26.4.09

Lisboa e a “nova moeda”

Por Helena Roseta
ESCREVI EM 2002 que se estava a assistir ao florescimento de uma “nova moeda”: os metros quadrados de construção permitidos ou admissíveis, um verdadeiro “mercado de futuros” que estava a dar cabo do ordenamento do território.
Em Portugal a “nova moeda” tem sido utilizada pelo próprio Estado para pagar obras para as quais não há capacidade orçamental. Foi com ela que se pagou, por exemplo, grande parte dos estádios do Euro 2004, através de direitos de edificabilidade cedidos a clubes de futebol, muitas vezes por simples protocolo.
O governo, através da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, acaba de aprovar um decreto regulamentar que irá limitar a passagem de solos rurais a solos urbanos. Sabe-se que é nesta mudança de uso que se constroem mais-valias urbanísticas mirabolantes. É por isso que a pressão sobre autarquias e entidades públicas que decidem ou dão pareceres sobre o ordenamento do território é tão forte. O caso Freeport é apenas um exemplo desta pressão. (...)
Texto integral [aqui]

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1 Comments:

Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

Escreve Helena Matos, hoje, no Blasfémias:

«(...)
Tenho ainda a convicção, mas posso estar enganada, mas para já é o que penso, que provavelmente todo o licenciamento anormalmente rápido do Freeport terá corrido dentro dos procedimentos.
Porque o problema está exactamente aí: nesse nó de regulamentos que não defende os interesses do país antes servem para tornar possível a alguns o que se proíbe a todos os outros. Nesse nó de regulamentos que inferniza e esbulha qualquer um de nós mas legalmente tolera o impensável a alguns.
O que melhor representa os governos de Sócrates é o conceito dos PIN versus regulamentos dos parques naturais: instituem-se condicionantes em alguns casos criminosas para os seus habitantes e autoriza-se tudo e mais alguma coisa a quem conseguir um PIN. (...)»

26 de abril de 2009 às 11:07  

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