Por C. Barroco Esperança

Entre as contradições com que me debato e os problemas éticos que me assaltam busco a síntese possível entre o combate ao crime e a defesa da vida privada, sem encontrar o equilíbrio que me satisfaça.

Se presenciar um crime não hesito em denunciá-lo. Penso, aliás, que é punível ocultar a ocorrência de um crime a que se assista. Não é esse o problema que ora me preocupa, é o crime que se comete para denunciar outro.

Recordo-me do Watergate e da coragem dos jornalistas que o divulgaram. Serve-me de paradigma para a reflexão que a consciência exige. Condescendo com denúncias obtidas por meios ilícitos, se mediadas e difundidas por jornalistas, sem benefícios, chantagens ou exposição de vidas privadas, para assassínio do carácter das vítimas.

Os Papéis do Panamá são o bom e o mau exemplo do que fez bem uma imprensa isenta internacional e do que fez mal a portuguesa, esta nas mãos de empresas que decidiram a (não) divulgação, talvez pelas pessoas envolvidas, como se presume.

A Dr.ª Cristas, que não conheceu os bufos da Pide, com alguma leveza ética, defendeu a delação premiada e, depois de se sentir isolada e de ver a perversão a que um juiz venal a levou, no Brasil, veio defender, em substituição, o reforço do estatuto de arrependido. Ela não sabe nem sonha do que foram capazes a ditadura e os arrependidos a que a Sr.ª de Fátima aparecia, depois das torturas, a dizer-lhes para renegarem os erros.

O assunto é escaldante, e não embarco levianamente no apoio à proteção dos ladrões de dados que obtêm provas de crimes, através de roubos informáticos. Não os motivando a luta contra o crime, nem os entregando a jornais credíveis, sem benefícios, são vulgares ladrões e chantagistas. Procuram obter lucros com ameaças à exposição da vida privada de quem, ainda que fosse criminoso, tinha direito a vê-la preservada.

Surpreende-me que a Dr.ª Ana Gomes, capaz do melhor e do pior, tenha entrado numa cruzada em defesa de um ladrão e chantagista, branqueando-lhe a imagem e recorrendo à demagogia para defender posições condenáveis e deliciar gente pouco recomendável, mais interessada em escândalos do que na justiça.

Não vejo grande diferença entre a violação da correspondência escrita ou eletrónica, do assalto a uma casa com o pé de cabra ou a uma conta bancária com a palavra-chave, da perseguição pessoal por meios físicos ou através de um computador ou telemóvel.

Um ladrão é um ladrão. E um chantagista, idem. Querer proteger o criminoso é pactuar com um crime, com o pretexto de punir outros.

Quando abdicarmos dos Tribunais para autorizarem a devassa justificada por suspeitas razoáveis, para as tolerar a malfeitores, é o Estado de direito que pomos em causa.

Ponte Europa / SORUMBÁTICO