Grande Angular - A censura de Ventura

Por António Barreto

Há quem se indigne com as moções de censura. Em geral, são os censurados. Garantem que é uma perda de tempo. Afirmam que as forças deveriam ser reservadas para outras alturas. Os governantes não gostam, mas garantem estar de consciência tranquila, não dispensando o lugar-comum, “quem não deve não teme”.

 

Esta é a quarta moção do Chega. Duas contra António Costa, duas contra Luís Montenegro. Como só pode apresentar uma por sessão legislativa, já se percebeu: enquanto não for governo, o partido de Ventura apresentará uma por ano. A próxima sessão legislativa começa já dentro de uma semana, o Chega pode começar a preparar os papéis.

 

Esta é a quinta moção de censura em quatro anos. Duas contra o PS, três contra o PSD. Quatro do Chega, uma do PCP. Estas moções têm toda a riqueza da democracia. São essenciais e úteis, são direitos imprescindíveis das oposições. Por outro lado, são razoavelmente inúteis. A quase totalidade das moções de censura, em Portugal e no mundo, não é aprovada. São excepcionais os casos de vitória de uma moção de censura. Em Portugal, já houve 36, tendo sido canceladas 5. Só uma foi aprovada. A sua ineficácia é flagrante. Mas prescindir delas seria antidemocrático. É bom que haja. Aprende-se sempre qualquer coisa.

 

A ideia de todos os partidos, mas sobretudo do Chega, é sempre a mesma: dar que falar, ter púlpito e alto-falante. Com boa preparação e coreografia, uma moção de censura dá para três dias de reflexão, dois de decisão, três de preparação, dois de realização, um de rescaldo. Quase duas semanas de tempo de antena. As artes do Chega e as manhas de Ventura são tais que garantem telejornais. O Chega sabe muito bem o que faz. Tal como o PCP, que já apresentou onze moções.

 

O principal objectivo de uma moção de censura é o tempo de antena. A publicidade. A divulgação dos pontos de vista dos seus autores. A oportunidade para denunciar, dado que o requerente tem mais tempo do que os outros partidos. Outro objectivo é o incómodo que uma moção cria. Ao governo, pois tem de perder tempo e tem de se preparar. Mas também aos outros partidos, que geralmente se abstém ou votam contra. Na verdade, ninguém quer apoiar uma moção de outrem. Como o PS faz agora com o Chega. O terceiro objectivo consiste em dizer ao governo que “não contem connosco”, todas as hipóteses que havia de negociação estão praticamente liquidadas. O que o requerente quer é derrubar o governo. Ou o próprio se encarregaria disso, se tivesse os votos, ou estaria disponível para encontrar uma solução com outros. Seja através de jogos no Parlamento, seja após novas eleições, o requerente espera ganhar alguma coisa. A partir de agora, Ventura e o Chega têm um só objectivo: chegar ao governo e impedir que outros governem. Antes, ainda pensava na hipótese de partilhar o governo com o PSD. Essa via está agora arredada. Talvez para sempre, não se sabe. Mas atenção! O PSD é perfeitamente capaz de fazer com o Chega o que o PS fez com o PCP: jurou eterna separação, até ao dia…

 

Os rituais das moções de censura são constantes. O requerente diz que a situação é insustentável, que as instituições correm risco e que é preciso encontrar uma solução. Apesar de detestarem a ocorrência e de acharem que estão a perder tempo, o Governo e o seu partido dizem que sim, que estão tranquilos, que a democracia é assim. Os outros partidos (quase todos) declaram rapidamente que só votam a favor das suas moções, não votam as dos outros, eles é que sabem quando é preciso, não reconhecem a justeza nem a oportunidade dos outros. 

 

Mais interessante do que o sentido e a oportunidade da moção de censura, acompanhada aliás por uma comissão de inquérito parlamentar, é o “caso” Luís Neves que é agora o caso Luís Montenegro. É absolutamente extraordinário! Não merece queda de governo, não merece eleições, não merece revisão dos programas de governo, nem merece uma interrupção nos processos políticos fundamentais, como seja o orçamento. Não merece nada disso, mas tem agora a atenção e o tempo de todos, como se fosse algo de muito importante. 

 

O que tem revelado é infinitamente pior do que realmente é. Caso único na história recente do nosso país. As trapalhadas pessoais e políticas de um ministro, ex-chefe da Polícia Judiciária, são mais que suficientes para justificar a sua demissão. Por sua iniciativa ou por decisão do Primeiro-Ministro. O senhor ameaça os jornalistas e os deputados, mas mantém-se de “consciência tranquila”, que é o karma dos culpados. Sob a forma de aviso, ameaça os seus colegas e o Primeiro-ministro. Tudo faz para mostrar que o seu poder está acima dos seus atarantados amigos. Nunca um só ministro, com tão medíocres trapalhadas, pôs assim em causa a democracia, o governo e as instituições.

 

Este caso ocupa a cena política nacional, revelando a fraqueza das instituições, a inexistência de regras de cortesia democrática e a vulnerabilidade do governo. Os factos são de pouca importância, quando comparados com os grandes processos políticos que se arrastam há anos. Mas puseram de tal modo em evidência a mediocridade e o grotesco dos comportamentos políticos, que não se pode senão exigir reparação rápida. A democracia portuguesa foi posta em ridículo. O Primeiro-ministro e o governo são diminuídos. Há razões para desconfiar das polícias, dos seus comportamentos anteriores ou posteriores a este episódio. O PSD sai apoucado, com dirigentes atordoados e militantes confusos. Sentindo o odor da guerra, o Chega disparou, nada provou, tudo denunciou. É quase uma comédia de alecrim e manjerona, mas as relações entre os dois partidos da direita portuguesa estão irremediavelmente alteradas. O Chega vai continuar esta via, a da quezília. O incómodo do PSD não é bom para a democracia.

 

A democracia e a justiça portuguesas estão a mostrar, dia após dia, a dificuldade em tratar dos seus perigos, cuja lista é longa. A corrupção de alguns ministros e primeiros ministros. As ligações ilícitas entre grandes capitalistas e dirigentes do governo e dos partidos. O hermetismo suspeito dos grandes negócios do Estado com as empresas nacionais e os grandes grupos estrangeiros, além dos fornecedores de equipamento militar. Os ataques abusivos do Chega, que agita sem prova e acusa sem evidência, mas com enorme sentido da oportunidade.

 

Entretanto, o essencial, o desenvolvimento económico, a igualdade social e a justiça ficam para trás. O urgente, a saúde, os serviços públicos e as migrações ficam para as calendas.

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Público, 5.9.2026