Grande Angular - Feia, mas boa!

Por António Barreto

O aniversário da Constituição comove! Tal como o dia da eleição da Assembleia Constituinte, a 25 de Abril de 1975. O da sua primeira reunião, a 2 de Junho de 1975. E o da aprovação final do texto, a 2 de Abril de 1976. Estas datas foram precedidas ou seguidas de outras não menos decisivas. O 25 de Novembro de 1975. As primeiras eleições legislativas, a 25 de Abril de 1976. A eleição do Presidente da República, a 27 de Junho de 1976. E a posse do primeiro governo democrático, a 23 de Julho de 1976. Tudo isto, no meio de acontecimentos inesquecíveis. Para quem os viveu, foram alguns dos mais belos dias da sua vida. Foram estas datas, mais a de 25 de Abril de 1974, que fizeram a liberdade.

 

Mas este aniversário, o 50º, ficou ensombrado por uma querela cheia de significado, mas inútil. Parece ser sobre um tema, mas, na verdade, é sobre outro, oculto. A revisão da Constituição cumpre as exigências do que é uma polémica portuguesa. Com muito significado, mas não é disso que se trata, é de um pretexto para outros ajustes de contas. É a revisão que se discute com ferocidade, sem sequer conhecer propostas. É o poder que está em causa. É uma acção de guerrilha. A provável fragilidade do PSD faz com que o assunto seja falado. Fazer esta revisão é prestar serviço aos acrobatas populistas que querem espaço, páginas de jornal, canais de televisão, entrevistas e redes sociais, assim como enfraquecer o PSD. Também não é preciso muito para ver o PSD débil, sem acreditar no que quer que seja, disponível e indisponível tanto faz.

 

A Constituição é evidentemente rude, mal escrita, excessiva, processual e metediça. Tantas vezes adolescente, ou mesmo infantil, ao julgar que basta dizer para que as coisas aconteçam. A Constituição é feia e grande. Foi feita por um número excessivo de advogados e juristas, candidatos a déspotas, gente decidida a organizar a vida dos outros em vez de deixar viver. Foi muito negociada. Como aqueles animais desenhados, às cegas, por várias pessoas. Não é zebra, não é girafa. Nem ocapi ou rinoceronte. É assim uma coisa. Defende ideias do capitalismo e do socialismo. É corporativista e liberal. Comunistas e socialistas revêem-se nela. Sociais democratas têm dias. Confusa e contraditória. Incapaz de lirismo, mesmo na versão constitucional. Um verdadeiro “cadavre exquis”, na definição dos Surrealistas dos anos 1920.

 

Mas foi um milagre. Salvou a democracia. Conservou o melhor da revolução. Mostrou os encantos do capitalismo social democrata. Afastou os tristonhos do corporativismo e manteve à distância os soturnos do comunismo. Os democratas olhavam para ela como se fosse a muralha da liberdade que manteria revolucionários à distância. Os revolucionários consideravam-na a mais segura defesa das conquistas de revolução. Foi este mal-entendido que constituiu o acordo que salvou a democracia. A tal ponto que, muito anos depois, após várias revisões, com a extracção do Conselho da Revolução, a reversão das nacionalizações e a abertura dos sectores de economia, depois disso tudo que retirou o fio de prumo da revolução, ainda os revolucionários a defendem, juntando-se aos socialistas e a alguns sociais democratas.

 

Rever a Constituição agora, nas actuais circunstâncias, sob chantagem do Chega, sem um longo prazo de reflexão e de participação, não é crime, nem propriamente um golpe de Estado. Seria uma derrota da democracia. Para o Chega, a maior vitória desde que nasceu. Mas era um acto de covardia do PSD, de fraqueza para além do admissível, sem cabeça nem moral. Se o PSD ceder, na que seria a sua maior derrota, o recado fica dado aos eleitores: é melhor votar directamente no Chega e não por procuração do PSD.

 

Nos países democráticos, são raras as revisões constitucionais. Muitas vezes, trata-se de apenas um artigo, uma emenda, uma breve inserção. Quando são de vulto, uma revisão pode durar meses ou anos de reflexão e discussão pública. De participação das forças sociais, da academia e dos cidadãos. Só regimes autoritários fazem revisões à bruta, impostas, a despachar, para ter vitórias demagógicas de curto prazo.

 

A nossa Constituição necessita de revisão? Não parece. Pode ser revista? Seguramente. Deve ser revista? Com certeza, desde que com todas as condições de participação, com todo o tempo necessário, com vontade e receptividade popular. Se o Chega forçar a revisão, com óbvios intuitos de demagogia, o PSD deve recusar a chantagem. Se o PSD ceder, muitos dos seus deputados podem e devem não a votar. Aliás, o voto individual serve para isso, para proteger a liberdade.

 

Há opções que poderiam um dia ser tratadas e discutidas com proveito, mas sem histeria nem demagogia. Por exemplo, a eleição do Presidente da República e os seus poderes. A sua eleição indirecta seria talvez um progresso do sistema político. A regionalização é outro exemplo. O que actualmente lá se diz sobre esse assunto nunca foi respeitado nem posto em prática, mas já foi condenado pela ausência de vontade política e por um referendo. Também o sistema eleitoral uninominal poderia ser debatido.

 

E mais poderia ser feito, se o fosse honestamente, sem demagogia. Sobre a Justiça e sobre os grandes sistemas públicos de saúde e de educação. Sobre a descentralização e a Administração Pública. Mas tudo isso deveria ser feito com serenidade e conhecimento prévio dos projectos de revisão pelos cidadãos. Ao longo de meses ou anos. Não com métodos velhacos de volúpia duvidosa, de vontade de dar nas vistas, de vingança ou de oportunismo, coisas em que o Chega é especialista. Sobretudo quando percebe que o PSD se deixa tentar.

 

Rever a Constituição agora, nestas circunstâncias, sem preparação nem debate público, não é crime! Não é sequer um golpe de Estado, mas é um favor prestado ao populismo. Se o Chega ou quem quer que seja apresentar um projecto de revisão que seja uma armadilha, se não houver uma vasta divulgação dos textos e das propostas, se não houver tempo para que haja uma discussão pública fundamentada, se não houver acordos prévios discutidos e se a tudo isto faltar sensatez e sobrar espalhafato, os restantes partidos têm uma boa solução: deixem o Chega falar sozinho, debater com ele próprio e votar solitariamente! Assistam à cena, porque deve valer a pena, mas não participem nela! A democracia fica a ganhar!

.

Público, 4.4.2026