O som do silêncio
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 18:58
25.6.06
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Conselho da Europa apoia relatório sobre voos e prisões secretos da CIA
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou hoje uma resolução a apoiar o relatório que acusa vários Estados-membros de terem colaborado com a CIA na transferência e prisão ilegal de suspeitos de terrorismo e a apelar à adopção de medidas para que esta situação não se repita.
O relatório elaborado pelo parlamentar suíço Dick Martin, conhecido no início deste mês, sustenta que existem indícios suficientes para concluir que 14 países europeus colaboraram numa teia montada pelos serviços secretos norte-americanos para capturar, transportar e manter em cativeiro pessoas suspeitas de ligação a movimentos terroristas, à margem do sistema judicial.
A investigação baseou-se em autorizações de voo, imagens de satélite e em testemunhos de pessoas que dizem ter sido detidas e mantidas durante vários meses em prisões secretas, e que acabaram por ser libertadas após se ter concluído que não tinham qualquer ligação a grupos terroristas.
Outros detidos, alegadamente entregues pelos serviços secretos de diferentes países, permanecem detidos em Guantánamo e noutros presídios fora da Europa.
De acordo com a investigação, que se arrastou por vários meses, a Polónia e a Roménia terão albergado prisões secretas da CIA, uma acusação sempre negada pelos dois países.
Outros sete países – Suécia, Bósnia-Herzegovina, Reino Unido, Itália, Macedónia, Alemanha e Turquia – são acusados de "violações dos direitos dos cidadãos", por envolvimento na captura e transferência ilegal para centros de detenção norte-americanos.
Por último, sete Estados-membros – Polónia, Roménia, Espanha, Chipre, Irlanda, Portugal e Grécia – são citados por “conivência”, activa ou passiva, nas detenções secretas ou transferências ilegais. No caso português, o relatório sustenta que o aeroporto de Santa Maria, terá sido usado para reabastecimento de aviões de transporte de suspeitos. O Governo português sempre sustentou não ter dados que comprovem estas alegações.
A resolução adoptada hoje pela Assembleia Parlamentar (órgão consultivo do Conselho da Europa, composto por 315 representantes dos Parlamentos nacionais) não menciona o nome de nenhum dos implicados, mas sustenta que alguns dos 46 Estados-membros “colaboraram de forma consciente com os EUA no desenrolar destas operações ilegais”.
O texto, aprovado por larga maioria, lamenta também que vários países tenham negado a sua participação neste esquema “na maioria das vezes sem terem desencadeado qualquer inquérito ou investigação séria”.
Resolução apela ao reforço de garantias
Para evitar a repetição deste tipo de situações, o Conselho da Europa defende a revisão dos acordos entre os Estados-membros e os EUA, em especial os relativos à presença de tropas ou à cedência de instalações militares nos respectivos territórios, para que possam ser incluídas “cláusulas de protecção dos direitos humanos”.
O organismo europeu apela também o lançamento de uma iniciativa internacional, “que envolva expressamente os EUA”, para a definição de uma estratégia de combate ao terrorismo “que respeite a democracia, os direitos humanos e a força da lei”. O reforço da fiscalização das actividades dos serviços secretos por parte dos parlamentos nacionais ou o respeito pelas normas de tráfego aéreo são outras das recomendações.
Por último, o Conselho da Europa defende a continuação das investigações às questões levantadas pelo relatório de Dick Martin, o que deverá ficar a cargo de um sub-comité da Assembleia Parlamentar.
Após a aprovação da resolução, o deputado suíço sublinhou que o relatório “não visa condenar ninguém" mas sustentou que "é preciso pôr fim a esta situação”. “Apesar de estarmos determinados a combater o terrorismo queremos fazê-lo de forma apropriada”, declarou.
Também o comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos, Franco Frattini, convidado a participar no debate, apelou aos países europeus para que levem por diante as suas próprias investigações. “É essencial que os Estados implicados clarifiquem a situação nos respectivos países sobre as investigações levadas a cabo a nível europeu”.
O Conselho da Europa, a mais antiga organização europeia, integra 46 países europeus e tem como principal missão a promoção dos direitos humanos e a democracia no velho continente.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1262315&idCanal=16
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