Grande Angular - Coeso e empoderado

Por António Barreto

Não é incêndio, nem tempestade. Não é terramoto, nem inundação. Então é o quê? É uma lenta, sub-reptícia e inexorável crise de declínio da democracia e degradação das instituições. Sendo que, ainda por cima, dos políticos não vêm bons exemplos. “Posso morrer, mas, comigo, morrerá a democracia”, parece dizer um. “Se não se fizer a democracia, tal como a entendo, tudo farei para que ninguém, a não ser eu, a salve”, acrescenta outro.

 

Nunca tal se viu: um ministro “tranquilo e legitimado”, afirma-se “coeso e empoderado”! É o mesmo ministro que, melhor do que Platão ou Santo Agostinho e com mais certezas do que Nietzsche, declarou, sem pestanejar nem deixar tremer a voz, que “sei o que é o bem e sei muito bem o que é o mal” e que “sempre estive do lado do bem”! Este é um dos homens mais perigosos a bordo destes destroços que designamos por democracia portuguesa. Sempre ouvi dizer: receia os lacraus, mas foge dos virtuosos. Em poucos minutos ou horas, Luís Neves, competente polícia e ilustre governante, fez mais mal à Polícia Judiciária do que anos de ditadura ou de revolução.

 

Há várias semanas que o firme polícia e assertivo Ministro declarou que prestava esclarecimentos “na altura própria”, momento que ficou a depender exclusivamente da sua vontade e das suas conveniências, espezinhando assim, sem ser contrariado pelo Primeiro Ministro, a opinião pública, o Parlamento, o governo e as instituições democráticas.

 

O atarefado Primeiro ministro que se cuide: o seu inteligente Ministro da Administração Interna, um dos mais distintos polícias portugueses das últimas décadas, um homem que vive de certezas, que conjuga a primeira pessoa de todos os verbos, passou a ser o seu fantasma, a sua inevitável ameaça.

 

Este formidável e competente polícia, chefe de todas as polícias, cofre de todos os segredos, sabe tudo sobre toda a gente, rivais, colegas, inimigos e adversários. E quando não sabe, pode mandar investigar. E quando se investiga, deus sabe o que se encontra. Este útil e formidável ministro, diligente e ataviado, conhece mistérios e sigilos, dinheiro, património, impostos, sexo, crime, droga, obras, autorizações, cunhas, negócios, religião, amigos, devaneios e colecções. Sempre me disseram: mais do que os ignorantes, receia os que sabem tudo!

 

Vindo da penumbra, mas com enorme sentido de oportunidade, o alegado assalto ao Gabinete do deputado André Ventura é um dos actos mais graves da vida política recente. Acaso não foi. Coincidência não é. Ou é forjado e trata-se de uma encenação criminosa, indiciadora de novos caminhos perigosíssimos para a democracia. Ou é verdade e revela a fragilidade da segurança, a tibieza das medidas de protecção da democracia, a incompetência de quem tem a obrigação de defender o Parlamento e as instituições. Não há meio caminho. Não há maneira de se concluir, como é hábito entre nós, que “não há-de ser nada”, que foi só um descuido e qualquer alarme é um exagero. À nossa dimensão, com as nossas fragilidades, este é um crime gravíssimo de ameaçadoras consequências.

 

Outra história, mas fonte de apreensão semelhante, é a dos exames e suas correcções. O declínio da democracia começa quase sempre pela derrota das instituições, pelo desprezo a que estas são votadas pelos políticos e pela opinião pública. A saga dos exames e das correcções é mais um exemplo dessa degradação. Em nada se parece com os anteriores episódios policiais, a não ser na sua dimensão institucional. Governo, ministro, departamentos oficiais e Deloitte vão sair deste episódio impunes e imunes, vão continuar a exercer as suas funções e a fazer os seus negócios.

 

O distinto e reputado académico que desempenha as funções de ministro da Educação presidiu, com candura, a um dos maiores desastres da educação portuguesa, cujas causas se discutem pouco e mal, mas cujos aspectos técnicos fazem a crónica dos deputados e dos jornalistas. Não se discute Português nem Matemática. Não se debate a degradação qualitativa dos exames e seus conteúdos. Não se pensa no aviltamento dos programas. Não se discute a taxa de reprovação e de aproveitamento. Não se reflecte na igualdade e no mérito no sistema de educação. Não se pensa no melhoramento das condições de acesso ao ensino superior. Mas discutem-se algoritmos, plataformas de correcção, sistemas de controlo digital, métodos e modelos de verificação e outras delícias com grande capacidade de atracção dos ignorantes. Entretanto, centenas de milhares de pessoas, pais e mães, familiares, alunos e estudantes, professores, directores de escolas e outros viram as sus carreiras ameaçadas, recearam pela sua segurança, estragaram as férias, perderam a tranquilidade, baixaram o rendimento escolar, encontraram novas formas de ansiedade, cancelaram férias, adiaram início de aulas, protelaram provas e planos de vida.

 

Pretenderam fazer reformas globais e coerentes, sem projectos-piloto capazes, sem experiência, sem avaliação. Cometeram-se, com distinção e boas maneiras, todos os erros dos aprendizes de feiticeiro e dos loucos de laboratório. Garantiram procurar um sistema eficiente, igualitário e meritocrático, mas produziram um monstro de incompetência e insegurança. O sistema de exames e correcção de que os portugueses beneficiam actualmente parece-se tanto com o inferno quanto o famoso e eterno SIRESP que falha, que exige mais dinheiro, que nunca falta ao encontro dos desastres, e que, nos momentos mais dramáticos, era substituído por… telemóveis!

 

Com uma ou duas raras excepções, não se ouviu, até agora, voz, independente ou não, capaz de afirmar e defender publicamente a seriedade, a limpeza e a legalidade do Primeiro ministro e do seu ministro da Administração Interna, relativamente aos casos referidos. Não se ouviu ninguém defender com clareza e certeza a veracidade das declarações do Primeiro Ministro e do seu Ministro da Administração Interna em todo este caso. Também não se ouviu uma única voz, a não ser a dos próprios, defender a justeza e a competência do ministro da Educação e da Deloitte, nesta aventura típica de um adolescente omnipotente. Curioso! Estão todos, governantes e deputados do governo, solidários, toda a gente confia em toda a gente, desde que seja em abstracto. Concretamente, nestes casos que afligem o país, ninguém acorre nem apoia. Este género de covardia acéfala é típico de quem não acredita, mas quer sobreviver.

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Público, 1.8.2026