Da Intolerância heterofóbica

Por Manuel João Ramos

JÁ TINHA DISCUTIDO [AQUI] as consequências conceptuais profundas que a assimilação da união homossexual ao instituto do casamento podem ter.

E já me tinha confrontado com a deselegância dos comentários do agora deputado Miguel Vale de Almeida, [AQUI], [AQUI] e [AQUI].

Agora, o mesmo tornou televisivamente óbvia a sua intolerância:

É claro para qualquer mente sã que o princípio da igualdade de direitos não pode atentar contra o princípio da especificidade. O contrato de casamento é exclusivo e específico, e a união homossexual não pode ser entendida senão sob o critério da excepcionalidade.

Os defensores do chamado "casamento gay" pretendem que a excepção à regra se faça equivaler à regra, mas apenas no que respeita aos seus interesses particulares, sem consideração pelas transformações conceptuais profundas que tal confusão acarreta.

O contrato de casamento define-se, entre nós, segundo um triplo critério: distinção de sexo, exclusividade e interdição de consanguinidade. O abandono do critério da distinção de sexo, unicamente, é discriminatório e anticonstitucional, na medida em que fere o disposto no n.º2 do art.13 da Constituição:

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social".

A recusa em discutir a equivalência, face ao Direito português, dos estatutos repectivos das uniões homossexuais, poligínicas e poliândricas revela uma profunda intolerância xenófoba, na medida em que desconsidera a realidade sociológica portuguesa actual, em que a poliginia e a poliandria existem, de forma encapotada, entre minorias culturais que não reclamam a sua legalização por receio de reacções segregatórias.