Grande Angular - Ainda a dissolução

Por António Barreto

A interpretação dominante é a de que a dissolução do Parlamento é um castigo. Assim como um instrumento de fabrico de uma maioria ou de uma nova solução de governo, justamente com o objectivo de castigar o anterior. Só não partilham desta interpretação os apoiantes dos partidos no governo. Isto é, os militantes do PS, hoje; os do PSD, ontem. Se os partidos trocam as suas posições, no governo e na oposição, os seus apoiantes também.

 

Isto quase elimina uma das mais importantes causas da dissolução: a vontade do Governo de verificar o seu mandato, os seus poderes e a sua força. Esta deveria ser a principal causa de dissolução, logo a seguir à mais evidente: o termo da legislatura e o fim do respectivo mandato.

 

A terceira razão, que se aplica mais explicitamente à demissão do Governo e que deveria ser excepcional, é a da verificação que não há condições para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. Isto faz com que seja ao Presidente que compete avaliar. Ele dissolve quando “acha” que os mandatos estão esgotados ou quando “acha” que é necessário assegurar o regular funcionamento das instituições. 

 

Ora, ao contrário do que pensa muita gente, as instituições funcionam regularmente. Sem qualquer dúvida. As tristes figuras dos interrogatórios parlamentares que passam por comissões de inquérito não constituem argumento suficiente. Aliás, sem eleição uninominal, o Parlamento futuro seria parecido com o presente e os deputados seriam mais ou menos os mesmos, o que faz com que os defeitos actuais sejam os defeitos do país. Não há dissolução que lhe valha.

 

O mau desempenho do Ministério Público e da Procuradoria geral da República também não chega para qualificar de irregular o funcionamento das instituições. Na verdade, estas, na maior parte dos casos, funcionam. Têm os seus problemas, que teriam de qualquer maneira, antes ou depois de eleições. A sua abstenção, designada pelos interessados por “falta de recursos”, deve-se a orientações específicas, em casos de certa natureza de crimes, de investigações e de prováveis arguidos. Nenhum destes problemas seria resolvido com a dissolução. Não seria um novo Parlamento que resolveria os processos de corrupção dos políticos e dos banqueiros.

 

A sucessão de trapalhadas e incompetências do governo ilustra bem a falta de valor do argumento do regular funcionamento das instituições. O caso TAP não seria resolvido com a dissolução. Aliás, foram vários os governos e as legislaturas com responsabilidades directas na má gestão, nas más decisões, nos actos duvidosos e nos gestos suspeitos da TAP e da sua tutela. A dissolução não resolveria o caso da TAP.

 

Melhor ainda, o caso do aeroporto, a jóia da coroa das barafundas deste governo. São vários os ministros e diversas as legislaturas responsáveis por esta história. A dissolução do Parlamento não traria solução eficaz. O mais provável seria mesmo que um novo Parlamento trouxesse mais uma variante.

 

Estará o regular funcionamento das instituições prejudicado pela crise da justiça, dos seus atrasos, da sua ineficácia e da sua possível parcialidade? Será esse um motivo suficiente para dissolver o Parlamento e convocar novas eleições? É evidente que não. A justiça portuguesa funciona mal, cada vez pior, há anos ou décadas. Nunca uma dissolução trouxe melhoria no funcionamento da justiça.

 

Também não é provável que a dissolução do Parlamento seja remédio eficaz para alguns dos casos mais gritantes da vida social: a Educação e o Serviço Nacional de Saúde. Este último, em particular, encontra-se em miserável estado. Quase todos os últimos ministros, provavelmente todos, garantiram que a situação era difícil e todos declararam que os problemas seriam resolvidos dentro de pouco tempo e terminaram os seus mandatos deixando a situação pior do que quando lá chegaram. Sem mudança de política, sem uma revisão nacional do programa de educação, sem um novo consenso maioritário sobre a saúde, será muito difícil que uma mera dissolução, seguida do mesmo governo ou parecido, seja solução.

 

Pedro Nuno Santos e João Galamba são seguramente as pessoas que mais danos causaram a este governo e mais prejuízos deram ao Partido Socialista. Mas o grau de descontentamento da população é muito superior ao causado por aqueles dois desastres e pelos seus colegas abstencionistas ou invisíveis. A insatisfação dos cidadãos tem fonte nos cada vez piores serviços públicos, a começar pela saúde e pela educação. Tem também origem na crise crescente da justiça, da habitação e do custo de vida.

 

A sucessão de erros e incompetências avulsas, com casos de gravidade diversa, ilustra bem a deriva política em que se encontra este governo, mas que não é equivalente a uma crise institucional. Trapalhadas como os problemas do consumo do tabaco, a revenda da EFACEC, os lucros cosméticos forjados da CP e da TAP, a crise dos transportes públicos e os problemas laborais com os oficiais de justiça, os professores, os auxiliares de educação e os enfermeiros, são todos casos de políticas, não de regular funcionamento das instituições. Ora, quem avalia os problemas de políticas é o eleitorado, não o Presidente da República. As avaliações do eleitorado fazem-se com datas marcadas e calendários previstos. Estas avaliações fazem-se após o cumprimento ou desenrolar de mandatos. Estas avaliações não se fazem de acordo com o que “acha” o Presidente da República. Este tem funções e poderes muitos mais importantes e nobres, convém reservar-se para isso. Aliás, mais do que um remédio, a dissolução é, ela própria, um exemplo de não funcionamento regular das instituições.

 

Na opinião pública, na comunicação social, nas redes sociais e nas academias, é comum e crescente a opinião de que são necessárias eleições. Mas esses reflexos traduzem um real descontentamento, não o irregular funcionamento das instituições.

 

Já nos partidos políticos e nos órgãos de soberania há muita gente que quer novas eleições, mas não o diz. Há mesmo quem não queira, mas diga que não se importa. Ou sobretudo quem queira, mas não tenha coragem para o dizer. Em poucas palavras: quer a dissolução quem pensa que pode ganhar com novas eleições. Não as deseja quem pensa que as pode perder. Isto não é mau funcionamento das instituições.

 

O 10 de Junho é o momento adequado para o dizer: a nação está em muito mau estado. É ao eleitorado, em eleições regulares, que compete verificar isso. Não ao Presidente, em dissolução irregular.

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Público, 10.6.2023