Código da Estrada, Código da Treta

COMO se sabe, o indivíduo que foi apanhado, há dias, a conduzir com uma alcoolemia de 4,04 g/l foi mandado embora com termo de identidade e residência. Como a carta não lhe foi retirada, até podia ter ido para casa de carro.

O «DN» dá a palavra à advogada Ana Lima, que nos esclarece porque é que essa coisa é mesmo assim:

«Não foi apreendida a carta de condução porque não é uma medida de coacção que possa ser tomada pela entidade policial e não há, neste momento, nenhuma decisão judicial que a habilite a fazê-lo».

O magistrado decidiu fazer o caso seguir para inquérito, com a respectiva investigação para depois ser formada a acusação e avançar para a fase de instrução ou julgamento.

Segundo a mesma advogada, «dentro de quatro a cinco meses deverá estar o processo concluído». Mesmo assim, «antes das férias judiciais dificilmente será marcado o julgamento».

Desabafo: Como eu TIVE, na minha família, uma pessoa que foi morta por um indivíduo desses, eu dava tudo o que tenho para que fossem atropelados, por condutores bêbados, os responsáveis por essas coisas serem mesmo assim.