Para que serve o Constitucional?

Por Antunes Ferreira 

O TRIBUNAL Constitucional rejeitou na sexta-feira o recurso apresentado pelo ainda presidente da Câmara Municipal de Gaia e suposto candidato à Câmara do Porto. Mas, como sempre (ou quase) acontece em Portugal, e de acordo com o seu advogado, o caso não fica por aqui. Isto quer dizer em linguagem compreensiva pelos cidadãos que de recurso em recurso para as instâncias superiores, o prazo para as eleições autárquicas não será suficiente para que uma última sentença do órgão competente para a dar saia a público. Daí que de acordo com o causídico, o Dr. Menezes será candidato contra tudo e contra todos… 

Segundo o Jornal de Negócios que foi o primeiro órgão da comunicação social a publicar na sua edição on-line, “a rejeição deste recurso implica que o autarca de Gaia volta a estar impedido de se candidatar à câmara do Porto, já que volta a vigorar a decisão da primeira instância, que deu razão à queixa do Movimento Revolução Branca”.

Contudo, o advogado Alberto Amorim Pereira, que representa Luís Filipe Menezes, entende que a decisão do Tribunal Constitucional não pode ser considerada um «revés» no “plano jurídico”. “A situação de suspensão da providência cautelar mantém-se e o Dr. Menezes ainda tem possibilidade de reclamar para a conferência”, sublinhou o advogado, que explicou que “mesmo que fosse mantida esta decisão, o processo baixaria à primeira instância e ficaria a aguardar a decisão da ação principal e do recurso para o Tribunal da Relação”. 

Amorim Pereira sustentou ainda que Luís Filipe Menezes pode continuar a ser candidato à câmara do Porto até porque não houve “nenhuma decisão de fundo”, tendo a decisão do Tribunal Constitucional versado apenas questões “processuais e laterais a todo o processo da limitação de mandatos”. 

Entretanto, Menezes ainda poderá recorrer para um colectivo de juízes dentro do mesmo Tribunal Constitucional. Daí que a batalha jurídica não vai ficar por aqui, uma vez que associada à providência cautelar (um procedimento urgente), está a correr uma acção principal com o mesmo objectivo, nos Juízes Cíveis do Porto. E essa decisão ainda não é conhecida e pode ser alvo de recurso. 

As trocas e baldrocas entre advogado e as diversas entidades judiciais levam-me a perguntar (ingenuamente?) para que serve afinal o Tribunal Constitucional? Para ditar sentença ou para ser torpedeado? Eu, pelo menos, mas penso que muitos outros mais também assim congeminam, vejo neste desatino jurídico a prova mais do que evidente de que a Justiça em Portugal está pelas horas da morte… 

Tal como o País, ela já bateu no fundo e não há mergulhador que a salve da morte fatal por afogamento. Talvez esta conclusão peque pelo exagero, mas pior do que isto não pode haver. O (des)Governo que diz que está a salvar a Pátria faz-me lembrar o escuteiro que ajudou uma velhinha a atravessar uma rua sem que ela o quisesse fazer… De salvadores dessa pobre Pátria, desde o rei D. Sebastião, passando pelo Presidente Sidónio Pais, até ao Dr. Salazar estamos fartos, saturados tal como a água não consegue dissolver o açúcar ao fim de tantas experiências frustradas. Ou como o cavalo do Inglês que morreu à fome justamente quando o seu proprietário entendia que a iniciativa de não lhe dar comer estava quase no fim. E, curiosamente, estava. 

A três meses das eleições autárquicas (29 de Setembro), Menezes continua sem a certeza de que se poderá candidatar à Câmara do Porto, uma situação de alguma maneira similar à de Fernando Seara em Lisboa. Isto é que vai uma crise…