Sem emenda - Raide sobre o Estado

Por António Barreto

Diz o dicionário: “Um raide é um ataque rápido e de surpresa através de uma força de grande mobilidade”. Não corresponde exactamente aos factos recentes que caracterizaram as últimas duas ou três décadas. Mas o resultado parece ter sido o mesmo: a apropriação, por forças organizadas, de grande parte dos recursos, das empresas, das infra-estruturas e dos proventos da actividade económica. Foi uma espécie de OPA sobre o Estado, a economia, as empresas, os empreendimentos de obras públicas, as grandes “public utilities” ou serviços públicos, os fundos europeus… Só que não foi pública, nem de aquisição a preços de mercado. Foi verdadeiramente a mão baixa sobre a república.

Vendeu-se tudo. Ao que parece, até se utilizaram, por vezes, métodos honestos. Pontes, estradas, aeroportos, aviões, turismo, hotelaria, bancos, seguros, electricidade, energia, gás, petróleos, cimentos, redes eléctricas, telefones, televisão, centros comerciais, hospitais, resíduos, sucata e o que só deus sabe. Por ajuste directo, por compras com barrigas de aluguer, por vendas a “testas de ferro”, por compra em bolsa, por concurso “pintado”, por luvas, por PPP (Parceria Público Privada), por autorização de Estado, por licença camarária ou por alvará oficial: por todos estes métodos e outros que só de falar envergonha, uma parte muito importante do património de Estado, da economia nacional e de serviços públicos transitaram de proprietário, de nacionalidade e de organização. Quando não foram empresas e recursos que mudaram de mãos, foram actividades legalizadas e alvarás devidamente autorizados graças a luvas, comissões e decisões legislativas.

Toda a gente estava metida. Ou antes, esteve metida gente de toda a espécie. Vários governantes e não dos menores. Deputados. Directores gerais. Presidentes de instituições. Altos funcionários. Banqueiros e empresários. Gestores. Comerciantes. Industriais. Jornalistas. Amigos e familiares de gente de dinheiro. Mas sempre com a conivência do Estado, com a ajuda de políticos, sob a protecção e o conselho de alguns bancos ou banqueiros, públicos ou privados, portugueses ou estrangeiros.

Começa agora a perceber-se a monumental rede criada, desenvolvida e preparada para a maior operação predadora do Estado e da economia. A ser verdade o que é publicado nos jornais, a coberto de um famigerado segredo de justiça, que nada tem de segredo e muito menos de justiça, estamos perante uma das maiores operações de corrupção e crime jamais intentadas! A liberalização da economia teria sido um grande progresso, caso não tivesse proporcionado este festim.

Já não é a primeira vez. Mas foi talvez a altura em que se foi mais longe, desta vez quase sempre a coberto da lei, com protecção das autoridades e com a colaboração de grande parte da banca. E quando os políticos não ficaram a ganhar directamente, receberam “por fora” ou “debaixo da mesa” os prémios por serviços de peculato.

É sabido que este universo de corrupção tem estado sob averiguação. Mas tem demorado anos a investigar. De mais. Há ou houve arguidos e detenções preventivas durante anos a mais. Não há argumentos para defender tal situação. Quanto mais demorar, mais a justiça perde prestígio e serenidade para julgar. E menos evidência e factos obtém. Quanto mais for burocrática, morosa, atabalhoada e incompetente, menos crível e capaz será.

Será que o PS, apesar do seu passado recente e dos seus laços com tantos arguidos, tem força e liberdade para ajudar a que a justiça apure e resolva? Terão o PSD e o CDS, mau grado o seu currículo, capacidade para, mesmo na oposição, ajudar a deslindar? Quanto ao PCP e ao Bloco, é difícil prever. Têm folha limpa, pela simples razão de que não estão no governo desde há quarenta anos. Poderão pois contribuir para levar a bom termo esta operação de justiça? É paradoxal imaginar que os partidos de extrema-esquerda possam convencer os socialistas a consolidar o Estado de Direito. Veremos nos próximos episódios.

DN, 17 de Setembro de 2017