Curiosidade fiscal
NESTA imagem pode ver-se um AVISO das Finanças, enviado pelo correio, para pagamento de um IMI (ex-Contribuição Autárquica) no valor de €0,50, a pagar em duas parcelas: 25 cêntimos em Abril e outro tanto em Setembro.
Não sei se o Fisco paga aos CTT, mas sei que cada selo (em correio normal) custa €0,30...
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NOTA: Pode não ser bem assim... Um leitor dá, acerca deste assunto, um interessante esclarecimento que está em «Comentário-2».
4 Comments:
E esses 25 cêntimos vão ter um trajecto engraçado:
O contribuinte vai, em princípio, pagar aos CTT ou ao Banco (por MB).
Estes, enviam o dinheiro para as Finanças que, depois, o fazem chegar à Autarquia.
Tudo bem servido com filas e envios pelo correio, à mistura com recibos, digitações em computador (na melhor das hipóteses!), etc.
Gostaria de ver o resto da notificação que foi criteriosamente truncada.
Pelo nº 6 do artº 113º do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis que passo a transcrever :
"Não há lugar a qualquer liquidação sempre que o montante do imposto a cobrar seja inferior a €10"
essa situação é impossível.
Alguém quis fazer uma chalaça consigo não lhe mostrando que , na mesma liquidação há outros prédios e que o imposto total a pagar é superior a €10.
Posso até assegurar-lhe que, se como diz há lugar a duas prestações, o montante anual é superior a €250 pois só nesses casos há divisão em duas prestações.
Foi mais uma brincadeira que contribui para o acirrar de ódios contra o Estado. Há, muitas vezes lugar a isso, neste caso não.
Enfim....
Ainda bem que veio este esclarecimento.
Muito grato!
Esclarecimento:
O AVISO tem, de facto, 3 posições:
V. Velha Ródão: €O,50
Lagos: €276,03
Sintra: €4,61
TOTAL: €281,14 (dos quais 50% a pagar em Abril e 50% em Setembro).
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De qualquer forma, esses tristes 50 cêntimos (pagos em duas suaves prestações), não dão que pensar?
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