Respostas de Helena Roseta a perguntas colocadas por leitores do 'Sorumbático'

ONTEM à noite, enviei a Helena Roseta um e-mail, em 7 pontos, com perguntas colocadas [aqui] por leitores deste blogue. Devido à sua extensão, perguntas e respostas estão afixadas em post à parte - v. [aqui].

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Actualização: para evitar a dispersão de comentários por vários posts, pede-se, a quem queira afixar novos, que o faça [aqui].

Leitores do 'Sorumbático' interpelam Helena Roseta

«Público»

HÁ DOIS ANOS, dei a minha contribuição para a candidatura de Helena Roseta, votei na sua lista, e nunca me arrependi. Este ano preparava-me para fazer o mesmo, ou votar em branco caso ela não se candidatasse.

O que esta notícia nos dá conta foi, para mim, uma surpresa - pois, como tenho aqui escrito inúmeras vezes, não notei qualquer empenho sério da parte das gentes de António Costa para resolver os pequenos problemas que infernizam a vida dos lisboetas. Nesse aspecto, não descortinei diferenças significativas entre eles e os seus antecessores, com a preocupação acrescida motivada pelo apoio de A. Costa ao encerramento do aeroporto da Portela, ao alargamento do terminal de contentores de Alcântara, à componente rodoviária da terceira travessia do Tejo, à ideia de encerrar a estação de S.ta Apolónia...

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Tendo em conta essas e outras questões, desafiei a Helena a responder a 3 ou 4 perguntas, a colocar, aqui, pelos leitores deste blogue. Respondeu-me que aceitava de bom grado, pelo que, até às 20h da próxima segunda-feira, os leitores podem afixar, aqui (ou enviar para sorumbatico@iol.pt), as perguntas que queiram dirigir-lhe. Posteriormente, em post à parte, a própria responderá. A quais... Bem, isso ficará ao seu critério.

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Actualização-1: ver o conjunto das perguntas e das respostas [aqui].

Actualização-2: para evitar dispersão de comentários, pede-se, a quem queira afixar novos, que o faça [aqui].

Lisboa e o País em ano de eleições

Por Helena Roseta

CONVÉM recordar que a lei não permite coligações entre partidos e movimentos. Assim, não é legítimo pedir a uma força, que se construiu com o apoio dos cidadãos, para desaparecer e dar o espaço aos partidos políticos.

A entrevista dada à Rádio Renascença está disponível [aqui].

Lisboa e a “nova moeda”

Por Helena Roseta

ESCREVI EM 2002 que se estava a assistir ao florescimento de uma “nova moeda”: os metros quadrados de construção permitidos ou admissíveis, um verdadeiro “mercado de futuros” que estava a dar cabo do ordenamento do território.

Em Portugal a “nova moeda” tem sido utilizada pelo próprio Estado para pagar obras para as quais não há capacidade orçamental. Foi com ela que se pagou, por exemplo, grande parte dos estádios do Euro 2004, através de direitos de edificabilidade cedidos a clubes de futebol, muitas vezes por simples protocolo.

O governo, através da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, acaba de aprovar um decreto regulamentar que irá limitar a passagem de solos rurais a solos urbanos. Sabe-se que é nesta mudança de uso que se constroem mais-valias urbanísticas mirabolantes. É por isso que a pressão sobre autarquias e entidades públicas que decidem ou dão pareceres sobre o ordenamento do território é tão forte. O caso Freeport é apenas um exemplo desta pressão. (...)

Texto integral [aqui]

Um 'post' triplo e um passatempo duplo

SUCEDE, por vezes, que vários contribuidores (ou autores-convidados) do Sorumbático abordam o mesmo tema no mesmo dia. Foi o que sucedeu ontem a propósito do dressing code, pelo que se decidiu fazer uma espécie de post triplo, onde se agruparam as opiniões de Helena Roseta, Joaquim Letria e João Paulo Guerra [v. aqui], aproveitando-se a ocasião para um passatempo duplo:

Para começar, será premiado o melhor comentário que, até às 20h de sábado, dia 18, venha a ser feito a propósito do tema. O prémio será um exemplar do Almanaque Bertrand - publicação de onde foi extraída a imagem que aqui se vê -, oferecido pela Livraria Santiago. Como já vai sendo habitual, serão aceites respostas por e-mail (enviadas, até 30m antes da hora-limite, para sorumbatico@iol.pt) desde que os remetentes se identifiquem devidamente.

Depois de terminado esse passatempo, haverá um outro, em moldes a definir.

Actualização (18 Abr 09/20h29m): dado que só houve dois comentários (reencaminhados para H.Roseta, J.P.Guerra e J.Letria), mas ambos bons, foi decidido premiar ambos os autores. Quanto ao 2.º passatempo, fica, para já, suspenso.

