Grande Angular - Prova dos nove

Por António Barreto

A mudança de governo e a transição entre governos de partidos diferentes são momentos excepcionais na vida da democracia. No mundo inteiro e também em Portugal. São testes ao funcionamento da democracia. Verifica-se o grau de consolidação do regime, assim como a solidez das instituições. Analisa-se facilmente a força das organizações partidárias e das clientelas políticas. Percebe-se a importância que se atribui à imagem, a expensas do conteúdo. Compreende-se o valor dos rituais, essenciais para a democracia. Tem-se a possibilidade de observar o grau de cortesia e as boas maneiras democráticas seja no Parlamento seja no governo. Quando a sucessão, a alternância e a transição correm mal é sinal de que faltam hábitos e experiência que só o tempo e a cultura acabarão por trazer.

 

No caso actual, a transição está a fazer-se mal. Já houve debates inúteis e de má-fé, como sejam os das contas de despesas, que não esclareceram ninguém. Pelo contrário, aumentaram a confusão. Mas tiveram, infelizmente, uma utilidade: os eleitores ficaram a perceber que aqueles debates não têm outra utilidade a não ser a de passar rasteiras e denunciar os torpes enganos dos adversários. O que poderia ter sido uma importante discussão sobre os fundamentos do orçamento transformou-se numa cena cruzada de engenharia financeira e de maquilhagem de contas, a fim de “passar na televisão” e de impressionar os eleitores. Que já não se deixam impressionar porque, simplesmente, não percebem. Nesse sentido, o melhor orçamento é o que incomoda o adversário, não o que faz melhores contas.

 

A transição também está a correr mal noutros sectores, não apenas nos debates parlamentares. Como, por exemplo, na Saúde, na Cultura, na Segurança Social e Trabalho, na Defesa Nacional e na Segurança pública… Para já não falar da Santa Casa da Misericórdia, que não é uma pasta de governo, mas certamente importante. Nestes casos, um problema central é ou foi o das demissões de responsáveis e das respectivas substituições. Os mandatos não acabam, as substituições são feitas intempestivamente, não se percebe muito bem o que assiste à decisão de demissão e nomeação. Muito facilmente se levantam dúvidas e suspeitas sobre a competência e a honestidade de quem sai, assim se destruindo reputações e carreiras. Muito rapidamente também se acusa o novo governo de corrupção, nepotismo e arrogância. Na transição em curso ainda não se atingiram limites conhecidos noutras ocasiões, pois tudo é ainda muito recente. Mas já assistimos a momentos confrangedores.

 

A questão das nomeações de altos cargos da Administração Pública nunca esteve bem resolvida. Quem entra, facilmente demite, condena e arrasa, a fim de nomear quem quer. Chama-se a isso, na gíria nacional, confiança política. Quem sai, queixa-se de injustiça, nepotismo partidário e ilegalidade. Chama-se saneamento.

 

Quem entra tem bons argumentos. Não é possível fazer as “nossas” políticas com os funcionários de outros. Os altos funcionários têm de partilhar os planos de quem governa. Não é possível bem governar com ideias de um partido e dirigentes do outro. Se um governo perde eleições é porque o seu pessoal e os seus programas foram derrotados e trata-se agora de ter tudo novo. Há razão nisto tudo. Um governo novo tem de poder nomear directores capazes de pôr em prática os novos projectos.

 

Só que… As instituições são duráveis, não se limitam a fazer o que um partido manda. Há ideias e programas em curso durante anos e décadas, sem atenção ao que cada partido diz. A execução de políticas é, muitas vezes, a concretização de opções, sendo que estas podem mudar, mas a execução concreta, as regras, as responsabilidades e a prestação de contas dependem das instituições que consagram mais continuidade do que alternância partidária. As mudanças totais, ao sabor dos resultados eleitorais, são causa de desastres, de perdas de direitos e de prejuízos incalculáveis. Há projectos e programas que duram anos a consolidar, não podem ser apagados só porque um partido assim o entende.

