«Dito & Feito»

Por José António Lima

NO RUIDOSO fogo de barragem que se levantou à esquerda sobre o modelo de privatização da RTP, a fazer lembrar as igualmente acaloradas causas perdidas das nacionalizações num passado já distante, tem-se debatido muito o acessório – a forma como a notícia foi divulgada – para fugir à discussão do essencial.

E o essencial resume-se a poucas perguntas. Pode o Estado continuar a gastar com a RTP mais de 300 milhões de euros por ano, como aconteceu ao longo desta última década? Faz sentido manter e pagar principescamente um canal público como a RTP1, cujos conteúdos mal se diferenciam dos da TVI ou da SIC? E que precisa, para o fazer, de ter quase 2 mil trabalhadores, três vezes mais do que a SIC? E de ter uma delegação da RTP-Porto com tantos trabalhadores como toda a TVI? São perguntas a que tanto o BE como o PCP ou o PS se esquivam a enfrentar.

Tal como evitam concretizar o que entendem ser o tão incensado serviço público de televisão. Era útil, para concederem alguma seriedade a esta discussão, que começassem por verificar ao que se reduz o actual contrato de serviço público celebrado entre o Estado e a empresa RTP. Resume-se a um conjunto de obrigações mínimas de programação (que, na sua maioria, a SIC ou a TVI também cumprem...), as quais dificilmente justificam os 140 milhões de euros/ano da taxa de audiovisual, quanto mais os 300 e muitos milhões com indemnizações compensatórias e injecções de capital que o Estado tem desbaratado na RTP.

Manuel Alegre veio clamar que o modelo proposto pelo Governo «não serve a independência, nem a liberdade, nem a pluralidade que deve ter um serviço público». Quererá dizer que existe menos pluralismo, liberdade e independência na SIC e SIC-Notícias ou na TVI e TVI-24 do que na RTP1 e na RTP-i? Não parece um argumento fácil de comprovar.

Assinale-se, por outro lado, a incomodidade e o confrangedor embaraço político do PSD em geral face a esta questão, que estava inscrita no seu programa eleitoral. Bem como a anacrónica defesa que algum CDS veio fazer de uma televisão pública e ruinosa. Paulo Portas lá apareceu, finalmente, a esclarecer que o problema da RTP se resolve com «um esforço de compromisso entre PSD e CDS». Acrescentando, para que não restem dúvidas: «Estamos cá para isso». Só os ingénuos ou mal avisados podem ter admitido que seria outra a posição do CDS.

«SOL» de 7 Set 12