«Está bem... façamos de conta»

Por Helena Roseta

MÁRIO CRESPO escreve no JN. Impossível fazer de conta que não é uma crónica brilhante.
E de coragem. A ler, p. ex., [AQUI].

Entrevista sobre habitação

Por Helena Roseta

Hoje, na TVI, a seguir ao Jornal Nacional (pelas 20h45m), reportagem de Conceição Queiróz, com entrevista sobre habitação.

Corrupção em tempo de crise

Por Helena Roseta
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EM JULHO DO ANO PASSADO entrou em vigor o novo Código dos Contratos Públicos (CCP), que transpôs para Portugal directivas de 2004. O Código levou anos a ser preparado e foi amplamente debatido. É um texto complexo com regras comunitárias e regras específicas para o contexto nacional, entre as quais os limites abaixo dos quais se pode adjudicar encomenda pública por ajuste directo. Genericamente, esses limites são de 150.000€ para obras públicas e 75.000€ para serviços. Todas as entidades públicas estão obrigadas a cumpri-los, embora com algumas excepções para determinado tipo de serviços e para certas entidades, nomeadamente o Banco de Portugal e entidades públicas ou privadas que visem satisfazer “necessidades de interesse geral”, que podem fazer ajustes directos até limites mais elevados. Para obras acima de 5.150.000€, é obrigatório publicar o anúncio do concurso no Jornal Oficial da União Europeia.
(...)

Texto integral [aqui]

HELENA ROSETA estará hoje às 22h na SIC-N, com Ana Lourenço, comentando a notícia de que as Câmaras vão poder adjudicar obras até [mais de] cinco milhões de euros sem abrir concurso. São medidas de excepção ao Código dos Contratos Públicos que voltaram hoje ao Conselho de Ministros, com o Governo a pretender alargá-las aos municípios.

Acerca deste assunto, ver também, [aqui], a opinião de J. L. Saldanha Sanches.

Mas, cá para nós, eu acho que tanta desconfiança não se justifica. Ora veja-se, p. ex., o rigor orçamental - até ao cêntimo, em mais de meio milhão de euros - das empreitadas cujos anúncios aqui se mostram!

Fórum “Democracia e serviços públicos”

Por Helena Roseta

Convidam-se todos quantos queiram participar na análise de alternativas para a educação, os direitos do trabalho, a saúde e as cidades.

Amanhã, domingo, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Ver programa [aqui]

Urbanismo participativo em Lisboa

Por Helena Roseta

UMA FILHA MINHA, que vive em Londres, de vez em quando recebe em casa avisos da sua autarquia para se pronunciar sobre mudança de usos ou construção de edifícios na sua área de vizinhança. Londres não é Lisboa. Mas se uma cidade com mais de 8 milhões de habitantes conseguiu montar um sistema de participação dos moradores nas decisões urbanísticas, será assim tão difícil fazê-lo cá, com meio milhão de habitantes?

.. A nossa legislação prevê o direito à informação e à participação dos cidadãos nas transformações do território. Mas da lei à prática vai uma grande distância. É frequente chegarem à sessão de câmara projectos que foram sujeitos a debate público obrigatório sem que daí resultasse nada, pela simples razão, presumo eu, de ninguém saber que o debate estava a decorrer.

.. Penso que as freguesias de Lisboa podiam ter um papel mais activo, se assim o quisessem, para chegarmos a um “urbanismo participativo”, ou seja, um sistema de gestão da construção na cidade que não seja cego à opinião dos cidadãos e em que as mudanças só são aprovadas depois de passarem por esse crivo.

.. Uma tal reforma requer que câmara e juntas se ponham de acordo sobre uma nova metodologia de debate público, envolvendo projectos de arquitectura, de espaço público, de equipamentos ou de infra-estruturas que, pelas suas características, tenham maior impacto.

.. Na prática, teríamos de começar por exigir que esse tipo de projectos fosse sempre acompanhado de imagens que permitissem simular como é o que local onde se inserem irá ficar. Muitas pessoas não conseguem debater desenhos técnicos complexos, têm dificuldade até em interpretar mapas ou gráficos. Mas simulações como fotomontagens ou visualizações a três dimensões já permitem dar uma ideia do que se pretende.

.. Essa informação podia e devia, em minha opinião, ser disponibilizada às juntas de freguesia e aos cidadãos, localmente ou através da net. E com um pouco de vontade política e imaginação poderia montar-se uma forma sistemática de recolher opiniões e fazê-las chegar à Câmara antes de as decisões de aprovação estarem tomadas.

.. É minha convicção que o poder de decidir o que se faz na cidade deve ser, não apenas transparente, mas também partilhado e escrutinado pelos eleitores. Estarão os órgãos autárquicos da nossa cidade à altura deste desafio?