 

A verdade é simples, mas difícil. Há situações em que se justifica a “confiança política”, isto é, as nomeações dependerem de critérios políticos. Como há situações em que não se justifica o recurso à “confiança política” que não é mais do que uma alcunha para a clientela política. Há cargos para os quais se exige partilha de ideias com o governante, mas também os há que exigem independência pessoal e competência técnica. Quer isto dizer que a solução perfeita reside algures na convergência de vários critérios. Conformidade com as orientações. Confiança política. Concurso público e isenção. Competência e seriedade. Convenhamos que não é fácil.

 

As melhores soluções não se encontram apenas em dispositivos aleatórios. São também regras conhecidas pela população. São hábitos de escrutínio público. Por exemplo, a formação de um novo governo não deveria exigir um voto parlamentar de aprovação ou de confiança? Quem fica satisfeito com a ideia de ver um governo “passar” sem voto positivo? O próprio programa de cada ministro não deveria ser escrutinado, pelo menos uma vez?

 

Não seria vantajoso para a democracia que numas dúzias de cargos superiores os indigitados tivessem de ser ouvidos em comissões parlamentares? Funções institucionais de especial relevo, na magistratura, na defesa nacional, na segurança pública, nas contribuições e impostos, nas provedorias, na diplomacia e nas informações, entre outras, não deveriam estar assim condicionadas a processos de audição pública parlamentar? As nomeações para grandes empresas e instituições autónomas não deveriam depender de audição pública prévia? Não seria conveniente abandonar a hipocrisia actual e estabelecer uma lista permanente de umas dúzias de cargos e funções que ficariam à mercê do poder discricionários dos ministros, com total dispensa de concursos públicos, mas condicionados a audiência pública? 

 

Não estamos a falar de governo de assembleia, nem nada parecido. Defende-se, isso sim, uma ideia de governo responsável perante o parlamento e de um parlamento com real competência política. Com o actual rumo dos hábitos parlamentares, o que está em curso é a transformação do Parlamento num a câmara de minas e armadilhas, de quezília e chicana. O parlamento, pelo caminho que leva, é uma espécie de auditório onde se preparam espectáculos públicos para a televisão. A função parlamentar é cada vez mais um exercício de “vida real” para entreter.

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Público, 18.5.2024

No "Correio de Lagos" de Abril de 2024

 

Grande Angular - Desperdícios

Por António Barreto

É sabido que a situação de Portugal é difícil. Já esteve pior. E já esteve mais fraca. Apesar de algumas boas notícias relativas aos últimos anos (sobretudo de carácter económico e financeiro), sabemos que as dificuldades são grandes. Agravadas por uma situação internacional e mundial ameaçadora, muito perigosa e que todos os dias causa ruína e morte. Dito isto, tudo indicava que as autoridades políticas vissem os problemas, percebessem que não há tempo a perder e se entendessem sobre uma linha de rumo. Não unânime, pois claro. Negociada, com certeza. Mas capaz de aguentar os próximos anos e de retirar o melhor possível do que temos. Assim é que se esperava, sinceramente quase toda a gente esperava um arranjo político, sério e honesto, que fosse capaz de garantir alguma estabilidade governativa, uma base de apoio com um módico de solidez e um denominador comum capaz de orientar o melhor o que está à nossa disposição. Por exemplo, finanças razoáveis. Uma economia internacional que ainda oferece algumas oportunidades.  Meios nacionais e europeus pelo menos suficientes para suster um choque. E, apesar de alguma reserva de energia sindicalista e reivindicativa em certos sectores, uma disponibilidade segura da população para compreender um esforço colectivo. Desde que se percebam os objectivos, claro!

