HELENA ROSETA estará hoje às 22h na SIC-N, com Ana Lourenço, comentando a notícia de que as Câmaras vão poder adjudicar obras até [mais de] cinco milhões de euros sem abrir concurso. São medidas de excepção ao Código dos Contratos Públicos que voltaram hoje ao Conselho de Ministros, com o Governo a pretender alargá-las aos municípios.
Acerca deste assunto, ver também, [aqui], a opinião de J. L. Saldanha Sanches.
Mas, cá para nós, eu acho que tanta desconfiança não se justifica. Ora veja-se, p. ex., o rigor orçamental - até ao cêntimo, em mais de meio milhão de euros - das empreitadas cujos anúncios aqui se mostram!
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 18:43
2 Comments:
Ao que se diz, é nas empreitadas que se verifica o maior grau de corrupção. Se assim é com concursos, a porta fica muito mais aberta com adjudicações directas.
Além de que os prazos dos concursos foram recentemente reduzidos. Por mim, tenho dúvidas quanto à bondade destas resoluções.
Com o título ERA UMA VEZ UM DEPUTADO CRAVINHO..., escreve João Gonçalves, no «Portugal dos Pequeninos»:
Esta coisa de deixar o bando autárquico à solta nas "compras", sem concurso e em ano eleitoral, permitindo que recorra à figura do ajuste directo para "obra" até cinco milhões de euros, aumentando mais de trinta vezes o limite anterior de 150 mil euros, só serve para fomentar a corrupção. É, entre outros propósitos "patrióticos", para isto que a "esquerda moderna" vai pedir outra maioria absoluta ao manso rebanho nacional?
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