29.8.05

Justiça fiscal



IVA do Nestum: 21%
IVA da Coca-Cola: 5%.

(Ver em «Comentário-1»)

Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 15:41

1 Comments:

Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

Entrevista de Saldanha Sanches ao «DN»-«Negócios» de hoje:
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A legislação portuguesa contém muitas excepções à taxa geral do IVA de 21%. Contudo, muitos dos benefícios atribuídos a alguns produtos, como a Coca-Cola, os arranjos de flores ou os aperitivos são difíceis de explicar, perante as taxas mais elevadas, aplicadas a outros bens de maior necessidade. Saldanha Sanches defende que a única maneira de acabar com os casos "absurdos" é abolir o regime de excepções e adoptar uma taxa única, de 17%.
Concorda com as excepções de produtos e serviços que beneficiam de taxas reduzidas de IVA?

O IVA deve ter muito poucas excepções, o que não acontece actualmente. Muitas excepções são o resultado de uma certa demagogia política. Um bom exemplo dessa demagogia é a redução da taxa para as fraldas. Isso só cria problemas. Quando começamos a ter muitas taxas específicas raramente temos um bom sistema.

Considera, então, que a lista de excepções deveria ser reduzida?

A única solução é a taxa única. Deveria ser implementada uma taxa única, mais baixa do que a actual, e acabar com as excepções.

E que percentagem devia ter essa taxa única?

17%.

Como é que se explicam casos como o da Coca-Cola, que beneficia de IVA a 5%, e o Nestum, que tem 21%?

Não se explica. Esse tipo de casos é fruto de um lobby que passa quase pela corrupção ou podem surgir por mero acaso. Pode ser o resultado de pressas ao elaborar a lista, por exemplo.

Outro caso que pode ser questionado é o facto de as plantas ornamentais ou arranjos de flores terem uma taxa intermédia de 12%.

Não sei porque é que isso acontece. Provavelmente na altura em que foi feita essa excepção havia uma forte comissão hortícola (risos).

Quais são então os critérios que estão na base da elaboração das listas?

Não há fundamentação para isso. Não existe qualquer relatório onde isso esteja escrito.

Estão a ser preparadas algumas alterações às listas para corrigir os casos mais 'estranhos'?

Penso que sim. A equipa do secretário de Estado Amaral Tomás, que aliás tem tido um bom desempenho, deverá estar a trabalhar no sentido de efectuar algumas alterações. Os remendos devem acabar com os absurdos existentes. Penso que o secretário de Estado, como especialista do IVA, será certamente a favor de uma taxa única.

Qual a situação nos outros países da União Europeia?

Há de tudo. Na Dinamarca existe uma taxa de 25% e as suas receitas são usadas para subsidiar as pensões de desemprego. Nos outros países há casos tão absurdos como cá. Contudo, já não é possível criar novas taxas, isso é definido pela Comissão Europeia.

Seria desejável uma harmonização fiscal do IVA nos países da UE?

Seria bom, mas não se consegue chegar a acordo. Agora, com 25 países ainda é mais difícil. Bruxelas tem também receio de avançar contra a opinião dos eleitores. A justiça fiscal é difícil de fazer.

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http://dn.sapo.pt/2005/08/29/suplemento_negocios/iva_devia_taxa_mais_baixa_e_excepcoe.html

29 de agosto de 2005 às 16:45  

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