«Um facto é a coisa mais obstinada do mundo»
A PROPÓSITO do caso Freeport, e como não sou dos que acreditam que o DCIAP e a PGR (e, menos ainda, a polícia britânica!!) façam o que têm a fazer ao sabor dos nossos calendários eleitorais, vou tentando perceber o que realmente se passou - e, para isso, esta peça da SIC parece ser um bom ponto de partida.
Já agora: a quem é atribuída a frase que dá o título a este post?
Etiquetas: CMR
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 17:21
4 Comments:
O título não saiu do Margarita e o Mestre?
Sim, a frase aparece na 2ª parte desse espantoso romance de Bulgàkov mas, segundo a "Nota 6" do tradutor (António Pescada), o autor é Stálin.
A frase aparece também em «Os filhos da Rua Arbat», de Anatoli Ribakov.
Deixando de lado as habituais 'conversas de embalar' (segundo as quais «não é por acaso que...»), uma boa lista de FACTOS
pode ler-se no blogue
http://estragodanacao.blogspot.com
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«Fazendo um historial do processo, consultando os dados da Agência Portuguesa de Ambiente, o primeiro estudo de impacte ambiental (EIA) foi apresentado em 10 de Junho de 2000, tendo as autoridades ambientais levado mais de quatro meses (25 de Outubro de 2000) para determinarem que o EIA estava desconforme com as premissas da lei. Ou seja, foi devolvido.
Somente em 22 de Maio de 2001, o EIA do Freeport Leisure - que entretanto substituíra o Grupo McKinney como promotor - dá entrada novamente nas autoridades ambientais. Cerca de três meses depois, em 9 de Agosto de 2001, inicia-se a consulta pública, que decorre até 18 de Setembro de 2001. Note-se - aspecto muito importante -, o tempo médio entre a entrada do EIA e o início da consulta pública é, por regra de cerca de três meses (por vezes mais, muito raramente menos). A consulta pública demora 40 dias, o máximo legal. Ou seja, até aqui tudo normal. Este EIA é, então, objecto de decisão em 6 de Dezembro de 2001: desfavorável, por razões ambientais. Note-se também que este «chumbo» sucede 10 dias antes das eleições autárquicas que levaram à demissão de António Guterres.
Ora, a partir daqui, tudo se altera. Em tempo recorde, o Freeport Leisure reformula o EIA, retirando-lhe apenas o hotel e o health club, e consegue que o processo de avaliação de impacte ambiental se inicie em 18 de Janeiro de 2002. Também em tempo recorde, a consulta pública inicia-se apenas 12 dias depois da entrada do novo EIA nas autoridades ambientais. Não me recordo - e estive a vasculhar muitos prazos de outros processos de avaliação - de outro processo que passou tão rapidamente da entrada do EIA para a fase de consulta pública. O prazo estabelecido, embora dentro da lei, foi encurtado: em vez de 40 dias (como na anterior avaliação do EIA chumbado), este só teve 30 dias.
Terminada a consulta pública em 5 de Março de 2002, a decisão favorável do secretário de estado do Ambiente de então, Rui Gonçalves, é feita em 14 de Março. Ou seja, sete dias úteis depois. Foi rápido, mas não anormalmente rápido, porque em processos não muito complexos, sem grande participação pública, este prazo demora, por regra, menos de um mês (nos mais complexos pode levar vários meses).
Ora, mas a aprovação do EIA no dia 14 de Março de 2002 coincide com a data do Conselho de Ministros que aprova a alteração dos limites da ZPE do estuário do Tejo. E é aqui que está todo o busílis. Mesmo sem conhecer os pressupostos da declaração de impacte ambiental assinada pelo secretário de Estado, certo é que caso a área do Freeport continuasse inserido na ZPE do estuário do Tejo, haveria problemas legais, quer a nível nacional quer comunitário. Com efeito, um projecto daquela natureza numa ZPE exigiria sempre um estudo de alternativas de localização - e o Freeport não teve. Por outro lado, o tipo de ocupação, ainda mais nas margens do estuário, não seria aceitável dentro daquilo que são as premissas da Rede Natura - e a Comissão Europeia certamente interviria, mais ainda por causa da questão ponte Vasco da Gama, que na época ainda estava «quente». Por isso, há uma relação causal directa entre a alteração da ZPE e a aprovação do EIA».
Gostaria de ver esta questão esclarecida e a punição dos responsáveis, haja caso disso. Mas já se sabe que a justiça nacional quando chega a algum lado nunca toca os "altíssimos" nem mesmo quando deixam rastos de destruição atrás deles... ou fogem de pântanos.
Para além disso, apenas um pormenor. Creio que "impacte" não exista em português a não ser como forma verbal de impactar, como em "que ele impacte". Não se deveria dizer Estudo de Impacto Ambiental?
Parece-me que sucede muito o mesmo com "equipe", talvez por influência da língua francesa, quando se deveria aplicar "equipa" (de futebol, por exemplo).
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