 

Em vez disso, temos de contar com expectativas estranhas e viciosas. A principal esperança do PSD e do Governo é que as coisas corram tão mal para as oposições, PS e partido do Chega, que tal seja um enriquecimento sem justa causa. A sua retórica é idiota: façam bem a oposição! Cumpram os seus deveres! É exactamente o contrário do que o Govenro espera.

 

A principal esperança do PS é que as coisas corram mal para o PSD e o Governo. E já agora também para o país. Se corressem bem, seria a sua tragédia. Seria a sua derrota. A retórica é simples: o Governo que cumpra o seu dever e governe bem. Exactamente o contrário do que pensa e espera.

 

A principal esperança do partido Chega é que ninguém cumpra o seu dever, ninguém tenha qualquer espécie de bom resultado, que o Governo se mostre desastrado e que o PS se revele impotente. Deseja que haja mais corrupção e mais saneamentos. Que o governo não consiga aprovar leis e que o PS não aprove projectos.

 

Nos confins da Galáxia, a principal esperança das oposições de esquerda e extrema-esquerda é que a economia corra mal, assim como os serviços públicos e sociais, os que mais se fazem sentir. Com esperança que o governo fique à deriva e que o PS não perceba e não seja capaz de ter influência. Qualquer êxito do PSD, do PS e do Chega é uma derrota para as esquerdas.

 

De comum ao partido Chega e às esquerdas: que não haja aliança, nem coligação, nem entendimento entre o PSD e o PS. Claro?

 

O partido Chega espera que haja acidentes e incidentes com imigrantes. Confia no aumento do crime. Deseja ardentemente que as filas de espera nos hospitais não se resolvam, que os professores e os policias façam greve, que haja desordem na rua e que a corrupção cresça e se multiplique. Já percebeu que as suas únicas hipóteses são as que resultam de catástrofes nacionais. 

 

O PS tem as suas melhores pessoas a fazer leis que distribuam dinheiro, pensões, reformas e subsídios. Para ganhar créditos e para obrigar o governo a dizer que não. Apesar das boas condições, o PS sabe que só o desastre do PSD e do Governo lhe voltam a dar votos.

 

Entretanto, no meio dos comuns mortais, exige-se rápida acção e urgente intervenção nas ruas das principais cidades do país, a começar por Lisboa e Porto, onde situações de miséria, sem abrigo, ilegalidade, indignidade humana e pobreza proliferam, sem controlo nem remédio. Volta a haver bairros da lata em Portugal. Lamenta-se a diminuta, inoperante, impotente ou nula atenção prestada às cidades portuguesas, ao absoluto declínio das ruas e das praças, ao esterco nas ruas, à habitação miserável, sobretudo a falta de habitação. Em vez de acção, temos direito a debates teóricos sobre a engenharia orçamental.

 

Esperava-se pronta intervenção no SNS donde chegam notícias alarmantes quanto a filas de espera, questões laborais e salariais e gestão das consultas e das cirurgias. Em vez disso, demite-se o seu director, sem motivos nem fundamentação.

 

Pensava-se que as guerras na Ucrânia e em Israel, a crescente ferocidade ameaçadora da Rússia, assim como as ameaças americanas de suspender a NATO já eram suficientes para que o debate da Defesa Nacional e das Forças Armadas estivesse no domínio público e preocupasse boa parte dos cidadãos, mas, em vez disso, tivemos, do Ministro da Defesa, a idiota proposta ou reflexão, se é que se pode chamar a isso uma reflexão, sobre as capacidades correctivas das forças armadas e sobre o seu papel na recuperação de delinquentes.

 

Esperava-se acção forte e destemida do Presidente da República relativamente às deficientes e agravadas condições de governação, sem maioria e com confusão de executivo e de legislativo. Em vez disso, tivemos o inútil, incompreensível e excêntrico apelo à reparação das malfeitorias portuguesas durante 500 anos.

 

Em vez de acudir ao que é urgente, empurram-se os partidos uns para cima dos outros. E tivemos direito a um dos maiores absurdos de história de Portugal, uma das maiores idiotias que só não é risível porque é indigna e dramática: a acusação de alta traição à Pátria feita ao Presidente da República pelo partido Chega.

