No país dos brincalhões (cont.)
(Destes 17 MIL MILHÕES o Estado espera poder recuperar 1,5)
http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF168665
Sobre este assunto das "prioridades", vale a pena ler o Editorial de hoje do DN:
http://dn.sapo.pt/2006/03/03/editorial/prioridades.html
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 11:33
4 Comments:
EDITORIAL
Prioridades
O director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, não incluiu os crimes económicos nas prioridades para o ano em curso e fez mal. Com- preende-se que o terrorismo seja prioritário. Nem sequer é razoável o argumento dos que vêem em Portugal um país demasiado periférico para ter de preocupar-se com o terrorismo. Para o terrorismo não há países periféricos. Não há em matéria de alvos nem de condições instrumentais - mas decisivas - para um terrorista, que tem nos muito falsificáveis documentos de identificação nacionais, bilhete de identidade e passaporte, excelentes apoios para a sua mobilidade.
Também não será por não incluir a criminalidade económica nas prioridades internas que ela deixará de ser combatida. Todavia, ao assumir esta opção a direcção nacional da Polícia Judiciária está a dar um sinal errado a uma sociedade hoje confrontada com gravíssimos níveis de corrupção.
Como há algum tempo escrevia o experiente procurador adjunto e antigo director nacional adjunto da PJ Euclides Simões, está por fazer "o estudo sobre as relações entre a corrupção que foi alastrando progressivamente ao longo dos trinta anos de regime democrático e a actual situação de crise financeira". A situação económica, os casos que vão chegando aos tribunais, as derrapagens es- trondosas nas obras públicas, a falta de credibilidade do Estado, o crescimento de obras em áreas absolutamente proibidas, entre tantos outros sinais, falam por si. Há mesmo uma relação entre essas imensas cifras negras de corrupção e as práticas caóticas da administração e da economia.
Em Portugal, não é novidade, há um fenómeno de "corrupção abrangente", ou seja, aquela que destrói toda a lógica do investimento, perverte o funcionamento do mercado, aniquila as regras de uma concorrência saudável.
Por cá, paga-se ao polícia de trânsito, ao fiscal de obras, ao fiscal sanitário, mas também aos altos funcionários do Estado, a deputados, autarcas e ministros. Por cá, enchem-se os cofres partidários com dinheiros de proveniência incerta e depois espantamo-nos com a crise da política, com as crises todas. Se tudo isto não é prioridade, para uma polícia no plano repressivo, para um Governo no domínio preventivo, então mais vale assumir que a corrupção é condição para que um certo tipo de economia funcione e que é essa que queremos. Ou seja, que a corrupção é normal e que o Estado de direito comporta um patamar de exigência ética excessivo...
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Eduardo Dâmaso
No carro ouço a TSF. A minha viagem é semanal, para comprar as vitualhas, senão morremos de fome, entre a minha casa e o Plano de Pormenor mais dicutido do país. Como moro nas Antas felizmente o caminho é curto e, mesmo que estejam a falar os taxistas {eu nunca vi um país com tantos taxistas}, não consigo chegar à irritação. Hoje pela voz {aquele Manuel Acácio ainda não percebeu que há gente que apanha aquilo a meio, e não repete o nome do interlocutor. Hoje era tu para cá, tu para lá, e nem uma vez ó Eduardo} vi que era o Eduardo Dâmaso, porque de vez em quando aparece na TV. Sim porque o Público e agora o DN, não permitem o reconhecimento da voz.
Lá o ouvi, até entrar na garagem, para descarregar e como sempre achei-o um lírico. Então julga que há algum Governo {eu votei neles. Voto sempre neles, e não é agora que vou mudar de hábitos}verdadeiramente interesssado no ataque à corrupção? Nenhum é suícida. Sem a dosezinha de corrupção qb, nenhum se mantém lá. E se até com a dosezinha, dois deram à sola, estes já perceberam que nós estamos a ficar fartos de tanto abandono, e vieram para ficar os quatro anos. Para isso precisam de uns apoios, que não vêm da populaça.Essa já votou e deu{dei}-lhes maioria. Agora são outras luminárias, que têm sempre uns grandes negócios, que fazem a Pátria avançar, e que não podem ser incomodadas por dá cá aquela palha.
