Sem emenda - As redes, a televisão e a liberdade

Por António Barreto

Televisão, redes sociais e de telecomunicação, telemóveis e empresas de comunicação: eis um universo de possibilidades fascinante! De desenvolvimento cultural, de informação e democracia. De divertimento, estudo e conhecimento. Mas também de despotismo, de abuso de poder, de manipulação, de tirania e corrupção.

Estão em curso grandes manobras que envolvem as televisões, os canais privados e a produção de conteúdos. Com as televisões, vão as rádios, provavelmente jornais e agências noticiosas. Sem falar da Net, dos grandes portais e das redes. As nossas liberdades, o pluralismo da sociedade e a decência da nossa democracia estão em causa. A PT que, com este ou outro nome, já se viu envolvida em várias histórias de assombrar, está outra vez a tentar comprar, integrar e talvez vender! Observou a RTP, olhou para a SIC e fixou-se na TVI.

Esta é a grande operação: a aquisição da MEDIA CAPITAL e da TVI, a principal estação de televisão (em audiências), pela PT (ou ALTICE ou Pharol ou MEO ou outra coisa). Fica tudo junto: televisão, rádio, telefone, telemóvel, redes de distribuição e de transporte, produção e distribuição de programas. Seria criado o maior grupo de comunicação com uma força quase absoluta para orientar o mercado, criar regras e influenciar governos. Os perigos são evidentes. Este grupo poderá no futuro determinar preços e taxas, integrar ou expulsar do mercado, arruinar competidores, condicionar a publicidade, impor regras, estabelecer padrões e tornar obrigatórios os seus interesses. Assim como orientar a informação. O menor dos riscos é o de abuso de posição dominante.

Perante isto, tal como tinha acontecido com a aquisição da PT pela ALTICE, no seguimento da sua destruição pelo governo de Sócrates e das trapalhadas sem fim com os brasileiros e o BES, o governo tem receio de se exprimir, tem medo de defender os interesses públicos, não sabe como zelar pelas liberdades, não consegue encontrar maneira de explicitar a sua opinião e de por em prática uma política.

O PCP e o Bloco querem nacionalizar. Estão convencidos de que o poder nunca é excessivo se for político, do Estado e deles. Já se for de empresas privadas, muitas ou poucas, é sempre abusivo e perigoso. Com estas opiniões não se vai muito longe. O PSD e o CDS querem que esses sectores sejam privados e fonte de negócio. Assim, adianta-se pouco. O PS é mais complexo. Ou antes, mais complicado. Porque já quis tudo e as suas variedades, todas as hipóteses e os seus contrários. Favoreceu e combateu a privatização, desejou e contrariou o monopólio de Estado, impediu e ajudou à concentração vertical e horizontal. Tudo depende do dia, do ano, do chefe e para onde está virado.

Prudentemente, a ANACOM chama a atenção para os perigos, diz que não mas que também, não inviabiliza o negócio, nem o aprova, sugere que os termos do negócio sejam alterados. O parecer da ANACOM é facultativo.

A Autoridade da concorrência, que vai ter de aprovar ou proibir, foge como pode, espera pela ERC, mesmo sendo já evidente que a concorrência fica seriamente diminuída. O parecer desta Autoridade é vinculativo.

A ERC é a mais patética. Dos cinco membros, já só tem três, fora de prazo há mais de um ano, com mandatos esticados por impotência parlamentar e covardia partidária. Dois votaram no sentido dos pareceres técnicos dos seus serviços, enquanto o presidente se absteve, o que finalmente foi uma decisão, que não sendo a favor favorece e não sendo aprovação aprova! O parecer da ERC é vinculativo.

O Parlamento empurra. A aliança do governo não tem pressa, pois os seus membros já perceberam que haverá divergências entre os três.

O Governo foge e esconde-se, tapa os ouvidos, vira os olhos, esconde a boca, fecha o nariz, abre os bolsos e espera que passe. Mas lá que há perigos para a liberdade… 

DN, 5 de Novembro de 2017