Na Administração Pública, começou mais uma série de movimentos telúricos dito enxurrada, fornada e saneamento. Na política portuguesa, tal ficou com um cognome: chama-se confiança política!

 

Para atacar as dificuldades, havia tudo, quase tudo. Meios, conhecimento, tempo e necessidade. Há uma situação económica e financeira melhor do que se pensava ou receava, há a possibilidade de, com coligação de esforços e de votos, reorientar para o investimento, melhorar a produção, aperfeiçoar o Estado social. Mas, em vez disso, temos uma querela de adolescentes malcriados para saber quem é culpado e quem é responsável pelas poupanças existentes, pelos subsídios distribuídos, pelos impostos aforrados… Havia tudo. Há tudo. Só não há maioria parlamentar, nem esforço conjunto para governar.

 

É mentira, mas é conhecido: são os pobres que desperdiçam mais. Ou antes, é aos pobres que o desperdício faz mais falta!

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Público, 11.5.2024

Grande Angular - Escola única, livro único

Por António Barreto

O que é irreparável não tem reparação. É simples, mas é difícil compreender. Ou antes, dá jeito utilizar o conceito, na esperança de compensação. Que não se confessa, com certeza. Mas a reparação contemporânea do colonialismo, da escravatura e da “conquista” é muito útil para alimentar o “ego” ou obter vantagens económicas. Os países que pediram perdão e já começaram a reparar, têm todos ou quase todos interesses políticos, económicos e militares nos países beneficiários.

 

A escravatura é irreparável. Ponto final. Todas as suas vítimas estão mortas. Os que com ela ganharam também. Aceite por quase todos na altura (menos as vítimas, claro), é hoje repudiada por toda a gente. Os males que a escravatura fez, a violência que usou, a crueldade com que agiu, a injustiça que praticou e os milhões de vidas que destruiu, não têm reparação, a não ser demagógica ou com interesses disfarçados.

 

Pedir perdão pela escravatura é inútil e, sob a aparência de beatitude, é hipócrita. Não apaga crimes, não repõe justiça. Não castiga malfeitores. Não compensa vítimas, geralmente mortas há séculos. Relativamente à escravatura, à conquista, ao colonialismo ou ao racismo, essencial é não encontrar sucedâneos de igual natureza, mas sim respeitar as pessoas, aceitar a dignidade de todos e cultivar a liberdade.

 

Em vez de reparar o irreparável, importante é cultivar a liberdade e o pluralismo, não substituir pensamento único por único pensamento. Quase todos os movimentos de opinião dos últimos séculos têm um ponto comum: o desejo de reformar a educação, de dar uma orientação às escolas e aos programas, de redigir os novos manuais e de formar consciências. Os Republicanos pensaram em expurgar as escolas da perfídia monárquica, adaptando-as ao novo sistema de vida, à gloriosa República. Contra os malfeitores Republicanos, Salazar garantiu que não havia uma “escola neutra”, refez programas e criou o “livro único”, ajustando tudo aos novos tempos de “Deus, Pátria e Família”. Contra os Fascistas de diversos tempos, os Democratas não tiveram sossego enquanto não tentaram fazer uma escola de programas democráticos. Contra a Democracia liberal e plural, nunca os socialistas, comunistas e outros marxistas deixaram de se preocupar com uma escola formadora de consciências e com programas que anunciem a nova sociedade. Contra as tradições ocidentais dos últimos séculos, múltiplos movimentos empenhados na raça, no género e na idade, tentam hoje adaptar a escola aos novos valores, moldar espíritos das novas gerações e formar novos cidadãos. Entre as maneiras de o fazer, conta-se a elaboração de programas e a redacção de manuais.

