Grande Angular - As quotas

Por António Barreto

Em 1960, o corpo docente do Ensino Superior era essencialmente composto por homens. As mulheres eram 11% do total. Actualmente, as mulheres representam 45%. Dentro de pouco tempo, serão maioritárias.

Em 1960, as mulheres eram 29% do total de estudantes no Ensino Superior. Hoje são 54%.

Em 1960, as mulheres eram 24% do total de licenciaturas obtidas nas universidades portuguesas. Em 2018, as mulheres representaram cerca de 59% dos diplomados do ensino superior. 

Em 1970, os doutoramentos defendidos por mulheres representaram cerca de 7% do total. São hoje mais de 55%.

Actualmente, as mulheres obtém os seus diplomas de ensino superior em menos tempo do que os homens.

Tudo isto se obteve sem quotas nem qualquer outra forma de discriminação positiva.

Uns dirão que foi o capitalismo, a fim de melhor explorar os trabalhadores. Há quem garanta que o patronato foi obrigado a recorrer às mulheres, por causa da falta de homens. Outros dizem que foram os homens que, assim, exploram as mulheres duas vezes, em casa e no trabalho. Não falta quem diga que tudo isto se ficou a dever aos homens e à democracia, unidos na promoção das mulheres. E podemos ainda contar com os defensores das políticas educativas que conduziram a esta situação. Também há quem assegure que tudo se deve aos movimentos feministas. São todas excelentes explicações. Certo e seguro é que aqueles resultados se devem, não a quotas, mas simplesmente ao trabalho das mulheres.

Quotas, preferências e regimes ou concursos especiais para chegar ao Ensino Superior já existem abundantemente. Residentes nos Açores e na Madeira, emigrantes portugueses no estrangeiro, contratados e permanentes das Forças Armadas, diplomatas no estrangeiro, bolseiros e funcionários a servir no estrangeiro, cidadãos dos países africanos no quadro de acordos de cooperação, bolseiros dos PALOP, funcionários estrangeiros de missões diplomáticas em Portugal, atletas de alta competição, deficientes e naturais ou filhos de naturais de Timor beneficiam de estatutos que lhes conferem facilidades, dispensa de notas mínimas ou isenção de provas para ingressar nas Universidades. No total, cerca de 30% dos candidatos são assim admitidos. 

Discute-se agora mais uma hipótese: a de criar quotas para as minorias africana e cigana. O debate corre os seus trâmites, tendo já dado origem a polémica acesa no espaço público. É uma infeliz via esta, a de aumentar o número de quotas e de regimes especiais, de favor e de privilégio. Obrigar à admissão de minorias étnicas ou de grupos raciais é uma das más invenções das fragmentadas sociedades contemporâneas. Os avanços da cidadania democrática e da igualdade estão constantemente a ser combatidos pelas tendências corporativas e cartelizadas dos grupos políticos e de interesses que não hesitam em recorrer às vias do despotismo legal para impor novas formas de apartheid multicultural. Verdade é que a fragmentação racial sob qualquer forma é racista.

O caso da “minoria africana” é particularmente sensível. Sobretudo porque dá origem aos maiores mal entendidos. Árabe, Beduíno, Berbere, Mouro, Bóer, Branco e Indiano de vários países de África são africanos ou quê? E por que razão se deveria criar quotas para Africanos, de uma só ou de várias cores, e não para os Chineses, Brasileiros, Nepaleses, Paquistaneses, Ucranianos e outras minorias presentes em Portugal?

É verdade que há numerosos grupos de pessoas, com ou sem estigma racial, com desfavor familiar ou social, sem meios económicos ou culturais, com muitas outras insuficiências ou deficiências e que têm dificuldades em aceder aos bens imateriais, à cultura, à educação, à formação profissional e a outras formas de promoção pessoal. Conceder-lhes sistemas de favor, consagrados pela lei e traduzidos em quotas de privilégio, é sempre um gesto de paternalismo indigno que desnatura o essencial das instituições de ensino e formação. É enorme a injustiça que reside na eliminação de umas centenas ou milhares de candidatos que reuniriam as condições de admissão à universidade mas que são eliminados para poderem entrar os dos regimes de favor em nome da bondade. Eliminar candidatos médios a benefício de maus candidatos favorecidos pela etnia, pela profissão dos pais ou pela região de origem é profundamente injusto, despótico, corporativo e oportunista. Os fanáticos da engenharia social e política não se dão conta de quanto são racistas.

Os grupos desfavorecidos podem e devem ser apoiados por todos os meios existentes que não ferem princípios fundamentais de justiça, de igualdade e de mérito. Mais úteis do que as famigeradas quotas e do que a traiçoeira discriminação positiva são os apoios, bolsas de estudo, incentivos, explicações, ajudas para alimentação e alojamento oferecidos por fundações, misericórdias, cultos, associações, autarquias e empresas. Assim se podem concretizar todos os apoios justos e devidos a indivíduos e a comunidades regionais, religiosas, étnicas ou nacionais!

A universidade não é um direito de todos, é um mérito alcançado com trabalho e esforço. É algo que se obtém com merecimento. É um bem raro e caro que deve ser valorizado por quem o merece, por quem dele faz um instrumento de desenvolvimento pessoal, da arte e do saber. A correcção das injustiças sociais que resultam da desigualdade económica não deve ser feita através da destruição do que mais importa numa instituição de ensino superior: o mérito que resulta do esforço. A correcção da injustiça faz-se através do fornecimento de meios aos que querem esforçar-se e lutar pelo saber e pela formação. A correcção da injustiça não se faz com a criação de uma nova injustiça, nem com a destruição de um valor, o da ciência e da cultura.

Odebate sobre as quotas no acesso ao Ensino Superior foi recentemente enriquecido por uma proposta do CDS: os candidatos que, por falta de mérito e de nota, fossem eliminados, poderiam comprar o seu lugar. Isto é, seriam equiparados a estrangeiros que pagam elevadas propinas. O absurdo desta proposta é tal que quase impede que seja discutida serenamente. Como é possível imaginar que seja permitido comprar um lugar na universidade? É tão ou mais chocante do que as políticas racistas que promovem ou dificultam o acesso de grupos étnicos e raciais. Portugal necessita de políticas que promovam os melhores e os mais capazes de todas as classes e de todas as etnias, não as que tentam criar e preservar privilégios. Brancos ou negros. Ou assim-assim.

Público, 4.8.2019