Os Juízes no Futebol (*)

HÁ DOIS sinais exteriores de incumprimento dos deveres deontológicos inerentes à condição do juiz: a presença de magistrados nos tribunais do futebol e as aulas em universidades privadas.

As aulas em universidades privadas com pagamentos em fraude à lei (direitos ditos de autor) ou mesmo por baixo da mesa não são nada tranquilizantes. Indiciam um grau de exigência ética demasiado baixo para função de magistrado.

Pior, contudo, é a sua presença nos tribunais do futebol.

O estado do futebol (por causa das tais escutas que vieram trazer à luz do dia aquilo que estava tapado) sabemos nós qual é.

A frequência de tais ambientes por juízes é tudo menos aconselhável. Contudo, para além destas questões de ordem prática, há uma questão de princípio: por que estranho motivo têm que ser juízes os titulares de tais órgãos?

Um juiz é um jurista a quem foram dadas, mediante o seu afastamento de actividades profissionais públicas ou privadas, condições institucionais ou pessoais para um julgamento independente das questões que lhe são colocadas. Não são pessoas ungidas por santos óleos de modo a ficarem preservadas do pecado da parcialidade que recairia de forma inevitável sobre os demais juristas.

No mundo anglo-americano um juiz começa por ser advogado ou, nos EUA, professor de direito, antes de lhe ser confiada a função de julgar. O modelo europeu continental do juiz de carreira é um dos possíveis. E mesmo na Europa os tribunais constitucionais, tal como sucede com a Supreme Court norte-americana, têm uma escolha política fora da carreira judicial.

Tudo isto é possível ou desejável ainda que no imaginário popular advogado seja sinónimo de indivíduo sem escrúpulos. Talvez por isso os impolutos dirigentes desportivos achem que a profissão de advogado gera uma tal degenerescência que a um jurista que não seja juiz jamais poderão ser confiadas as tarefas da chamada justiça desportiva. Ora não é exacto que os advogados, todos os advogados, sejam um bando de patifes.

Que alguns são não é grande novidade. Mas será de todo impossível encontrar advogados bem sucedidos profissionalmente, com vergonha na cara e uma carreira prestigiante, para preencherem os órgãos destinados a julgar os litígios do futebol?

Da paixão clubística já ouvimos falar: mas haverá na condição de juiz alguma especial idiossincrasia qualquer espécie de feitiço ou amuleto contra esta paixão? Bastará usar toga em vez de beca para que haja a isenção necessária?

Um advogado com prestígio e sucesso profissional seria menos vulnerável às tentações das senhas de presença e das almoçaradas do que os magistrados que aceitam esses cargos. A menos que a independência e a imparcialidade de um jurista só possa resultar de qualquer sortilégio mágico que acompanhe a investidura na condição de magistrado.

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(*) Crónica de J. L. Saldanha Sanches, publicada no «Expresso» de 14 Out 06 (não está online), e aqui transcrita com sua autorização.