 

Este processo de substituição não tem falhas. Quem pretende criticar o que lhe parece errado, elimina a ortodoxia e aprova nova orientação. Com o propósito de formar consciências. Afonso Costa e Salazar, Hitler e Mussolini, Estaline ou Mao Tsé-Tung tiveram em comum o apetite de orientação doutrinária. Ainda hoje, programas educativos e respectivos manuais traduzem a tentação de “moldar espíritos”.

 

Nas modas actuais, a inclinação dirigista, para não dizer totalitária, está sempre patente. A muito pouca gente ocorre admitir a ideia de uma escola livre, de programas abertos e de manuais plurais. Ou antes, de uma pluralidade de manuais, ficando os estudantes e as suas famílias responsáveis pelas escolhas. Não, não é essa a ideia preponderante. É, isso sim, o propósito de uma ordem alternativa. Para apagar o racismo, destruir o machismo e derrubar o capitalismo, são necessários a escola e os manuais devidamente orientados.

 

Explicar o colonialismo e a escravatura, por exemplo, é tarefa permanente. Ainda recordamos os manuais do Estado Novo. As suas “narrativas” e as suas explicações para os Descobrimentos, a colonização, a escravatura e a conquista traduziam o que se espera e conhece. Não faltavam a superioridade da civilização ocidental e a missão evangelizadora dos portugueses. O descobrimento e a conquista eram o resultado do esforço dos missionários e dos descobridores portugueses. O que os guiava, a eles e aos poderes metropolitanos, não eram o interesse, a cupidez, a ambição e a vontade política, mas sim a “missão” e a “vocação” do Ocidente em geral e dos Portugueses em especial.

 

Qualquer pessoa com um pouco de idade recorda esses manuais. Às escondidas, denunciava-se a explicação metafísica, beata e hipócrita, revelava-se o verdadeiro interesse imperialista e colonialista dos portugueses e dos ocidentais. Agora, há quase cinquenta anos, é constante o esfoço de construção de uma nova ortodoxia. Com novas actualizações. Já se exige a elaboração de novos manuais taxativos em questões de colonialismo, racismo, exploração capitalista, machismo e ditadura de género. Parece que é preciso demolir a ideologia dos Descobrimentos. Entre activistas e militantes, entre sociólogos e pedagogos, dá-se voz às exigências de novas escolas, novos métodos, novos programas e novos manuais a denunciar a “culpa” dos Portugueses, dos capitalistas, dos colonialistas e dos esclavagistas.

 

O tão urgente esforço de exigência de isenção para a escola pública, para o programa e o manual, está já substituído pela pressão de uma nova ideologia. Raras, muito raras são as pessoas que defendem um esforço de isenção. É verdade que nada é absolutamente neutro na vida, a escola também não. Mas, lutar por uma neutralidade ideológica é uma luta superior. Por que razão não haverá manuais mais ou menos marxistas e materialistas, ao lado de idealistas e confessionais? Por que não será possível conviver, na mesma escola, com todos os manuais possíveis, ficando às famílias a faculdade ou o dever de escolher?

 

As escolas que praticam obrigatoriamente o cristianismo, o islamismo, o judaísmo e qualquer outra forma de imposição de valores não são progresso da liberdade, bem pelo contrário. São sempre formas, mais ou menos radicais, de imposição de valores e de intoxicação. A China e a Coreia do Norte, tal como o Irão e Cuba, são bons exemplos de sistemas escolares despóticos.  A proibição de ensinar Darwin e o evolucionismo, em vigor em várias regiões americanas, é do domínio do obscurantismo. Como são todas as tentativas de impor novas ortodoxias, mesmo as que se designam por libertadoras, democráticas e progressistas. 

 

Por que diabo se exige das autoridades que façam leis e aprovem novos programas e novos manuais? Descolonizar não deveria implicar a imposição de uma nova doutrina. Libertar não deve criar novos livros únicos. Reparar a escola opressiva, não se faz com uma escola de livro único. Nem sequer democrático.

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Público, 4.5.2024