Grande Angular - Maioria relativa, democracia relativa

Por António Barreto

Os eleitores portugueses, grande parte pelo menos, parecem detestar a maioria absoluta. A dos outros partidos, evidentemente, porque a do nosso é sempre boa. Mas há casos em que nem sequer gostam da sua. Por que será? Efeitos do salazarismo? Vontade de brincar às políticas fazendo cálculos, traçando estratégias, remoendo tácticas e sonhando conspirações? De tudo um pouco, talvez. Mas não deixa de impressionar o facto de ser reduzida a convicção de que a maioria absoluta de um partido, de uma aliança ou de uma coligação, pode fazer a diferença. Pode permitir acção. Talvez garanta coesão e capacidade de negociação. E responsabiliza os governos pelos resultados: não há desculpa, nem bode expiatório para a falha dos governantes.

 

É frequente ouvir quem desconfie da maioria absoluta. Entre os principais argumentos, um é constante: aumenta ou favorece a corrupção. Outro reside na hipótese autoritária: a maioria de um só partido é um convite ao abuso. Diz-se que maioria absoluta é sinónimo de corrupção e despotismo. Não é verdade. Veja-se a experiência de governos com ou sem maioria parlamentear. Nos últimos 50 anos, tanto houve corrupção com uns como com outros. A história recente não confirma aqueles receios. Na verdade, muitas das falhas políticas resultam sobretudo da instabilidade e da fragilidade dos governos. Por exemplo, mais de 30 ou 40 ministros, em cinquenta anos, em cada uma das pastas das Finanças, do Trabalho, das Obras Públicas, da Educação e da Saúde, são certamente as causas de muitas deficiências. Não há país que resista.

 

E que mal tem em querer uma maioria absoluta? Não é esse o ponto da democracia? Governar com maioria? Poder decidir conforme as convicções e de acordo com as promessas eleitorais? Ser responsabilizado pelo que se fez ou não fez, em vez de culpar as oposições? Ter tempo de vida, um mandato legislativo, pelo menos, para planear, executar e ver os resultados?

 

Infelizmente, o nosso sistema político não foi idealizado para favorecer as maiorias e a estabilidade. Parece que tudo foi feito para ajudar os governos minoritários. Ou antes, vingou a presunção de que haveria sempre governos minoritários e que era melhor defendê-los. Um governo não tem de ter maioria parlamentar. Tem de se apresentar ao Parlamento, mas não exige aprovação. Não tem de votar a composição, nem sequer o programa. Para começar a exercer as suas funções, o Governo nada tem de pedir ao Parlamento, nem sequer voto de confiança. O primeiro-ministro não precisa de ser deputado. Os seus ministros também não. Um governo tem de ter a confiança presidencial (caso contrário não tomaria “posse”), mas não tem de ter a confiança parlamentar. Os Constituintes não pensavam em maiorias absolutas, queriam defender os minoritários.

 

A nossa democracia é relativa. O Parlamento está condicionado pelo Governo. Pelo Presidente da República. Pelas direcções partidárias. Os deputados dependem das direcções partidárias. O eleitorado não faz escolhas pessoais. Quem decide as substituições de deputados, em caso de necessidade, são as direcções partidárias. O eleitorado nada tem a dizer a propósito de um processo de substituição. Os deputados são eleitos em listas, muitos dos seus membros não são sequer conhecidos. A decisão é da direcção do partido que determina em que posição da lista vai um candidato. A opção partidária é do eleitorado, ao menos isso. Mas a escolha do eleito é do partido: este é o passo decisivo. Se um deputado eleito vai para o governo, suspende o mandato. Se vai de férias, fazer mestrado, negócio ou qualquer outra coisa, suspende o mandato. É substituído pelo “seguinte” da lista, lá colocado pela direcção do partido. O que também acontece se o deputado adoece.

 

O actual governo vive obcecado pela queda provocada pelos adversários, por novas eleições e por uma hipótese de maioria absoluta. Em vez de procurar inspirar e fazer uma maioria de governo e de se aliar aos partidos que existem, o governo sonha com o impossível, para culpar os adversários. A reforma do Tribunal de Contas, a alteração das leis laborais, a reforma do Serviço Nacional de Saúde e as leis da nacionalidade são bons exemplos.

 

Até agora, pouco ou nada foi feito com o genuíno interesse de governar. Quase tudo foi feito para abrir a crise nos adversários e demonstrar a inviabilidade de uma coligação. Tudo é feito para distribuir benefícios a fim de demonstrar a bondade governamental. É provável que este governo utilize a mais prodigiosa máquina de propaganda, de informação orientada e de intoxicação. O número de pessoas que acompanham e seguem os governantes em qualquer movimento é impressionante. Veja-se bem a televisão: as imagens não enganam. Assessores, adjuntos, peritos de comunicação, encarregados de relações com a imprensa, assistentes, “spins”, técnicos de relações públicas, porta-vozes e consultores de imagem saltitam atrás dos seus governantes. Outros ainda, que não vemos, ficam nos escritórios a preparar, escrever discursos, contactar jornais e canais de televisão a fim de ter a certeza de que nada pode falhar. Enquanto se repete a lengalenga das medidas a tomar e dos benefícios a dar, as obras das estradas danificadas, das casas destruídas, das fábricas paradas e das florestas exterminadas esperam. A verdade é que este governo minoritário, sem vontade de aliança ou coligação, se condenou a si próprio na sofreguidão de chegar à maioria absoluta. Não através de negociação às claras com partidos e parceiros. Mas sim por intermédio de crises sucessivas que demonstrem que são as oposições as responsáveis pela incompetência do governo. 

 

O PSD e o seu governo, ou antes, o governo e o seu partido só pensam numa coisa: maioria absoluta. À custa de crise, não de negociação. Ora dizem que não, ora garantem que sim. Mas percebe-se que é a única coisa em que pensam. O custo de vida não pára de aumentar. Os desastres nos hospitais são diários. Os vendavais de Leiria ficaram por ali. As matas esperam por melhores tempos. Estradas não foram reparadas. Electricidade não foi reposta em muitas casas e localidades. Os aeroportos portugueses estão em crise dramática. Mas os discursos não cessam. As promessas de apoio somam-se todos os dias umas às outras. Reparar não é o que conta. O que conta é arranjar apoios e votos. O que é preciso é culpar os outros das falhas próprias.

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Público, 23.5.2026