Não foi o inenarrável candidato ao Nobel e auto-proclamado melhor colunista nacional que um dia, na 3ª página do Expresso, disse que todos os meios eram lícitos, para se atingir o bem estar das populações? Golpes baixos, negociatas, sacos azuis isso eram peanuts. O que interessava era a obra final.
Não me digam que sofro de iliteracia e não compreendi o génio, porque eu passo-me.
Só mais um pequeno favor: deixem-me dizer que debitei esta "pérola" logo a seguir ao Eduardo Dâmaso às "tias das Antas", depois de lhes explicar quem ele é, porque elas só conhecem os que aparecem na Caras. Há dias disse-lhes que foi com a Casa Civil do PR {e foi}. Ficaram verdes. Agora ficarão azul às riscas. Estou autorizada?
Editorial do «DN» de 4 Mar 06:
O director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, esclareceu ontem que não deu orientações em matéria de prioridades na investigação criminal, mas sim de natureza organizativa e de gestão. Ou seja, não retirou a investigação da criminalidade económica e financeira das prioridades da PJ, mas apenas cumpriu obrigações legais decorrentes de uma resolução do Conselho de Ministros.
Ontem escrevemos aqui que a questão não está na possibilidade de a PJ deixar de investigar os crimes económicos, mas sobretudo no sinal preocupante que é dado para a sociedade quando, mesmo que seja no âmbito de orientações em matéria de gestão e organização, o combate a este tipo de criminalidade não é sequer mencionado. E continua a ser esse o essencial do problema.
Num país com tão baixos índices de eficácia na repressão destes crimes, onde a questão dos meios está permanentemente colocada, onde o próprio Ministério Público tem o seu departamento decisivo neste matéria asfixiado pela falta de meios humanos e materiais, onde o Governo não dá si- nais persistentes de um grande interesse em ter políticas sérias de luta contra a corrupção, qualquer omissão em documentos de natureza estratégica para os órgãos de investigação criminal é preocupante.
Não pomos em causa a seriedade nem a vontade do director nacional da PJ e da sua direcção em empenhar-se neste combate. Mas a mistura de objectivos de gestão com outros de natureza operacional, sem que haja um cabal esclarecimento das suas causas, pode e deve ser analisada na perspectiva de saber o que é que continua ou não a ser uma prioridade. Isto, muito para lá da evidência já muito estafada de se saber que em Portugal vigora o chamado princípio da legalidade, que obriga a investigar tudo o que é participado ou conhecido pelas autoridades.
O combate a este tipo de crimes é hoje uma prioridade inelutável, que se impõe às sociedades democráticas pela própria força do dano social e económico que causam. Ficamos todos muito mais descansados quando a PJ garante que não há um abrandamento das prioridades nesta matéria, mas também todos vamos ficar muito mais atentos para tentar perceber até que ponto a direcção da PJ consegue fazer opções de gestão, que implicam sempre escolhas complexas em tempos de austeridade, que não prejudiquem as necessidades da luta contra a corrupção.
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Eduardo Dâmaso
(...)Porém, no início deste ano houve também uma reestruturação na Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), mas o crime económico não consta dos objectivos. Aliás, o processo foi de tal forma conturbado que originou um profundo mal estar naquele departamento da PJ.
Em consequência disto, o inspector-chefe, com mais de 20 anos de experiência no combate ao crime económico, que tinha em mãos os processo "Portucale" - que diz respeito a alegadas práticas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo - pediu transferência para a Directoria de Lisboa. O que lhe foi concedido num par de dias.
(...)
http://dn.sapo.pt/2006/03/04/sociedade/crime_terrorismo_unico_consta_despac.html
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