimas deles próprios. É verdade que o Parlamento é a instituição que melhor representa o povo e que confere mais legitimidade aos governos. Mas nem sempre é a instituição que melhor defende o povo.

Com duas eleições, este formidável ano de 2019 poderia oferecer a oportunidade para uma reflexão aprofundada, sem preconceitos, sobre o papel dos parlamentos nacionais. É bem provável que o futuro da democracia dependa em parte do seu regresso a uma posição central, deixando de ser a instituição cada vez mais subsidiária que é actualmente. Melhor seria, por exemplo, fazer com que os parlamentos nacionais desempenhassem funções essenciais no plano europeu. Ou até que substituíssem o Parlamento europeu. Com um Parlamento de Babel e parlamentos nacionais despidos de soberania e despojados de poderes reais, a democracia europeia ficará pobre e sem sentido.

Entre os parlamentos nacionais raquíticos e o parlamento europeu obeso, vai-se criando um espaço vazio, rapidamente preenchido. Por quem? Pelos movimentos populistas, grupos de pressão, empresas multinacionais, vanguardas políticas, associações criminosas, organizações de traficantes e toda a espécie de confrarias financeiras.

O Parlamento português parece cada vez mais uma fortaleza de defesa dos deputados e dos seus privilégios. Com inusitada frequência surgem no espaço público notícias sobre irregularidades e vilanagem. E logo se ouve um deputado declarar que tem “a consciência tranquila”, cliché cada vez mais utilizado pelos corruptos. Ou o seu presidente garantir que não tem lições a receber de ninguém e que não “compactua” com as pessoas que criticam o Parlamento.

No Parlamento, nem toda a irregularidade é corrupção. Há formas de roubo que o não são. Há anormalidades que também não são. É o local de eleição para as artimanhas que, sendo vigarices, não são corrupção. As faltas dos deputados. Os passwords que se fornecem aos amigos. As assinaturas feitas por procuração. As inscrições em ficheiros informáticos. As falsas declarações de deslocações e estadias. As ajudas de custo indevidas. As viagens em grupo mas contadas como individuais. Os endereços de empréstimo. As declarações de património “marteladas”. As contas de familiares maquilhadas. O “dinheiro vivo” que não deixa rastos. Este universo de trapalhice não é corrupção. É mais desvio e mentira.

Alguns deputados ilustram-se com declarações de fidelidade moral, outros ficam escandalizados quando alguém denuncia os trafulhas (indignados com quem denuncia, não necessariamente com o culpado…). Outros ainda, mais solenes, queixam-se das “campanhas antidemocráticas”! Como é cada vez mais evidente e se tem descoberto, os autores das piores campanhas contra o Parlamento são os deputados. Pelo que fazem. Pelo que não dizem. Pelo que deixam correr, sem apurar responsabilidades.

A democracia tem geografia (círculos eleitorais) e indivíduos (uma pessoa, um voto). Com este sistema proporcional e sem responsabilidades pessoais, com disciplina de voto e com os votos colectivos (que se podem observar todos os dias na televisão), o que vigora é uma democracia de anónimos e de responsabilidade limitada, sem comunidades e nem individualidade. Nenhum deputado é pessoalmente responsável. Nenhum eleitor pode pedir contas ao “seu” deputado. Nenhum deputado deve a sua eleição a um eleitorado real. Tudo o que um deputado é deve-o ao partido.

Assim se vai o Parlamento debilitando. Brevemente, sem liberdade de voto, bastará um deputado de cada grupo votar por todos. Os hipotéticos rebeldes ficam calados ou são convidados a sair da sala. O actual modo de votação por colectivo, sem nome nem contagem, é já há muito o anúncio deste admirável Parlamento novo, em que qualquer deputado é substituído por doença, casamento, férias, emprego, lazer, negócios ou interesse do partido… As aparentes boas intenções dos responsáveis parlamentares são inúteis. Querem curar com adesivos os pés da cadeira partida. Toda a lógica actual dos grupos, da disciplina de voto, das listas partidárias e das substituições sem eleição é a mesma dos sistemas de faltas, de ajudas de custo, de transmissão de passwords, de votos por barriga de aluguer e de marcação de presenças por ausentes. O que parece ser uma falta grave para a opinião pública é praticado há décadas por muitos membros dos grupos parlamentares. Não todos. Mas muitos.

O método de votar por procuração e “tirar a falta” tem quarenta anos. Antes dos computadores, muitos deputados tinham nas suas carteiras fac-simile de assinaturas de amigos, em geral da província, por quem rubricavam. Viam-se alguns mais descarados tirar a agenda do bolso para copiar a rubrica dos faltosos. As sextas-feiras eram dias particularmente cheios de trabalho para os procuradores. Nesse dia, uma assinatura valia por três, pois incluía o fim-de-semana, a ajuda de custo e a deslocação. Os passwords não fizeram mais do que modernizar a tramóia.

Votar em colectivo, com disciplina, não é muito diferente de tirar a falta. O deputado pode estar lá dentro, em comissão, no seu gabinete, no Chiado, na Avenida dos Aliados ou em Tavira! Qual é a diferença, neste mundo informatizado?

Há três anos, foi criada uma Comissão especializada para tratar destes assuntos relativos à fraude parlamentar. Ao fim de três anos e dezenas de reuniões, não há conclusões! Típico! Em três anos, os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o Código de Ética, as faltas, as incompatibilidades, os deveres de lealdade, de cumprimento de deveres e de declaração de despesas… Parece que nem o Parlamento, nem os partidos, conseguem estimular a honestidade de todos os deputados!

Público, 13.1.2019