Agressões a crianças e jurisprudência

Por C. Barroco Esperança

As agressões a crianças, designadas por «castigos paternais», são a herança salazarista do hábito que cabia aos progenitores, por direito divino, e aos professores, por direito legal.
O DN fez-se eco da pedagogia ativa dos pais de uma criança de 11 anos, alegadamente mau aluno, mal comportado e que tinha começado a fumar. O corretivo, à moda antiga, provocou na vítima “três equimoses de coloração arroxeada, outra na face posterior da coxa; e no membro inferior esquerdo, duas equimoses de coloração arroxeada, ambas na região nadegueira”, e dez dias de cama. (...)

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