«Jornal de Lisboa» de Maio de 2008

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NOTA (CMR): Helena Roseta, que já aqui publicara como autora convidada, passa, a partir de hoje, a ser contribuidora deste blogue.

Quem defende Lisboa?

Por Helena Roseta

NOVO AEROPORTO, Rede de Alta Velocidade Ferroviária e Terceira Travessia do Tejo (TTT) são três grandes infra-estruturas públicas que vão revolucionar a região metropolitana de Lisboa. A forma como o processo de decisão tem sido conduzido, nos três casos, está eivada de erros. Estas três decisões deviam estar profundamente interligadas, mas não foi isso que aconteceu. Desviar o aeroporto da Ota para Alcochete implica rever os traçados da rede do TGV, que por sua vez têm repercussão na escolha da melhor localização para a Terceira Travessia. Mas parece que cada dossier é visto e decidido à parte. Num país normal, os vários cenários teriam sido preparados para uma discussão pública conjunta e haveria estudos de impacto ambiental preliminares, sem os quais nenhuma decisão seria anunciada. Não foi isso que sucedeu. Portugal comprometeu-se internacionalmente com o TGV, nas Cimeiras Ibéricas de 2003, 2004 e 2005, de acordo com um traçado previamente definido por Espanha e que tivemos de aceitar porque estamos a jusante. O calendário acordado obriga-nos a concluir a ligação Lisboa-Madrid até 2013, com tráfego misto ( passageiros e mercadorias ). E daí a pressa: não se pode perder o comboio dos fundos europeus.

Estou convencida do interesse nacional, como país periférico que somos, de termos boas ligações aeroportuárias, marítimas e ferroviárias. Mas não a qualquer preço nem à custa da defesa do território, da paisagem e da qualidade de vida das pessoas, em qualquer ponto do país ou na minha cidade.

A história das decisões sobre estas infra-estruturas mostra a total incapacidade de concertação institucional. O governo decidiu primeiro e admitiu debater depois. No caso do aeroporto, teve de ceder ao clamor dos protestos – e acabou por entregar ao LNEC a responsabilidade do parecer final, para justificar o seu próprio volte-face. No caso do TGV, a RAVE andou a anunciar a abertura de concursos públicos desde 2007, muito antes de estarem esclarecidas questões como o traçado definitivo, a entrada em Lisboa, o serviço do novo aeroporto (que entretanto mudou de sítio) e o atravessamento do Tejo. Quanto à ponte, é a única que se mantém onde o Plano Regional da Área Metropolitana a previa há muitos anos. Mas o governo esqueceu a sua função eminentemente regional e não fala sequer da urgência de uma política metropolitana de transportes e mobilidade, com a respectiva Autoridade Metropolitana, criada no papel em 2003 mas em pousio legislativo há pelo menos três anos.

Eu sei que em questões tão complexas há pontos de vista contraditórios. Sei que a escala nacional nem sempre se conjuga com os interesses regionais e locais. Sei que na região de Lisboa os interesses e problemas da margem direita não são iguais aos da margem esquerda. Sei que o Barreiro, o Seixal e a Moita se batem por esta ponte, com os dois modos – ferroviário e rodoviário – porque acreditam que ela lhes trará novas oportunidades competitivas. Mas Lisboa continua a perder gente e actividades económicas a um ritmo assustador. Segundo o INE, entre 2001 e 2006, Lisboa perdeu 9,1 por cento da sua população, enquanto o Barreiro praticamente estabilizou ( - 0,5 por cento ). A rede viária e a qualidade urbana de Lisboa dificilmente comportam mais dezenas de milhares de carros a entrar todos os dias. Por razões de sustentabilidade devíamos estar a promover o transporte colectivo e não o individual. Mas as decisões das famílias são condicionadas pelo poder de compra e as políticas tarifárias de transporte são absurdas. Sai mais barato andar de carro.

É por isso que não me conformo. Nem com um ordenamento do território irracional e desarticulado. Nem com decisões anunciadas antes de serem debatidas. Nem com o silêncio cúmplice da autarquia. Nem com a inevitabilidade dos automóveis na nova ponte.

Não basta acenar com contrapartidas financeiras. Lisboa está em crise orçamental, mas há erros que não têm preço. É também por isso que não me vou calar. Vou exigir que todos os impactos – no ambiente urbano, na paisagem, no funcionamento da cidade e no bolso dos contribuintes – sejam estudados com rigor e publicamente discutidos. E que só depois haja uma decisão definitiva. O território que hoje ocupamos é um legado. Não temos o direito de o delapidar, por maior que seja a urgência no cumprimento de compromissos que, apesar de imediatos, deixarão rasto durante várias gerações.

«24 Horas» - c.a.a.; foto obtida [aqui]

NOTA: Helena Roseta é, a partir de hoje, autora-convidada deste blogue.