A REFORMA DO PARLAMENTO

Por Nuno Brederode Santos

"OS DEPUTADOS EXERCEM LIVREMENTE o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções", proclama a Constituição. Que acrescenta, entre os poderes dos deputados, "apresentar projectos de lei, de Regimento ou de resolução". Mas nem um pastorinho veria nisto um bom retrato da condição parlamentar. Porque a prática veio reduzindo estes preceitos à mais cândida retórica.

De facto, submetidos a uma disciplina (partidária e de bancada) rígida e nada conforme a um estatuto de partilha da soberania do Parlamento, os deputados não têm condições para arriscar essa conciliação, que lhes compete, entre a interpretação que fazem do mandato para que foram eleitos e as decorrências de o terem sido integrados em listas partidárias. Não têm condições objectivas e hoje já muitos não as têm subjectivas. Submeteram-se. Alguns apagaram-se até. E, cada vez mais, quem não quer tal condição foge de ser deputado, convergindo com a tendência das direcções partidárias para passarem a preferir, aos melhores, os incondicionais. Os silenciosos backbenchers, que já só sabem fazer número a troco do silêncio dos figurantes.

Ao longo do tempo, sempre a ideia de alterar esta realidade morreu no ovo das piedosas intenções. Mudar isto requeria a força de uma maioria absoluta, monopartidária ou não. Mas a realidade foi mostrando que as maiorias nunca estavam dispostas à abdicação das vantagens que a situação lhes trazia.

Este enguiço só podia ser quebrado consagrando-se o agendamento automático das iniciativas legislativas de todo e qualquer deputado. Aceitando-se, é claro, a maçada de ter de arrasar pelo voto os projectos de "dia do cão" ou outros, porventura ainda mais bizarros. Mas só assim se poderia reinstalar o estatuto que a Constituição quis conferir ao deputado. Um estatuto de liberdade, mas também de responsabilidade, pois ao eleitorado caberá julgar, a seu tempo, os que atravancarem os trabalhos parlamentares com ninharias inúteis.

Esta é, por certo, a mais importante recomendação das 95 constantes do relatório da "comissão Seguro" ao grupo parlamentar socialista. Que estarão a ser passadas ao crivo da bancada para serem presentes a debate entre todos os partidos. Segundo a imprensa menos dada a optimismos, o crivo não terá descaracterizado o documento. E o próprio líder partidário declarou, nas recentes jornadas parlamentares do PS, ter acompanhado desde a origem os trabalhos da comissão. Mas, a confirmar-se tudo isto, resta ainda ver qual a posição que vai ser tomada pelos restantes partidos num debate anunciado para Julho.

Entre os outros aspectos salientes da reforma, contam-se o reforço das competências fiscalizadoras da Assembleia. Devendo isso traduzir-se em maior frequência das interpelações ao Governo e das comparências do primeiro-ministro e numa maior sujeição dos ministros ao esclarecimento da Assembleia. Mas, sobretudo, numa reabilitação dos trabalhos em comissão, que é condição da dignificação do debate político em Plenário. O que um deputado que é angariador de seguros tem em comum com outro que é monge trapista é que ambos são políticos. É, pois, no Plenário e no terreno da política que eles deverão confrontar-se - e não nas questões técnicas e adjectivas, as quais melhor se debatem e negoceiam na comissão onde se encontram os mais vocacionados para a matéria.

Esta é a oportunidade que em Julho se vai jogar. A oportunidade para uma auto-regeneração do que vai mal na vida parlamentar e para a reafirmação da centralidade da Assembleia da República no regime constitucional em que vivemos. Julgo que não será optimismo - mas, se o for, é um optimismo de sobrevivência - pensar que o que resta de opinião popular interessada na coisa pública não perdoará facilmente que ela seja desperdiçada. Como se fosse da fria vontade dos políticos em geral manter inalteradas as causas, tantas vezes comprovadas, do desprestígio das instituições, do afastamento de muitos quadros e da desmotivação do eleitorado.

«DN» de 24 de Junho de 2007