A Índia, o hinduísmo e a laicidade

Por C. Barroco Esperança 

As religiões só aceitam a laicidade quando minoritárias. Quando se tornam hegemónicas logo recorrem ao lugar-comum revelador de hipocrisia e desfaçatez: “Não se pode tratar de modo igual o que é diferente”.

 Hoje, a separação das Igrejas e do Estado faz parte do ethos civilizacional do Ocidente e é a conquista ameaçada na dramática hipótese da extinção das democracias, receio que se sublinha. A vigilância cívica é uma exigência ética e condição de sobrevivência. Não há democracias perpétuas. Nada é eterno.

 Volto à laicidade, a forma que os Estados têm de garantir a neutralidade e de julgarem a demência prosélita de diversas religiões, insânia exacerbada com a globalização. Várias religiões receiam que outra – e única –, se imponha a nível planetário, ou que o ateísmo, o racionalismo, o ceticismo e o agnosticismo as releguem para o baú da mitologia.

 Os Estados democráticos, que devem defender igualmente os crentes e não crentes, com a obrigação de serem neutrais e se declararem incompetentes em matérias de fé, têm vindo a afrouxar, por razões eleitorais, a defesa da laicidade, e a cumpliciarem-se com a Igreja dominante, com trágicas consequências para os crentes das religiões minoritárias.

 É por isso que a jurisprudência da Índia é uma janela de esperança que se abre no maior país hindu, onde o sistema de castas, a discriminação insana das viúvas, e a violência do nacionalismo hinduísta representam um atentado aos direitos humanos. Em 2 de janeiro, deste ano, o Supremo Tribunal da Índia proibiu “qualquer campanha política baseada na religião, raça, idioma ou casta”. “A religião não pode ter nenhum papel no processo eleitoral porque os comícios são um exercício secular, assinalou o coletivo de juízes na sentença”, aprovada por 4 dos 7 membros.

 Esta vitória da laicidade foi o triunfo secular sobre a fé, a supremacia da razão sobre as vacas sagradas e da democracia sobre as crenças. E não se diga que a religião é ferida com a exemplar jurisprudência indiana.

 Fonte: LAICISMO.ORG · FUENTE: PRENSA LATINA · 2 ENERO, 2017

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